Defensoria Pública de Minas Gerais consegue absolvição de assistido preso injustamente por abordagem policial baseada na cor da pele

Por Assessoria de Comunicação em 20 de novembro de 2020

Réu foi absolvido em sessão plenária do Tribunal do Júri, após ficar quase dois anos preso

Na quinta-feira (19/11), véspera da data em que se celebra o Dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve a absolvição de L.B.C., negro de 26 anos, acusado indevidamente pelos crimes de homicídio tentado e consumado, ambos qualificados por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, e corrupção de menores. 

Confundido em abordagem policial baseada na cor da pele, L.B.C. ficou preso injustamente por quase dois anos.

O caso

A denúncia narra que, no dia 30 de março de 2013, o jovem, junto com um adolescente, além de outro individuo não identificado, segundo consta, teria efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, que estava na entrada de sua residência, sendo que somente não lhe alcançou a morte por circunstâncias alheias à sua vontade. 

A Polícia Militar foi acionada pela vítima que apontou que os autores do disparo seriam um indivíduo negro, alto, que trajava uma blusa preta com listras brancas e um boné preto, e um indivíduo branco, baixo, magro, cabelos loiros, que trajava uma blusa preta e bermuda. 

De acordo com a acusação, duas horas após os disparos, L.B.C. e os comparsas teriam retornado ao local, subido o muro, e alvejado a vítima, que veio a falecer em decorrência dos disparos. 

Uma denúncia anônima, feita por meio do Disque 190, informou que os envolvidos no crime estariam na esquina da casa da vítima. 

No dia dos fatos, L.B.C. estava em um churrasco com amigos e, após ouvir os tiros, se dirigiu à esquina da rua da casa da vítima para observar a movimentação e a aglomeração que se formou no local, quando, então, foi abordado por policiais que afirmaram que o jovem possuía as mesmas características indicadas pela denúncia anônima. 

No momento da abordagem, o rapaz trajava blusa vermelha e não estava de boné e, mesmo alegando não ter nenhuma ligação com os acontecimentos, foi conduzido à Delegacia de Polícia para averiguações, sem ser cientificado de seus direitos e garantias fundamentais, local onde permaneceu, ilegalmente, por cerca de sete horas. 

Embora tenha fornecido corretamente seu endereço, o oficial de Justiça presumiu que L.B.C. estava foragido por não ter encontrado ninguém no imóvel, que julgou abandonado devido à condição simples. O juiz decretou a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal.

Dessa forma, mesmo sem provas, L.B.C. foi indiciado, denunciado e pronunciado (decisão que marca o acolhimento provisório, por parte do juiz, da pretensão acusatória, determinando que o réu seja submetido ao julgamento do tribunal do Júri).

L.B.C. foi preso no dia 6 de fevereiro de 2019, quando estava no Parque Ibirapuera com sua companheira e o filho de quatro anos. 

Na sessão de julgamento do dia 19 de novembro de 2020, um dos policiais que atendeu a ocorrência, contradizendo a versão inicialmente apresentada por outros policiais, afirmou que L.B.C. não possuía as características apontadas pela vítima e pela denúncia anônima. Também foi ouvida uma testemunha que estava com o rapaz no dia dos fatos e presenciou o momento em que ele se dirigiu à esquina da casa da vítima. 

Em Plenário, L.B.C. afirmou que acreditava ter sido “escolhido” aleatoriamente pelos policiais e acusado pelo cometimento dos delitos por ser negro. 

Após ficar preso injustamente por cerca de 1 ano e 8 meses, L.B.C. foi absolvido pelo Conselho de Sentença, que reconheceu que o rapaz não nenhuma participação nos fatos investigados.

Para o defensor público Cantídio Dias de Freitas Filho, que atuou no caso, “o caso é emblemático e espelha o racismo estrutural e institucional que assola o nosso país e escancara os preconceitos e estereótipos enfrentados pela população negra”.

Em sua sustentação, o defensor público abordou, entre pontos, o Black Lives Matter, movimento ativista internacional, com origem na comunidade afro-americana, que campanha contra a violência direcionada às pessoas negras.

Segundo Cantídio, o “movimento importantíssimo despertou a consciência jurídica nos Estados Unidos, e se espraiou por todo mundo”.

Dados 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 18 de outubro de 2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema criminal, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG

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