Defensoria Pública de Minas participa da entrega de 60 títulos de propriedade de imóveis a moradores da RMBH

Por Assessoria de Comunicação em 11 de março de 2022

Entrega foi feita pela Cohab Minas. DPMG é parceira da Companhia, buscando soluções consensuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis

Sessenta mutuários da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), residentes em conjuntos habitacionais localizados na Região Metropolitana de BH, receberam nesta sexta-feira (11/3) os títulos de propriedade de seus imóveis. A entrega, que deu fim a uma espera de mais de dez anos pelo documento, aconteceu na Cidade Administrativa.

O trabalho é resultado de uma parceria da Cohab com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) motivada pela grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. 

Defensor público Giovani Batista Manzo entrega a escritura para mutuários – Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG

Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na irregularidade da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.

O coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Batista Manzo, participou da entrega das escrituras, representando a Defensoria Pública de Minas.

Giovani Manzo salientou a importância de os mutuários fazerem o registro no cartório de imóveis. O defensor explicou que isso é necessário para que o imóvel seja registrado no nome deles, possibilitando, por exemplo, uma transferência para os filhos no futuro, ou uma eventual venda do imóvel em que o comprador utilize um financiamento.

Giovani Manzo explica a importância do registro dos imóveis

A solução de passivos relativos à regularização dos imóveis é uma das prioridades da Cohab para 2022. A expectativa é a de que até o final do ano sejam entregues cerca de 10 mil títulos. 

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas

Compartilhar com:
Tags:

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS