I Encontro de Direitos de Crianças e Adolescentes

Defensoria Pública realizará encontro para debater direitos de crianças e adolescentes

No dia 5 de maio, às 9 horas, será realizado na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) o “I Encontro de Direitos de Crianças e Adolescentes:  A ausência do efeito suspensivo na apelação das medidas socioeducativas”.

O evento é promovido pela Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cededica) e pela Câmara de Estudos da Infância e Adolescência.

Os participantes irão debater a ausência do efeito suspensivo nas apelações de sentenças com aplicação de medida socioeducativas, mesmo com a previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente do uso do Código de Processo Civil no âmbito recursal.

Sob a mediação da defensora pública Juliana Nunes, o debate terá a participação do defensor público Giancarlo Silkunas Vay, em atuação na Defensoria Pública de São Paulo, e das defensoras públicas Janaynna Marrocos e Nathalia Fratezzi.

O encontro acontece de forma virtual, com transmissão pelo Teams e pelo canal da DPMG no Youtube (c\defensoriamineira). Para participar, é necessária inscrição pelo site da Escola Superior (Esdep). Clique aqui para se inscrever.