O subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na solenidade de posse do novo presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino Junior, e na 64ª reunião ordinária do colegiado, a primeira sob a nova direção. Os eventos ocorreram nos dias 4 e 5 de julho, em São Paulo.
O novo presidente iniciou a reunião de terça-feira (5/7) com boas-vindas e se colocou à disposição de todas e todos. No decorrer do encontro, DPGs parabenizaram Florisvaldo pela cerimônia de posse, na noite anterior.
Um dos principais debates disse respeito ao período eleitoral. Discutiu-se a importância de iniciativas de educação em direitos relativos ao pleito e a atuação das Defensorias Públicas Estaduais na salvaguarda das liberdades de manifestação e circulação dos cidadãos, em especial nos dias de votação.
O Condege também busca marcar reuniões com os candidatos à Presidência da República. “O acesso à Justiça pela população vulnerável deve ser uma preocupação dos candidatos, e levar esse tema a eles é um grande objetivo nosso”, afirmou Florisvaldo.
Outro assunto importante discutido foi o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. A presidência compartilhou o cenário atual dos trabalhos da comissão e relatou uma produtiva reunião realizada em Brasília com o Advogado-Geral da União, ministro Bruno Bianco Lea, na qual verificou-se convergência de pontos de vista entre o Condege e a AGU a respeito do tema.
Também foi abordado o acordo de cooperação com o STJ para compartilhamento de dados, voltado a qualificar a litigância estratégica das Defensorias. Foi decidido que uma análise mais detalhada dos termos do acordo será realizada antes de sua assinatura. E ainda foram debatidas demandas legislativas e judiciárias e outros temas de interesse das Defensorias Públicas, incluindo os próximos eventos do Condege em 2022.
