Portal Conjur publica artigo de defensora pública de Minas sobre prerrogativa de requisição

Por Assessoria de Comunicação em 9 de junho de 2021

O portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou nesta terça-feira (8/6) o artigo “Da prerrogativa de requisição do defensor público como instrumento de acesso”, de autoria da defensora pública Renata Martins de Souza, coordenadora da Defensoria Pública de Minas Gerais em João Monlevade.

O texto trata das ações movidas pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contra o poder de requisição das Defensorias Públicas. Renata Souza destaca que a Defensoria, com frequência, logra êxito em alcançar a resolução de conflitos de forma extrajudicial, através da requisição de providências junto aos órgãos públicos, sobretudo no tocante às demandas de saúde e contestação de políticas públicas, propiciando, com isso, a satisfação imediata do assistido e a consequente diminuição da sobrecarga do Poder Judiciário.

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