Direitos constitucionais – A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPDH/DPMG), ministrou palestra na NMC Sustentabilidade Integrativa. 

O evento aconteceu no dia 20 de março e teve como foco a celebração ao Dia Nacional da Constituição da República Federativa do Brasil, comemorado em 25 de março. O intuito foi destacar os princípios imutáveis consagrados na Constituição de 1988, especialmente como o direito à vida, à liberdade e à igualdade, assim como a importância de estender esses princípios aos direitos sociais, incluindo o direito à moradia. 

Foram abordados também temas como problemas habitacionais, vulnerabilidade social e a função social da propriedade, evidenciando a necessidade de proteger e fazer valer os direitos previstos pela Constituição. O direito à moradia é uma das áreas de importante atuação da defensora pública palestrante. 

O evento também contou com a participação de Jacqueline Rosas e Maria Alice Henne, ambas diretoras da NMC.