Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensora pública fala, em entrevista à TV, sobre últimos dias de inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai...

Live da Esdep vai debater “Princípio da Jurisdição Equivalente”...

Defensoria Pública de Minas Gerais assina protocolo para criação da Rede Mineira de Integridade...

Defensoria Pública de Minas obtém êxito na primeira ação de indenização relativa ao incêndio da creche em Janaúba...

MUNDO OFICIAL

No dia 25 de setembro (sexta-feira), a partir das 9h30, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado...

22/09/2020

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, recebeu uma visita de cortesia do presidente do Tribunal de Justiça...

22/09/2020

CURSOS E EVENTOS

22

Casamento Comunitário BH - EVENTO SUSPENSO

18

Casamento Comunitário em Vespasiano - EVENTO SUSPENSO

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16

A Defensoria Vai Até Você - Santa Luzia

09:00 às 12:00

Endereço do local do evento

05

Sala de Espera - Palestras para assistidos da DPMG

Endereço do local do evento

14

DPMG como porta de entrada do PPCAAM

09:00 às 17:00

Endereço do local do evento

TV DEFENSORIA

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Pensão alimentícia (61%, 232 Votos)
Benefícios de um acordo judicial (19%, 72 Votos)
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Lei Maria da Penha: garantias e direitos da Mulher (7%, 26 Votos)
Riscos do empréstimo consignado (3%, 13 Votos)

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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A #Defensoria de #Minas lançou uma campanha de ar

A #Defensoria de #Minas lançou uma campanha de arrecadação de #brinquedos, calçados, produtos de higiene e #alimentos que serão destinados às crianças e familiares dos sobreviventes do incêndio da #CrecheGenteInocente, ocorrido em outubro de 2017, em Janaúba (#MG)

A antiga creche deu lugar ao Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professora Helley de Abreu Silva Batista, em homenagem à educadora heroína que foi uma das pessoas mortas na tragédia, tentando salvar as crianças.

Esta é a quarta campanha organizada pela #DefensoriaPública mineira. Promover a cidadania, valorizar as pessoas e auxiliar na subsistência das famílias das vítimas em situação de vulnerabilidade financeira são os objetivos do projeto, que tem o nome “Gente Inocente”. A iniciativa também busca proporcionar momentos de alegria às crianças atingidas pelo incêndio, no mês em que se comemora o #DiaDasCrianças.

No dia 5 de outubro, a #DPMG fará a entrega simbólica das doações ao representante da Associação das Vítimas da Tragédia em Janaúba (AVTJana). A data marca o terceiro ano da tragédia. De 5 até 12 de outubro, as doações serão distribuídas para as famílias atingidas pelo incêndio.

Participe!
Postos de Doação – Até 4 de outubro

Em #BH
Sede da Defensoria Pública de Minas Gerais
Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto – 7º andar

Em #Janaúba
Defensoria Pública
Rua Américo Soares, 567, São Gonçalo

Em #MontesClaros
Av. Doutor João Luiz de Almeida 454, Vila Guilhermina

Coordenação: DPMG
Parcerias:
AVTJana
Cemei Professora Helley de Abreu
Apoio de instituições públicas e empresas privadas.

Atuação da #DPMG

Desde a tragédia, em 2017, a Defensoria de Minas tem trabalhado em defesa dos atingidos e suas famílias, atuando em 3 eixos: apuração do episódio; acompanhamento e destinação das doações; e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares.

Além da atuação #extrajudicial, a DPMG ajuíza ações individuais e coletivas para indenizações às vítimas e familiares do incêndio, entre elas a #açãocivilpública em face do município de Janaúba para #indenizaçãodasvítimas e ações na área de #saúde.

#DefensoriaMineira

O #CódigoDeDefesaDoConsumidor utiliza-se várias

O #CódigoDeDefesaDoConsumidor utiliza-se várias vezes da palavra “internet” em seu texto? Resposta: ERRADO.

O CDC comemora hoje 30 anos de promulgação e, naquela época, a #internet ainda estava nascendo. O termo não aparece na versão original do CDC. Ainda assim, os seus princípios são aplicados a todo o #comércioeletrônico, mesmo sem falar uma única vez neste assunto. Um exemplo disso é o #direitodearrependimento, no prazo de 7 dias, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, que é o que consta até hoje no artigo 49 da Lei 8078/1990, Código de Defesa do Consumidor.

O Código foi um instrumento público editado com a finalidade de estabelecer uma nova ordem de #proteçãodosdireitos da população e reconhecer a fragilidade do #consumidor nas relações de consumo.

A lei brasileira é considerada um marco, pois abrangeu em um único diploma legal toda a parte de #direitomaterial (direitos básicos, #responsabilidadecivil, #oferta, #publicidade, #práticascomerciaisabusivas, #proteçãocontratual), penal, administrativo e processual relacionados ao Direito do Consumidor.
O CDC teve influência de outras legislações já existentes à época, mas foi a primeira lei a reunir em um único estatuto vários assuntos, que foram tratados anteriormente em várias leis.

Atuação

A #Defensoria de #Minas trabalha com foco especial na atuação extrajudicial para alinhar os interesses entre as partes por meio de acordos, renegociação de dívidas, análise e previsão de cláusulas contratuais.

Antes mesmo de assinar um contrato, é importante que o consumidor estude os termos e os impactos financeiros em sua vida. A Defensoria atua de forma preventiva e o cidadão pode procurar atendimento para obter orientações legais, evitando problemas futuros.

A #DPMG analisa contratos e demandas de #imóveis e #bens, #prestaçãodeserviços, #seguros diversos, #contratosbancários, #planosdesaúde e #serviçospúblicos, como #água e #luz. Atende também questões sobre defeitos em produtos adquiridos, nos casos em que a empresa não tenha atendido às reclamações do consumidor em um prazo de 30 dias.

79% dos participantes acertaram a resposta.
#DefensoriaMinei

Deseja fazer um exame de DNA para reconhecimento d

Deseja fazer um exame de DNA para reconhecimento de paternidade?
Regularizar a pensão do filho? Ou reconhecê-lo espontaneamente?
E tudo isso SEM CUSTO?

As inscrições do “Mutirão Direito a Ter Pai 2020” estão abertas.
A iniciativa #extrajudicial acontecerá no mês de outubro, em #BeloHorizonte e em mais 32 unidades da #DPMG no estado.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da #criança e do #adolescente garantido na #ConstituiçãoFederal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (#ECA). O registro assegura direitos tais como recebimento de #pensãoalimentícia, regulamentação de convivência e #direitossucessórios.

Inscrições remotas

Todo o serviço do Mutirão é gratuito e contempla #examesdeDNA e reconhecimento espontâneo de #paternidade. O formato do evento foi adequado, para respeitar os cuidados de prevenção ao #Coronavírus.

As inscrições serão feitas exclusivamente de forma remota até 30 de setembro. Cada unidade participante disponibilizou endereço de e-mail e/ou número de Whatsapp para receber as inscrições. Os documentos devem ser enviados diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade*.

Documentos necessários

➡️ Certidão de nascimento daquele que deseja ser reconhecido pelo pai ou pela mãe (para participar, o interessado não pode ter o nome do pai ou da mãe no documento)
➡️ Documento pessoal com foto
➡️ Comprovante de endereço
➡️ Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
➡️ Nome, número de telefone e endereço do suposto pai

Unidades participantes e contatos

https://defensoria.mg.def.br/index.php/2020/08/28/defensoria-publica-mineira-abre-inscricoes-para-o-mutirao-direito-a-ter-pai-2020/
*Pessoas que moram em cidades da Região Metropolitana que não estejam na listagem (#Contagem, #Ibirité, #LagoaSanta e #RibeirãoDasNeves) podem se inscrever em #BH.

#DefensoriaMineira

Eles se camuflam como #amigos, são envolventes no

O maior risco de #contaminação da #AIDS é o des

O maior risco de #contaminação da #AIDS é o desconhecimento, a #intolerância e a #discriminação.

AIDS não é punição ou castigo, não segue regras do que é certo ou errado. Afeta #hemofílicos, usuários de drogas, #recém-nascidos, #adolescentes, adultos, #idosos, pessoas de diferentes orientações e comportamentos sexuais, #homens, #mulheres, ricos e pobres, ou seja, afeta toda a sociedade.

É uma doença cujo #tratamento está essencialmente relacionado aos #direitoshumanos e à #saúdepública, devido ao infeliz estereótipo criado ao seu redor. É um problema social que diz respeito ao direito à vida, à dignidade e ao cuidado com o próximo.

A AIDS ainda não tem uma cura definitiva, mas os avanços da #Medicina e das terapias podem prolongar e oferecer qualidade de vida às pessoas infectadas pelo #vírus e diminuir as chances de transmissão da doença. Esta evolução transformou o que antes era uma infecção quase sempre fatal em uma condição crônica controlável. No #Brasil, desde 1996, que os #medicamentos são distribuídos gratuitamente pelo #SUS e, a partir de 2013, todos os portadores de HIV, independente da carga viral, têm acesso ao tratamento pelo SUS.

Devemos lutar pelo #direitoigualitário de acesso aos serviços médicos, medicamentos, #educação, trabalho e bem estar.

A prevenção, a informação e a igualdade de direitos são os melhores e mais eficazes remédios para a AIDS.

#DefensoriaMineira #DPMG #HIV #Preconceito
Acesse: www.defensoria.mg.def.br

Com todos os seus desafios e imperfeições, não

Com todos os seus desafios e imperfeições, não há regime melhor que a #Democracia, na qual o indivíduo tem #voto, #voz e #direitos. Estão aí as redes sociais comprovando a expansão desse conceito e permitindo a todos uma efetiva #participaçãopolítica e social, com a #liberdadedeexpressão a um alcance, até pouco tempo, inimaginável.

No Dia Internacional da Democracia - a data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 2007 - a poesia de #MiltonNascimento nos remete aos anos de #repressão, #censura e das #pessoasdesaparecidas, e para que isso jamais se repita.

Naquele contexto, o Ato Institucional (AI-5/1969) determinou, entre outras coisas, a suspensão dos #direitospolíticos, restringia os poderes do Congresso Nacional, proibia atividades ou #manifestações de natureza política, de frequentar “determinados lugares” e prescrevia a “liberdade vigiada” como medida de segurança (Fonte: planalto.gov.br). Como resultado, pessoas perseguidas, desaparecidas, torturadas e prisões políticas de inúmeros #artistas, #intelectuais, #jovens, #professores e cidadãos que, naquele momento, se colocavam publicamente na defensa de #direitos. Vide relatórios da Comissão Nacional da Verdade - órgão de Justiça de Transição criado pela Lei 12.528 - em cnv.memoriasreveladas.gov.br

Após os #anosdechumbo, importantes mudanças sociais estavam em ebulição e o Movimento #DiretasJá, em meados dos anos 80, decretou o fim da #Ditadura e recolocou o #Brasil rumo à Democracia.

A defesa do Estado Democrático de Direito está entre as missões da #DefensoriaPública. Em 1976, por meio do Decreto Estadual nº 18.025, a então Procuradoria de Assistência Judiciária passou a ser denominada #DefensoriaPública e, em janeiro de 2003, a partir da Lei Complementar 65, a #DefensoriaMineira se torna um órgão autônomo.

Após essa estruturação jurídica, a Defensoria de #Minas se orgulha de, há décadas, atuar na defesa dos #direitosindividuais e coletivos garantidos pela Constituição de 1.988, como o #direitodeirevir, o direito ao #contraditório e à #ampladefesa, à liberdade de expressão, o #direitodeassociação, o #direitoàvida, certa de que “nada será como antes”.

#DefensoriaMineira

Hiperconvivência e #estresse são os motivos apon

Hiperconvivência e #estresse são os motivos apontados como causadores do aumento de 19% nos #divórcios nesse contexto de #pandemia. Desde julho, foram 770 casos de divórcios extrajudiciais em #Minas, e no #Brasil a alta alcançou 20%, comparando-se aos números de 2019. (Dados: Colégio Notarial do Brasil / Fonte: otempo.com.br).

O #distanciamentosocial e a adesão ao “trabalho em casa” impuseram a muitos uma permanência maior no próprio lar e um exercício extra de #convivênciaconjugal, sem os cotidianos deslocamentos para o trabalho ou lazer.

Se a relação chegou realmente ao fim em termos afetivos ou de #paciência e o #divórcio é inevitável, o ideal é que a #separação transcorra sem conflitos, evitando-se prolongar o sofrimento do casal e dos filhos.

Cada vez mais, a #Defensoria de #Minas tem ampliado sua atuação #extrajudicial. Uma das formas é a instalação de Centros de Conciliação e Mediação em unidades da Instituição, possibilitando a solução de demandas, em especial na área de #Família, por meio de #acordosextrajudiciais.

A adoção de métodos autocompositivos atende à necessidade de adequação às modificações legais e previsão de atuação prioritária no extrajudicial. Ampliar o acesso dos assistidos à justiça é o principal objetivo. Em 2019, a DPMG realizou 6.525 sessões de conciliação e mediação, comprovando que resolver suas demandas de família através de um acordo é muito mais fácil, rápido e eficaz.

Os Centros de Conciliação e Mediação da DPMG atendem demandas relacionadas a: alimentos, oferta de alimentos, revisional, exoneração; divórcio; guarda; união estável; partilha de bens; regulamentação do direito de convivência; reconhecimento espontâneo da paternidade / maternidade

Atendimento Remoto - Consulte cidades / contatos no link para agendar atendimento
https://defensoria.mg.def.br/index.php/programas/conciliar-so-depende-de-voce/

Pesquisa da #UFMG sobre os impactos da #Covid nos #casamentos

Para participar da pesquisa “Amor em Tempos de Pandemia” acesse o link https://bityli.com/6SrIf. Até o dia 15 de setembro. Solteiros também podem responder.

#DefensoriaMineira #VidaDeCasal

O mês de setembro segue com temas variados e inte

O mês de setembro segue com temas variados e interessantes na "Lives com Defensores". Programe-se!

15 de setembro / 19h às 22h
“Reflexão Sobre uma Defesa Objetiva e Não Violenta no Tribunal do Júri”
Será um webinário com os defensores públicos Marco Túlio Xavier (MG), Ana Karoline (AM), Ludmila Fernandes (GO), Richarles Caetano (MG), Arthur Loureiro (AL), Vítor Eduardo (PR), Wisley dos Santos (PR).
Via Zoom
Disponível também no Youtube da @edeparpr
Realização: Grupo de Estudos - Defensoria Pública do Estado do Paraná - EDEPAR

17 de setembro / 20 horas
Os defensores públicos Marco Túlio Xavier (MG) e Mário Rheingantz (RS) falarão sobre: “O Desafio do Júri no Sul do País”
Via Instagram: @mariorheingantz

17 de setembro / 20 horas
A defensora pública Liliana Soares (MG) e a advogada e professora universitária Erika Daniella falarão sobre: “A Defensoria Pública como Função Essencial à Justiça”
Via Instagram: @ @lilianasmfonseca / @daniella.rabelo

Novo portal DPMG - Acesse
www.defensoria.mg.def.br

#DefensoriaMineira #DPMG #Justiça #defesanãoviolenta #júri