A Defensora ou o Defensor Público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em rigoroso concurso público de provas e títulos, submetido a uma sistemática de responsabilidade funcional e investido de garantias e prerrogativas para o exercício livre e eficaz de suas atribuições legais.

A principal função é atuar em defesa das pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de uma advogada ou advogado. As Defensoras e os Defensores Públicos “representam” a Defensoria Pública, são os membros desta. São considerados “agentes políticos de transformação social”, pela relevância e abrangência da função que exercem.