ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL

O organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), conforme estabelece a Lei Complementar estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 (art. 6º), a LC estadual 141/2016, de 13 de dezembro de 2016, e a LC federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (art. 98). Também por meio das Deliberações nº 11/2009, 16/2011, 110/2019 e 160/2021, do Conselho Superior da DPMG, publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais.

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