Acordo extrajudicial alcança mais de 500 famílias e garante a oportunidade do recomeço em Brumadinho

Por admin em 15 de abril de 2020

Um ano após a tragédia que mudou para sempre a vida das pessoas em Brumadinho, 273 famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, já garantiram a possibilidade de retomar a vida. Este é o número de acordos de indenização extrajudicial fechados com o apoio jurídico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Outros 246 acordos estão em trâmite, totalizando 519 famílias. O percentual de homologação pelo Tribunal de Justiça é de 100%. De 25 de janeiro até agora foram feitos 4.415 atendimentos pelas defensoras e defensores que atuam no município e região atingida.

O inédito Termo de Compromisso (TC) viabilizado pela DPMG para reparação de danos, garante pagamento célere de indenizações extrajudiciais, referentes a danos patrimoniais disponíveis, individuais ou por núcleo familiar, segue patamares robustos balizados pela jurisprudência nacional e internacional e virou referência para situações desta natureza.

Atuando em defesa dos atingidos desde o dia do desastre, a Defensoria Pública de Minas Gerais é a instituição que já conseguiu resultados efetivos para a população e tem o reconhecimento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições privadas.

“Podemos dizer com segurança que a Defensoria Pública de Minas Gerais é uma instituição que tem obtido expressivo resultado em sua atuação em Brumadinho, onde os defensores públicos estão desde o dia da tragédia. Isso reflete o esforço para assegurar direitos e dignidade aos atingidos”, diz o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares.

Andréa e Tiago compraram uma casa em Belo Horizonte: “Agora estamos conseguindo retomar a vida”

Histórias de quem luta para seguir em frente

Aos poucos, Brumadinho tenta deixar o luto e se reerguer. O rastro da dor é forte e as cicatrizes ainda não fecharam. Nada será como antes na pequena cidade de 39 mil habitantes. A relação dos moradores com o local mudou. Relatos revelam que as palavras ‘tranquilidade’, ‘segurança’ e ‘beleza’, que antes definiam a cidade para muitos, mudaram para ‘tristeza’, ‘medo’ e ‘dor’.

Mas, é preciso recomeçar e Brumadinho e seus moradores estão recomeçando. Valentemente. É preciso aprender a lidar com a dor da perda de pessoas queridas e também encarar a perda de bens materiais.

Tiago e a esposa se mudaram para Brumadinho em novembro de 2018. Andréa estava com três meses de gravidez quando, em 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina do Córrego do Feijão, explorada pela mineradora Vale, rompeu e um mar de lama e rejeitos ceifou vidas, soterrou sonhos, impactou o meio ambiente e afetou profundamente a região.

O casal estava chegando em casa no momento. A moradia não foi atingida, mas a lama chegou perto. Pegaram a cachorra e saíram.

“O clima era de guerra. Todo mundo desesperado. Ninguém sabia direito o que estava acontecendo. Depois, veio o pânico de a outra barragem estourar também. Teve muita notícia de saque nas casas deixadas pelos moradores. A insegurança era total”, conta o técnico eletrônico, de 31 anos.

A esposa de Tiago começou a ter sangramento e perdeu o bebê um mês depois. Teve que passar por duas curetagens e uma cirurgia.

“A vida mudou toda. Da expectativa da chegada do nosso filho, passamos para o pânico. Um mês para quem estava vivendo aquilo parecia mais de um ano. Quanto mais tempo esperando, seria pior. Não dava para ficar vivendo naquele ambiente tóxico. Tinha muita gente de movimentos sociais espalhando notícias e deixando todo mundo em pânico”, relata Tiago.

A reparação rápida, possibilitada pelo acordo extrajudicial para pagamento de indenizações, intermediado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), tem ajudado o casal a tocar a vida.

“Eu estava muito preocupado com os acordos coletivos por causa da história de Mariana. Queria resolver rápido a nossa situação. Hoje, ainda estamos nos reerguendo. Fazemos acompanhamento psicológico e tratamento com medicamentos. Mas, graças a Deus, compramos uma casa em Belo Horizonte e estamos conseguindo retomar a vida”, completa Tiago.

Essa possibilidade de acordos extrajudiciais é decorrente do Termo de Compromisso formalizado entre a Defensoria Pública de Minas e a Vale com o objetivo de pagamento célere de indenizações extrajudiciais, referente aos danos patrimoniais e morais disponíveis e conhecidos, individuais ou por núcleo familiar.

O Termo abarca extensa multiplicidade de danos e foi elaborado seguindo a melhor técnica jurídica, adotando os melhores padrões jurisprudenciais, tanto nacionais quanto internacionais. É uma via segura que traz condições até então inéditas, em desastres desta natureza.

“Ao abrir mais essa alternativa em benefício da população, baseada no consenso, possibilitamos que as pessoas sejam efetivamente reparadas, em parâmetros os melhores possíveis e em um curto espaço de tempo”, explica o coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG, defensor Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Acordos de indenização extrajudicial, fechados com a orientação de defensores públicos na sede de Brumadinho, já alcançaram cerca de 500 famílias

A possibilidade do acordo é uma outra porta que a Defensoria mineira apresenta para reparação dos danos. As pessoas continuam podendo buscar também seus direitos na Justiça e podem se utilizar dos serviços de outras instituições públicas e entidades legitimadas para os processos judiciais coletivos.

A perda de bens materiais acaba envolvendo outras perdas, porque a pessoa abriu de sonhos e projetos para investir naquele projeto de vida.

Arrendatários de uma fazenda no Parque da Cachoeira, Isa e Pedro mantinham a família com a criação de gado, plantações e produção de laticínios. O local, que era também a moradia do casal e seus filhos, foi atingido pelos rejeitos. Perderam a casa, as plantações e algumas cabeças de gado.

“Foi um desespero total. Ficamos em choque”, conta Isa.

Sem ter para onde levar o gado que se salvou, o casal não podia sair da fazenda, apesar do medo. Foram morar provisoriamente na casa emprestada pelo proprietário, que não foi atingida. “Até hoje me culpo muito, pois tivemos que ficar separados dos nossos filhos, que não suportaram ficar na fazenda”.

Os produtores rurais Isa e Pedro passaram de arrendatários para proprietários: “Graças a Deus, estamos nos recuperando”

O acordo com a Vale foi providencial para a família se reestruturar. Agora são proprietários e já estão instalados na fazenda que compraram em Brumadinho. Isa conta que, embora ainda esteja medicada, está bem agora. “Graças a Deus, estamos nos recuperando”.

A maioria dos que passam por um desastre dessa magnitude enfrenta um período de depressão, mas muitos conseguem superá-la. Com grande força, tiram algo de bom do que aconteceu.

As indenizações, em geral, são para algumas famílias a única possibilidade de recomeçar o processo de reorganização da própria vida.

Em desastres como o de Mariana e Brumadinho, onde muitos perderam suas casas, trabalho ou fonte de renda, é difícil pensar em outra forma de resgatar alguma autonomia, fator importante para que cada indivíduo recobre a sensação de controle da própria vida, que muitas vezes se perde quando se vive uma experiência tão devastadora quanto um desastre dessa magnitude.

As indenizações são, em alguma medida, uma ponte para um resgate de si e da família na busca por um recomeço.

Veja aqui o histórico desde o rompimento da barragem

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