Protocolo de intenções – A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, representou a Defensoria Pública do Estado na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções do programa Justiça Minas Integrada, parceria do Governo de Minas com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solenidade de formalização foi realizada nesta terça-feira (23/5), no auditório do Órgão Especial do Tribunal.
O projeto Justiça Minas Integrada vai criar um canal permanente de diálogo e de troca de informações entre os dois poderes. Inicialmente, os projetos em desenvolvimento no Executivo serão mapeados e, a partir de uma primeira listagem, haverá a seleção daqueles relacionados à área judiciária que poderão ser beneficiados pela experiência do TJMG. O objetivo é que, ao trabalhar conjuntamente, seja possível promover melhorias e garantir maior eficácia ao trabalho.
Em seu pronunciamento, o governador Romeu Zema destacou que a assinatura do protocolo de intenções vai permitir que Executivo e Judiciário trabalhem em conjunto, analisando o que é melhor para o cidadão. “Tanto o Executivo quanto o Judiciário analisarão aquilo que é melhor para o cidadão, aplicando recursos da forma que mais contribuam para ações como o resgate de mulheres que sofreram violência, detentos que não têm uma qualificação e profissão depois de cumprirem pena”, exemplificou.
A expectativa é também contemplar outras políticas públicas da segurança pública, como a disseminação do protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a instalação de sistema de videomonitoramento eletrônico nas Unidades Prisionais, além da ampliação e fortalecimento do programa de regularização fundiária urbana Minas Reurb e, ainda, a implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no estado.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho observou que, em muitos casos, as políticas públicas do Executivo são muito parecidas com ações que o Judiciário desenvolve. Por isso, o intercâmbio entre os dois poderes e a união de esforços só podem melhorar as iniciativas voltadas para o cidadão. “De forma harmoniosa, Judiciário e Executivo querem promover boas práticas que vão beneficiar a sociedade mineira”, disse.
Além das equipes do TJMG, coordenadas pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), estarão envolvidas na execução do projeto, por parte do governo do Estado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Além do governador e do presidente do TJMG, também assinaram o protocolo os secretários de Estado Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e Marcelo Aro (Casa Civil), e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Com informações da Agência Minas e do TJMG.
