Encontro no Tribunal de Contas – O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, titular da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, formalizou convite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, para a participação da instituição na Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência.

O encontro ocorreu nesta terça-feira (6/6) no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco. O MPC-MG faz parte da Rede de Proteção desde setembro de 2022, quando aderiu ao Termo de Cooperação Técnica concebido pela DPMG e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A Rede de Proteção atua na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência mediante articulação estratégica e técnica das instituições que a integram. Tem como foco a atuação extrajudicial e preventiva, utilizando os métodos adequados de solução de conflitos.

Também atua na educação em direitos, por meio de realização de cursos de capacitação (interdisciplinar), congressos, seminários, campanhas de orientações em direitos, entrevistas de conscientização na mídia, dentre outras ações.