Defensoria Pública em Bonfim obtém êxito em ação que reduz mensalidade de universidade

Por admin em 29 de Maio de 2020

Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais, a assistida Lívia Andrade Monteiro conseguiu redução de 15% no valor da mensalidade do curso de Medicina Veterinária da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), em virtude da suspensão de aulas presenciais, que passaram a ser ministradas à distância.

A ação de natureza constitutiva, com pedido de tutela provisória antecipada, fundada em urgência, em caráter incidental, foi proposta pelo defensor público Neider Chaves Ribeiro, em face da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, mantenedora da universidade.

Diante da pandemia do coronavírus, a Unifenas está lecionando as aulas à distância. No entanto, das sete matérias do 1º período do curso da assistida, uma delas exige ser ministrada presencialmente, por se tratar de aula prática.

Após contato com a universidade, em que conseguiu desconto de 5% no valor da mensalidade de R$ 2.135,75, a estudante procurou a Defensoria Pública em Bonfim.

Na petição, o defensor público sustenta que o conteúdo não é integralmente administrado, já que não está havendo a aula prática que, antes da suspensão das aulas presenciais, era ministrada uma vez por semana. Além disso, Neider Chaves alega que, com a paralisação das aulas presenciais, a universidade teve redução de custos com a manutenção de sua estrutura e, portanto, não tem porque cobrar o valor integral da mensalidade contratada.

Na decisão, proferida em sede de antecipação de tutela, o juiz determinou a redução de 15% da mensalidade do curso até o retorno das aulas presenciais, além da manutenção dos descontos que eram concedidos à assistida antes da pandemia.

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