Casamento Igualitário

Por admin em 27 de janeiro de 2020

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A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem atuação expressiva junto ao público LGBTI. Para garantir direitos, promover a inclusão e o respeito à diversidade sexual, a Instituição promove o Casamento Igualitário, permitido para os casais em que qualquer um dos cônjuges seja LGBTI.

Ao realizar o Casamento Igualitário, a Defensoria de Minas promove os direitos humanos e a cidadania, além de reforçar a conscientiza­ção da sociedade contra o preconceito.

O direito ao casamento é uma das maiores bandeiras da comunidade LGBTI. No Brasil, a primeira vitória ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a união civil entre pessoas do mesmo sexo, garantindo aos casais homoafetivos o reconhecimento como “entidade familiar” e ampliando o entendimento sobre união estável.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Desde então, quase 20 mil uniões homoafetivas foram registradas em todo o país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

146 uniões igualitárias realizadas

Comarcas de Belo Horizonte, Cataguases e Sete Lagoas.

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