Durante a sessão, a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, foi anunciada como a nova presidente do colegiado

O subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, representou a Defensoria Pública do Estado na 51ª sessão ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que aconteceu na quinta-feira (10/6).

A sessão contou com a participação da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, e defensoras e defensores públicos-gerais de todo país.

Na ocasião, a nova diretoria eleita para próxima gestão do colegiado, para o período 2021/2022, foi apresentada às autoridades.

A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, é a nova presidente do Condege, cargo ocupado anteriormente pela defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria Jose Silva Souza de Nápolis.

51ª sessão ordinária

A Nota Técnica da Comissão da Criança e do Adolescente referente à PL 3179/2012 foi tema de destaque na reunião. O projeto de Lei em tramitação pretende modificar a Lei nº 9394 para autorizar que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais.

O colegiado também aprovou a Nota Técnica a respeito da paternidade não declarada, que discute questões de parentesco e reconhecimento de vínculo familiar. A defensora pública do DF, Juliana Leandra, destacou que o texto objetiva não restringir à população vulnerável as possibilidades de acesso ao Sistema de Justiça.

Com a missão de aperfeiçoar o ideal de tecnologia nas Defensorias, uma empresa de tecnologia, parceira da DPE/MA, foi apresentada durante a reunião. O empreendimento é responsável por softwares que simplificam e geram valor nos mercados da indústria da construção, Justiça e, prioritariamente, da gestão pública. Nesta perspectiva, o Condege também difundiu a atualização do seu site oficial.

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, apontou medidas de adequação e estratégias quanto à PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Rivana também expôs detalhes das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento que regula a Constituição Federal ao verificar se uma lei ou parte dela é inconstitucional.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do Condege