A Defensoria Pública de Minas Gerais realizará, nesta terça-feira, dia 30 de novembro, às 19 horas, audiência pública virtual para tratar sobre os direitos fundamentais e as garantias das pessoas presas na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, tais como: saúde, estudo, trabalho e cumprimento de pena em local próximo à família.

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A audiência pública tem como objetivo debater a superlotação do local, assim como o déficit de profissionais na unidade. A iniciativa tem como finalidade, ainda, fornecer esclarecimentos, permitir a manifestação dos interessados, bem como viabilizar os encaminhamentos necessários para a tentativa de solução das demandas e problemas identificados durante a sessão.

A Penitenciária de Francisco Sá tem capacidade para 300 presos em regime fechado e 32 em regime disciplinar diferenciado. Atualmente, a unidade conta com aproximadamente 485 internos.

De acordo com o coordenador local da DPMG, defensor público João Victor Santos Muruci, autor do requerimento, a iniciativa para a realização partiu após informações e relatos recolhidos dos sentenciados em inspeção na unidade e do atendimento aos familiares.

 “A Defensoria Pública é prevista na Constituição da República como expressão e instrumento do regime democrático. Assim, convoca esta audiência pública para construir mais um espaço democrático em que se possibilite a escuta e reflexão com a sociedade civil das demandas relacionadas às garantias dos direitos das pessoas privadas de liberdade em suas múltiplas e interseccionadas dimensões”, afirma o defensor.

A audiência pública é aberta à sociedade civil, principalmente para as pessoas afetadas direta ou indiretamente pela atual situação da penitenciária.

Para uso da palavra, os participantes devem se inscrever antes do início da audiência, entre 18h40 e 19 horas, no chat da plataforma. Cada inscrito terá quatro minutos para a manifestação.

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