DATA
14/02/2020 a 15/05/2020
DURAÇÃO
Horas do evento
LOCAL
Auditório da DPMG
Rua dos Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto, BH
Seminário
Em mais uma iniciativa de fortalecimento da promoção de direitos para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, a Defensoria de Minas reunirá especialistas em uma rodada de apresentações e discussões voltadas para a área da Infância e Juventude.
Realizado pela Escola Superior da Instituição (Esdep) e pela Câmara de Estudos da Infância e Juventude, o encontro acontecerá no dia 14 de fevereiro, em BH .
A efetivação da DefensoriaPública como porta de entrada do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), a apresentação do Pacto Nacional pela Primeira Infância e a discussão sobre os impactos da Lei 13.964/19, conhecida como pacote anticrime, são os temas que serão abordados no seminário.
Informações:
Data: 14/2/2020
Horário: 8h30min às 17h30min
Local: Auditório da DPMG – Rua dos Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto, BH
Inscrições: http://escolasuperior.mg.def.br/
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), vinculado atualmente à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, foi criado pelo Governo Federal em 2003 e atualizado pelo Decreto Federal 9.579/2018.
Tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
A Defensoria Pública é uma das quatro portas de entrada para acesso ao sistema, junto com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
Pacto Nacional pela Primeira Infância
No encontro, será abordada a apresentação do Pacto Nacional da Primeira Infância. A Defensoria de Minas é uma das 101 instituições públicas e privadas signatárias do Pacto. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças brasileiras e implementar as políticas públicas previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13257/16).
Pacote #anticrime
O terceiro tema do seminário será a análise e discussão sobre os impactos da Lei 13.964/19 (pacote anticrime) na apuração da prática infracional.
INFORMAÇÕES
(31) 3526-0510
faleconosco@defensoria.def.mg.br
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