Defensoria de Minas cria ferramentas alternativas e garante celeridade no atendimento remoto aos assistidos

Por admin em 27 de Maio de 2020

Thauany teve seu caso resolvido em poucos dias no atendimento remoto, em Pouso Alegre

Videochamadas, aplicativos de teleconferência, tutoriais sobre como enviar documentos em PDF e até podcast com orientações sobre documentação e procedimentos. Neste período de trabalho remoto, em decorrência da pandemia de Covid-19, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e seus assistidos experimentam uma nova e bem sucedida forma de atendimento, encaminhamento e solução de demandas, usando dos mais diversos recursos.

O resultado disso é que, mesmo atuando em regime extraordinário para atendimento de urgências desde 18 de março, a DPMG segue mantendo a produtividade, atuando em demandas individuais de caráter urgente e também em âmbito coletivo, por meio de medidas cautelares, recomendações e ações. Até o último dia 26 de maio foram registradas 259.777 atividades jurídicas no período.

O encaminhamento da demanda da assistida Thauany, em Pouso Alegre, é um exemplo de eficácia da nova metodologia adotada. Ela precisava de um medicamento de alto custo e seu atendimento foi feito de forma remota e ágil.

Portadora de dermatite atópica e asma alérgica, diante da negativa da Superintendência Regional de Saúde em fornecer a medicação necessária para o tratamento, cuja ausência poderia acarretar perda irreversível de órgãos ou de funções orgânicas, Thauany ligou para o telefone celular do plantão da DPMG em Pouso Alegre.

A assistida foi atendida por uma servidora, que distribuiu o caso para o defensor público Cristiano Maia Luz, em atuação na área da saúde. Sob a orientação do defensor, a servidora repassou para a assistida, via whastapp, a relação de documentos e formulários a serem preenchidos por ela e pelo médico, necessários à propositura da ação. E orientou como baixa-los em arquivo PDF.

Em poucos dias, a assistida enviou os documentos solicitados, também por whatsapp. Em regime de trabalho remoto, o defensor público elaborou a petição inicial e distribuiu a ação. Menos de uma semana depois, o juiz deferiu a liminar, determinando ao Estado de Minas Gerais e ao município de Pouso Alegre o fornecimento da medicação no prazo máximo de dez dias.

Segurança

Para Thauany, que pertence ao grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, foi um alívio ser atendida de forma remota. “Eu não estou nem saindo de casa. Para mim, fazer tudo por whatsapp foi maravilhoso”. A estudante de 22 anos, que procurou a Defensoria pela primeira vez neste atendimento, achou “tudo ótimo e muito rápido”.

A implementação de novos recursos tecnológicos tem viabilizado a segurança dos atendimentos feitos de forma remota e a celeridade da atuação das defensoras e defensores públicos. Recursos como videoconferência, whatsapp, telefone e e-mail têm sido amplamente utilizados com resultados positivos para a população.

Em Belo Horizonte, os defensores da área criminal haviam atendido 839 pessoas até o último dia 26 de maio. A maioria das demandas envolve flagrantes, tóxicos e execução penal, como cumprimento de pena, pecúlio penitenciário, pedido de benefício prisão domiciliar, regime aberto, regime semiaberto, problemas referentes a assinatura mensal ou uso de tornozeleira eletrônica, entre outros.

Na visão da servidora Zeuza Vilar, uma das que está na linha de frente do atendimento, acolhendo as demandas dos assistidos e fazendo a ponte com os defensores públicos, a nova sistemática adotada tem sido eficaz.

“O assistido chega com muita dúvida e conseguimos esclarecer e dar andamento ao atendimento. Passamos todos os contatos – whatsapp, telefone e e-mail -, buscando concluir todo o fluxo de forma remota e em constante comunicação com os assistidos e os defensores”, afirma a servidora. Em alguns casos é usada a videochamada, inclusive para atender assistidos que estão em privação de liberdade, como já ocorre em presídios de Belo Horizonte, Ibirité, Guaxupé, Araxá e Montes Claros.

Outro ponto ressaltado por Zeuza é que, mesmo de forma remota, o atendimento segue humanizado e personalizado, o que gera confiança e segurança para os cidadãos, como relatou a assistida Nazaré. “Vocês são o portal de informações que a gente tem. Nos presídios, não conseguimos informação nenhuma. É fácil comunicar com vocês e sempre temos respostas”.

Audiência e podcast

A tecnologia tem possibilitado ainda a realização de audiências por meios eletrônicos.

Em Cássia, a primeira audiência virtual da comarca aconteceu no dia 14 de abril. Foi realizada na sede da Defensoria Pública devido à impossibilidade de a escolta deslocar o réu, que está preso em Passos, em um caso de tráfico.

A audiência foi feita via Skype, com a participação da coordenadora local da DPMG na comarca, defensora pública Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos, da estagiária Lara Carmozine, e do juiz de Direito da 1ª Vara, Armando Fernandes Filho.

Arrolada pela acusação e impossibilitada de se locomover até o município de Cássia, a genitora do réu foi ouvida por chamada de vídeo por whatsapp.

Segundo a defensora pública Ariadne Faria, “tudo correu bem, sem intercorrências, demonstrando a eficácia no uso dos meios eletrônicos, com vistas a agilizar processos de réus presos”.

Em São Lourenço, o defensor público Roger Vieira Feichas criou um podcast voltado para os assistidos. Trata-se de uma ferramenta de comunicação semelhante ao rádio, mas na qual o conteúdo é criado sob demanda e os áudios ficam disponíveis para que as pessoas escutem quando quiser.

Pelo podcast, Roger Feichas disponibiliza aos assistidos áudios explicativos sobre o tipo dos casos de cada um, gerando mais informação, conhecimento e, consequentemente, agilizando o encaminhamento e a solução.

“O podcast reduz fila, atendimento, ida à Defensoria Pública e qualifica o trabalho”, ressalta o defensor público. Segundo ele, é acima de tudo uma ferramenta importante de educação em direitos. “Em tempos de Covid-19 quero gravar sobre os principais problemas surgidos e dar orientação sobre o tema”, completa Roger Feichas.

Defensor público Roger Vieira Feichas fala das ações em regime de teletrabalho na unidade de São Lourenço

Em Belo Horizonte, a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) atendeu, entre 18 de março e 26 de maio, 651 mulheres.

Os atendimentos têm sido realizados por telefone, whatsapp, videoconferência e e-mail.

A coordenadora da Especializada, defensora pública Renata Salazar Botelho Guarani, explica que os encaminhamentos são feitos de forma a facilitar o atendimento, com segurança para assistidas e defensoras.

“As assistidas que não fizeram boletim de ocorrência não precisam se deslocar à delegacia, uma vez que enviamos um ofício à chefe da divisão para que o Reds (Sistema Integrado de Defesa Social) seja registrado. As petições estão sendo feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Tribunal de Justiça”, conta Renata.

As demandas mais frequentes que chegam ao Nudem-BH são de descumprimento de medidas protetivas, notadamente em forma de ameaças reiteradas.

 A defensora pública Renata Salazar dá detalhes do atendimento às mulheres em situação de violência nestes dias de isolamento social

Facilidade

Desde o dia 18 de março, quando a DPMG iniciou o atendimento extraordinário das questões urgentes, e até 26 de maio, em Belo Horizonte foram prestados 2.045 atendimentos pelos defensores públicos que atuam na área de Família.

Os atendimentos são realizados por meio telefônico e digital, através da plataforma Microsoft Teams, pela qual o assistido que comparece à sede I da Defensoria Pública expõe a sua demanda ao funcionário por videoconferência. Além disso, foram criados endereços eletrônicos específicos para o regime de urgência.

As demandas mais frequentes são sobre guarda, alimentos, pedido de prorrogação da curatela provisória, para evitar o bloqueio do recebimento do benefício, medicamentos e violência doméstica.

Atuação individual e coletiva

Um dos casos atendidos foi a regularização fática da guarda de uma criança, cuja mãe foi presa recentemente e condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A avó detinha a guarda de fato, uma vez que o pai é ausente e não presta assistência à filha.

Com a prisão da mãe, para possibilitar os cuidados da menor, além do recebimento do auxílio reclusão, foi necessário regularizar a situação fática da guarda da avó. A ação foi distribuída no dia 3 de abril e o representante do Ministério Público manifestou favoravelmente à concessão da guarda provisória em favor da assistida.

Outra atuação expressiva, agora em âmbito coletivo, foi o habeas corpus coletivo em favor dos presos por pensão alimentícia, permitindo o cumprimento em regime de prisão domiciliar.

A coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, destaca que, apesar da concessão da liminar, houve a necessidade de embargos declaratórios para esclarecer se a citada liminar seria em favor apenas das pessoas já presas ou também para os que estavam com a prisão decretada.

“Apesar do não provimento dos embargos a questão foi esclarecida, conforme consta na decisão: todos os mandados de prisão referentes ao não pagamento de pensão alimentícia, inclusive aqueles pendentes de cumprimentos, poderão ser cumpridos em regime de prisão domiciliar”, relata a defensora pública.

Fluxo preparado para urgências

A defensora pública Maria Fernanda Kokaev de Castro Pagano, que atua em processos judiciais na área da Saúde, em Belo Horizonte, ressalta que as plataformas virtuais já eram muito utilizadas. “A Defensoria está trabalhando de forma muito eficiente. Nesse sentido, a pandemia não nos pegou de surpresa, porque a DPMG já tinha implementado essa forma mais virtual de atendimento antes da quarentena, para facilitar a vida do assistido”, observa.

Ela conta que, devido à dificuldade de muitos assistidos irem à Defensoria, seja por problemas de saúde, idade ou locomoção, foi criada uma sistemática para contornar e facilitar para o atendimento para os cidadãos.

A defensora pública Maria Fernanda Kokaev em seu ambiente de trabalho remoto: “A Defensoria já vinha implementando esse sistema”

“Já oferecíamos o Serviço de Atendimento Processual (SAP), que permite ao assistido comparecer à Defensoria para levar documentos e ter informações de seu processo, em qualquer dia da semana. Para facilitar ainda mais, estabelecemos uma rede atualizada e sincronizada de todos os pleitos de todos os assistidos, que é acessada via e-mails pelos defensores e também por estagiários e servidores. Dessa forma, os assistidos podem enviar todos os documentos de forma digital, o que agiliza e facilita muito”, conta a defensora.

Segundo Maria Fernanda, houve o cuidado de perceber que todos os assistidos, mesmo aqueles que não acessam as tecnologias, sempre têm um filho, um irmão ou parente que têm acesso e providencia a comunicação virtual e o envio de documentos.

O contato por telefone também é essencial e contribui para a sensação de segurança dos assistidos. “No início do trabalho remoto, os assistidos sentiram falta do contato por telefone. Eles ligam para saber se foi recebido o que enviaram e outras informações. As duas linhas telefônicas que temos ficaram sobrecarregadas o dia todo. Essa lacuna foi prontamente resolvida com a entrega dos celulares institucionais”, diz a defensora pública.

Maria Fernanda Kokaev percebeu que a sistemática deu uma segurança muito grande para os assistidos. “Afinal, ainda que os prazos processuais estejam suspensos, na área da saúde é tudo urgente e, com essa dinâmica, eles têm a tranqüilidade de que a forma de atuar com eles e a comunicação, continuam”, finaliza a defensora pública.

Jornalista Alessandra Amaral/DPMG

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