Nesta quinta-feira (25/2), o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, representou a Instituição na cerimônia em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram Termo de Cooperação Técnica por meio do qual o Judiciário mineiro aderiu ao programa Fazendo Justiça. Foi assinado também acordo, entre as duas instituições e a Prefeitura de Alfenas, para a implantação de um Escritório Social na comarca.
O Programa Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a questão criminal, as prisões brasileiras e o sistema socioeducativo. O Programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada, entre os Poderes Judiciário e Executivo, e tem como missão acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de sistemas e atores da sociedade civil.
O termo de cooperação para implantação do Escritório Social na comarca de Alfenas selou oficialmente a parceria, uma vez que o equipamento já se encontra em pleno funcionamento na comarca.
Durante a solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que a iniciativa representa reforço fundamental para que o Judiciário possa, efetivamente, contribuir para a promoção da Justiça e da busca de sociedades mais pacíficas.
Entre outras autoridades, participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, representando o governador Romeu Zema; e a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Rafaela Abreu Gomes, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp); e o o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG
