Cepiped – O coordenador Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Cepiped), defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, participou, no dia 18 de junho, da abertura do Encontro Técnico de Autorização Escolar, promovido pela Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar – SRI, da Secretaria Estadual de Educação.

O objetivo do encontro foi preparar as equipes das Superintendências Regionais de Ensino – SRE para a implementação da Resolução CEE nº 496/24 que dispõe sobre as normas para os processos regulatórios e de avaliação das instituições de Educação Básica do sistema de ensino.

Este encontro de formação teve como público alvo as Superintendências Regionais de Ensino – SREs, representadas por 03 (três) servidores de cada SRE, tanto da equipe inspeção escolar, quanto de analistas e técnicos que realizam a instrução dos processos autorizativos.

Em sua fala Luis Renato destacou a importância da ação articulada da SRI junto com a Defensoria Pública de Minas Gerais e demais atores da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais, no intuito de garantir a inclusão concreta do estudante com deficiência tanto nas escolas públicas quanto nas escolas particulares.