Defensoria Pública propõe ações para solução de conflitos em ocupações durante reuniões no TJMG

Por admin em 31 de julho de 2020

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou nesta quinta-feira (30/7) de reuniões de mediação promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A iniciativa teve como objetivo buscar soluções nos conflitos envolvendo três ocupações na Região Metropolitana de Belo Horizonte: Carolina Maria de Jesus, Vicentão e Willian Rosa. A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, representou a DPMG.

Pelo TJMG, coordenaram as discussões o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira, e o juiz auxiliar José Ricardo Véras. Participaram também representantes do Ministério Público e das prefeituras, além do presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Bruno Alencar.

A pedido da Defensoria Pública de Minas foram realizadas três reuniões, com os representantes de cada uma das ocupações. A Cohab apresentou proposta de assentar as 722 famílias, no total, em um terreno loteado em Santa Luzia, de forma que várias famílias se tornariam coproprietárias de um único lote.

Estudo de viabilidade

“A princípio, vemos com otimismo essa proposta, apesar do regime de copropriedade entre as famílias em um único terreno, mas considerando que a doação do terreno pelo Estado tem que tornar viável a construção das moradias no município de Santa Luzia pedimos à Cohab que fosse fornecido o levantamento topográfico do terreno, a lista com os lotes, a respectiva metragem e quantos proprietários seriam destinados a cada lote”, disse a defensora pública Cleide Nepomuceno.

Segundo ela, a finalidade do pedido é checar, de acordo com o levantamento da Cohab, quantos proprietários haveria em cada lote. O pedido tem a finalidade de favorecer aos donatários um estudo prévio de como seria a construção nos lotes e qual a metragem de cada casa. Essa medida também é importante para saber a viabilidade técnica da construção e se ela atende aos parâmetros estabelecidos pelo município de Santa Luzia.

“A doação é boa, mas ela por si só não resolve o problema de moradia se as famílias não estiverem seguras de que poderão construir no local, de acordo com as regras de uso e ocupação do solo do município de Santa Luzia. O objetivo dos acordos firmados com o Estado e que estão sendo discutidos no Centro de Mediação é a garantia da moradia”, explica Cleide Nepomuceno.

A defensora pública ressalta que, enquanto assistência jurídica, a Defensoria Pública tem que verificar a viabilidade da moradia. A Cohab não aceitou entregar o levantamento topográfico e ficou de fornecer a relação dos lotes e as respectivas metragens. 

Bolsa Moradia

Os representantes dos movimentos pediram também que a Cohab pagasse os benefícios de bolsa moradia que estão atrasados, mas a companhia afirmou que a proposta apresentada na reunião é para a garantia do reassentamento definitivo e não abrangeria o pagamento de benefícios atrasados. 

As ocupações, representadas por associações civis, haviam firmado acordos com o Governo do Estado, por meio da Cohab, para pagamento de auxílio provisório de bolsa moradia até o reassentamento definitivo das famílias.

Segundo a defensora pública, as 90 famílias da Ocupação Vicentão haviam firmado, cada uma delas, contratos individuais de aluguel e estão há cerca de 8 meses sem receber os valores. A maioria já foi despejada e está vivendo de favor na casa de outros familiares, sem condições de respeitar a orientação de isolamento social, já que estão vivendo com moradias cheias, em regime de cohabitação. 

Próximos passos

“Conseguimos reunir três grandes movimentos e percebemos que o Estado de Minas Gerais, representando pela Cohab, já possui o terreno a ser repassado para as famílias. Agora é fechar o acordo e viabilizar a escritura. O próximo passo é conseguir recursos para que as famílias possam construir suas casas. O certo é que elas serão proprietárias de seus terrenos”, prevê o desembargador Newton Teixeira.

O presidente da Cohab, Bruno Alencar, explicou que o terreno é da entidade que representa, mas não pode, legalmente, ser doado, uma vez que a Cohab é uma empresa de economia mista. “O Estado e as prefeituras deverão adquirir o terreno. Eles sim, de acordo com a lei, podem realizar políticas públicas doando o terreno para as famílias dos movimentos”, enfatizou.

Os representantes pediram, por parte da Cohab e Estado de Minas, um cronograma que apontaria os próximos passos, desde a doação do terreno e viabilização de verbas para a construção das casas.

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