Criança e Adolescente

SERVIÇO / DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

 

No âmbito cível, a Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DEDICA -Cível/BH) presta assistência jurídica às crianças e adolescentes nas causas em que essa condição etária específica for preponderante na violação de direitos, mediante atendimento, propositura de ações, acompanhamento de processos, interposição de recursos e prestação de informações às partes.

Já a Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional integra o CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais), juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Subsecretaria de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SUASE), Polícias Civil e Militar e Prefeitura de Belo Horizonte, em um trabalho integrado de atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais.

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

Clicando no botão abaixo, você terá acesso à página com os contatos das unidades da DPMG na Capital,
na Região Metropolitana e Interior de Minas. Ao acessá-la, l
ocalize a área ou a cidade de seu interesse.

 

Questão 1
O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.

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A opinião do cidadão é importante para a constante melhoria dos serviços. Para críticas, sugestões ou esclarecer dúvidas, Fale com a Defensoria.