Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais instala Órgão Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais

Por Assessoria de Comunicação em 28 de abril de 2021

Iniciativa dá continuidade à implantação das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD na Defensoria Pública 

Nesta terça-feira (27/4) a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou a instalação de seu Órgão Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais.  A primeira reunião dá continuidade ao processo de implantação das medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), iniciado pela Comissão instituída pela Resolução n. 230/2020. 

O órgão será encarregado de avaliar as implicações da LGPD na proteção dos dados armazenados nos sistemas institucionais e na atividade finalística da Instituição, em consonância com o artigo nº 41 da LGPD. 

Conforme a resolução nº 148/2021, do defensor público-geral, o órgão é composto pelo subdefensor público-geral Nikolas Stefany Katopodis de Macedo, que responde pela coordenação; pelo corregedor-geral Galeno Gomes Siqueira; pelo assessor de Planejamento e Infraestrutura, Rafael de Freitas Cunha Lins; e pela assessora de Administração Estratégica e Inovação, Letícia Fonseca Cunha.  

Letícia Cunha, Rafael Lins, Nikolas Katopodis e Galeno Siqueira compõem o Órgão Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais 

Além disso, foi criada a comissão formada pelo auditor interno da DPMG, João Gabriel de Melo Alves; pela superintendente de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional, Carla Aparecida de Souza Carvalho; pelo superintendente de Tecnologia e Inovação, Flávio Júlio Alves da Silva e pela assessora Jurídica, Priscila Newley Kopke.  

Esta comissão tem como objetivo o assessoramento e suporte técnico ao órgão encarregado, frente às demandas relativas à aplicação e implementação da LGPD.

Para o sudefensor-geral e coordenador do Órgão Encarregado, Nikolas Katopodis “a aplicação da LGPD é um desafio no âmbito da gestão pública, especialmente diante das limitações orçamentárias e em uma Instituição cuja atividade depende do tratamento de dados pessoais de milhões de pessoas e que afeta, não apenas os sistemas internos, mas também a própria atividade finalística da DPMG”. 

Nikolas Katopodis ainda destacou que “o processo de implementação será gradativo e já vem sendo conduzido pela Defensoria Pública-Geral, especialmente com a atualização dos sistemas institucionais, desenvolvimento e contratação de novas ferramentas de trabalho, para auxiliar o trabalho, cumprir as exigências legais e agregar valor na prestação de assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade ao cidadão mineiro”. 

A Defensoria Pública vem continuamente investindo para implementar medidas que garantam a proteção e segurança dos sistemas institucionais e das informações sob sua responsabilidade, em cumprimento à nova legislação.  

Para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados, a Defensoria Pública, por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI, precisou desenvolver o Sistema Corporativo de Segurança, antes inexistente, que passa a aplicar medidas de segurança da informação com o uso de criptografias, documentação de fluxos e proteção dos dados sob responsabilidade do banco de dados institucional, conforme apresentado no vídeo (clique em cima da imagem abaixo), além de estar atualizando e, em alguns casos, substituindo os demais sistemas e aplicações em uso na Instituição.  

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG

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