73ª Reunião do Condege – O subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, participou nesta segunda-feira (24/4) da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado no Prédio Pacáas Novos, sede do Governo de Rondônia, em Porto Velho, com a presença do governador em exercício, Sérgio Gonçalves.
Foram debatidos diversos temas, entre eles a análise das notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPDCA), que versam sobre os direitos dos nascituros.
Outro assunto tratado durante a reunião foi o acesso ao sistema de Processos Judiciais Eletrônicos em outros entes federativos e Tribunais Superiores, por defensores públicos que não estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, além do acesso pelas Defensorias Públicas Estaduais ao Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Também tratou-se da indicação de representantes da Defensoria Pública Estadual para participar, como convidados, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) e a realização das eleições para a nova Diretoria do Condege.
