Plantões DPMG
Funcionamento durante feriados, finais de semana e recessos
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza atendimentos em regime de plantão durante feriados, fins de semana e nos recessos. Esse funcionamento especial segue as normas internas da instituição e acompanha a escala de plantão definida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O atendimento é realizado das 8h às 17h, inclusive em finais de semana e feriados.
Em Belo Horizonte o funcionamento da DPMG ocorrerá em regime de plantão presencial, de 8h às 17h, na Unidade I (rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto). Nos demais horários, o contato é feito por telefone.
O plantão atende situações urgentes e inadiáveis nas seguintes áreas:
Cível
Consumidor
Criminal
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Família e Sucessões
Pessoa Idosa
Pessoa com Deficiência
Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)
Saúde
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Importante!
Municípios que integram as comarcas onde a DPMG atua, e não possuem Unidade física, o atendimento é apenas para audiência de custódia.
Horários de atendimento
Durante os finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, nos seguintes horários:
- Sexta-feira: de 18 às 00 horas;
- Sábado: de 00 às 18 horas;
- Domingo: de 8 às 00 horas;
- Segunda-feira: de 00 às 6 horas;
Atos normativos
RESOLUÇÃO Nº 458/2004: Disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
RESOLUÇÃO Nº 966/2021: Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de “habeas corpus” e de outras medidas de natureza urgente na Comarca de Belo Horizonte e nas microrregiões do interior do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 967/2021: Estabelece critérios para a realização dos plantões destinados à apreciação de medidas de natureza urgente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
