‘Preso Cidadão: Os Direitos Políticos do Cidadão’ é de autoria do professor de Direito Fábio Rocha de Oliveira, prefaciado por Sepúlveda Pertence
Nesta quinta-feira (21), o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, recebeu exemplares do livro “Preso Cidadão: Os Direitos Políticos do Cidadão”, oferecidos pelo autor da obra, professor de Direito Fábio Rocha de Oliveira. Os exemplares estarão disponíveis na biblioteca da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MG) para consulta.
No encontro, o defensor-geral parabenizou Fábio Rocha pela obra, ressaltando sua relevância na busca de justiça social, “bem como para a construção de um Direito mais democrático e civilizatório, engrandecendo nosso trabalho de buscar a dignidade e os direitos dos encarcerados”, completou Gério Soares.
Direitos políticos dos encarcerados
A obra, prefaciada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, trata do direito de voto de pessoas em cumprimento de pena, com condenação transitada em julgado. Por meio da análise de textos legais, constitucionais, documentos históricos e também no Direito Comparado, o autor examinou com profundidade a validade desta restrição no Brasil.
