Uma atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) resultou na garantia de fornecimento do serviço de telefonia móvel, com a devida qualidade, em favor dos moradores da comunidade rural de Valadares, distrito de Juiz de Fora, efetivando, desta forma, a proteção de direitos do consumidor.
A atuação se deu por meio dos defensores públicos Paulo Cesar Azevedo de Almeida, titular da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), e Ricardo Ribeiro Paulino, em atuação na Unidade da DPMG em Juiz de Fora.
Segundo ofício encaminhado à DPMG pelo Gabinete do deputado estadual Betão, desde o mês de outubro de 2022 moradores do distrito de Valadares vinham enfrentando problemas relacionados ao fornecimento do serviço de telefonia móvel. Segundo o relato, o problema se devia à demora na migração do sistema da antena da extinta operadora Oi para a TIM, o que causava violação do direito dos consumidores.
Diante dos fatos, foi instaurado, por parte da Defensoria Pública de Minas, Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC), expedindo ofícios de requisição de informações à Anatel e às empresas de telefonia móvel Oi e TIM com vista a adotar providências cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, em favor do grupo vulnerável na relação de consumo.
A DPMG providenciou ainda a coleta de declarações de representante da comunidade prejudicada pela má qualidade do sinal de telefonia. Após o recebimento de informações por parte da Anatel, a DPMG realizou reunião com a empresa TIM e o Procon-JF, formalizando acordo para a regularização dos serviços em prol dos consumidores da área.
No dia 3 de maio último foi realizada visita técnica no distrito de Valadares, com a presença de representantes do Procon/JF, da DPMG e da TIM. A diligência teve por objetivo a verificação, no próprio local, do sinal oferecido pela TIM após a finalização da migração da antena da antiga operadora Oi para a operadora TIM.
A migração da antena Oi-TIM havia sido finalizada no dia 28 de abril e, portanto, a instabilidade de sinal relatada anteriormente pelos moradores foi sanada, uma vez que agora a rede encontra-se totalmente na base TIM. O representante do distrito de Valadares confirmou a presença de sinal na região e a viabilidade de efetuar chamadas e utilizar a rede de dados com qualidade.
Por fim, constatada a presença e qualidade do sinal na região, o Procon e a Defensoria se colocaram à disposição para intermediar quaisquer problemas que possam acontecer. Ficou definido ainda que, caso ocorra instabilidade de sinal, o problema seja informado aos órgãos para encaminhamento à TIM, a fim de se fazer uma análise mais aprofundada.
