A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre outras entidades públicas e também privadas, se uniram para adoção de ações de Justiça Restaurativa em estabelecimentos prisionais mineiros.

A defensora pública auxiliar da Defensoria Pública-Geral, Emília Eunilce Alcaraz Castilho, participou da solenidade de lançamento do programa nesta segunda-feira (21/3), representando a Defensoria Pública de Minas Gerais. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, assinou a Portaria Conjunta que institui projeto piloto para a implantação da Justiça Restaurativa nos presídios de Minas. O programa terá início nas comarcas de Alfenas, Frutal, Igarapé e Patos de Minas.

O projeto vem sendo idealizado desde março de 2021, sendo estudadas e desenvolvidas iniciativas para a inserção da metodologia da Justiça Restaurativa no sistema carcerário.

O público-alvo inicial do projeto será composto pelos servidores do sistema prisional e pelos indivíduos privados de liberdade, pré-egressos do sistema prisional ou que estejam em cumprimento de prisão provisória, independentemente do crime que tenham praticado.

Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a proposta tem o intuito de tornar possível a conciliação, sem que haja prejuízo de outrem. Sempre que possível haver diálogo entre vítima e ofensor, restabelecendo os laços familiares e comunitários. Fazendo com que as práticas restaurativas sejam um benefício que se estenda à sociedade como um todo.

A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, coordenadora-geral do grupo de trabalho e do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG (Comjur), ressaltou que quando é possível a participação da vítima nos procedimentos e ações que utilizem a Justiça Restaurativa, há possibilidade de uma reparação mais efetiva.