Defensoria de Minas atuou junto com comunidade para preservação da Mata do Planalto em BH

Por Assessoria de Comunicação em 26 de novembro de 2021

Uma das maiores regiões verdes da cidade, a área de 200 m² de extensão estava ameaçada pela construção de um complexo residencial

Após 12 anos de luta e resistência da comunidade, a Mata do Planalto, na Região Norte de Belo Horizonte, será totalmente preservada. Na quarta-feira (24/11), foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto Nº 17.775, que declara a área de utilidade pública, para fins de desapropriação, e destinada a viabilizar a preservação ambiental da Mata.

A área, que é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica em Belo Horizonte, estava ameaçada pelo projeto que previa a construção de 760 apartamentos, 16 prédios de 16 andares cada.

Área preservada localizada na Região Norte de BH

Ao longo desses 12 anos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) somou forças com lideranças e moradores da região, associações e vereadoras para a defesa da Mata do Planalto.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), é autora de uma ação civil pública (nº 6145436-51.2014.8.13.0024), que requer a declaração de utilidade pública da área.

A decisão liminar, em 2016, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, garantiu que o município de Belo Horizonte e as construtoras Direcional Engenharia e Petiolare Empreendimentos ficassem impedidas de fazer quaisquer obras que possam “acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição, ou destruição ao meio ambiente” na Mata do Planalto.

Existem outras duas ações em curso. Uma do Ministério Público, e outra do próprio movimento, que promoveu uma ação popular. Conforme a defensora Ana Storch, “quando a Defensoria propôs a ACP, o procedimento estava na pauta com parecer de aprovação no Coman. Com o deferimento da liminar, o procedimento ficou paralisado, o que perdurou ao longo dos anos, e acabou sendo arquivado”, relata. Segundo ela a tendência é que sejam extintas em decorrência da perda do objeto ocorrida com a desapropriação.

Em paralelo ao pleito judicial, a defensora pública Ana Cláudia Storch foi convidada pelo movimento “Salve a Mata do Planalto” a contribuir na articulação junto à Gabinetona para o envio do Projeto de Lei (PL) 1050/20, a favor da proteção integral da área verde.

O projeto, de autoria da vereadora Bella Gonçalves e da ex-vereadora Cida Falabella, que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área verde, foi aprovado em primeiro turno em junho deste ano, reacendendo a luta e o encaminhamento da questão via decreto.

Em outubro, a proposição foi aprovada em segundo turno e, em 24 de novembro foi publicada a Lei nº 11.326, cujo texto é originário do PL 1050/20. A lei reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto.

O PL 1050 foi um projeto de lei construído a muitas mãos, segundo a vereadora Bella Gonçalves. “Formamos um grupo de trabalho com várias contribuições: Defensoria Pública, Ministério Público, especialistas, pesquisadores da UFMG e outros. A participação da Ana Cláudia possibilitou soluções jurídicas essenciais; além da sua ACP, que foi o que barrou o empreendimento imobiliário”.

A parlamentar ressalta a importância da atuação das instituições do Sistema de Justiça, “que tem sido fundamental no enfrentamento à especulação imobiliária e injustiça social, e tem contribuído de fato para uma cidade mais justa, que pense e resguarde o direito das futuras gerações”.

Legado

A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências e integrante do Movimento Salve a Mata do Planalto, Magali Trindade, ressalta que a preservação da área é importante não só para região Norte, mas para toda a cidade. “É um patrimônio ambiental, rico em sua biodiversidade, resguardando todos os seres ali existentes. Um legado que deixamos para as gerações presentes e futuras”, disse.

Para Magali, a participação da defensora pública Ana Cláudia Storch foi de fundamental importância. ‘Ela entrou com a ação civil pública, que se juntou à ação do Ministério Público e à ação popular. Isso foi crucial para que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) não concedesse o licenciamento para a construtora”.

Margareth Ferraz Trindade, vice-presidente da Associação Comunitária do Planalto e também integrante do Movimento Salve a Mata do Planalto, conta que orientação jurídica fornecida pela defensora pública fez toda a diferença.

“Ela acompanhou tudo. Foi essencial quando o Comam estava fazendo reuniões mensais para aprovar a licença prévia e ela pediu a suspensão. Sua ação civil pública reforçou muito a nossa luta. A Defensoria Pública foi a luz jurídica para a nossa luta”, afirmou.

Ana Cláudia Storch considera que “esta é uma vitória da luta popular, na qual a Defensoria Pública pôde contribuir em um momento crucial, com a obtenção da liminar que impediu qualquer intervenção na mata”.

Ela destaca que a Defensoria Pública atuou a favor de todos os munícipes de Belo Horizonte. “Toda a cidade ganha com a desapropriação”, finaliza a defensora pública.

Alessandra Amaral / Jornalista DPMG

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