Defensoria Pública de Minas Gerais

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Defensores públicos debatem sobre saúde pública nos Tribunais Superiores em evento virtual da Defensoria de Minas Gerais...

STJ decide que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido do Ministério Público...

Defensoria Pública de Minas Gerais promove workshop interno sobre atuação da Instituição na tragédia de Brumadinho...

MUNDO OFICIAL

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou...

26/02/2021

Nesta quinta-feira (25/2), o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, representou a Instituição na cerimônia em que o Tribunal...

25/02/2021

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Um levantamento da Sociedade Brasileira de #Mastol

Um levantamento da Sociedade Brasileira de #Mastologia revela que uma em cada 12 #mulheres terá um tumor nas mamas até os 90 anos de idade. O #Brasil somará mais de 66 mil novos casos de #câncerdemama em 2020, segundo levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (#Inca).

Alguns fatores que contribuem para o desenvolvimento da doença:
✅ história reprodutiva e hormonal;
✅ fatores genéticos e hereditários e
✅ fatores ambientais e comportamentais.

Se a presença desses fatores não define que a #mulher desenvolverá a doença, por outro lado, informam que há riscos e que a atenção à #prevenção contra o câncer de mama deve ser redobrada.

Neste mês do #OutubroRosa, queremos alertar, mas também falar de #esperança, de exemplos que nos inspiram a superar desafios, como o caso real de Ana - uma jovem saudável que teve #diagnóstico precoce de câncer de mama aos 34 anos. Buscou tratamento imediato, com sessões de #quimioterapia e cirurgia de #mastectomia.

Um processo que durou quase 3 anos e que levou a Ana a tomar decisões rápidas para lutar pela sobrevivência. Mudou sonhos, ajustou a vida conjugal e enfrentou a estigmatização: pessoas com câncer são vistas como frágeis e destinadas ao pior.

Após o tratamento, Ana reformulou seus #hábitosalimentares, iniciou #atividadesfísicas diárias, melhorou a #qualidadedevida e, hoje, administra melhor o tempo, reduzindo fatores de #estresse. Transformou o desafio em um processo de melhora pessoal, com muita #vida pela frente.

A história de Ana representa aqui todas mulheres que passam por momentos assim. E reforça o quanto é importante a prevenção, bem como a atuação da DPMG em favor da saúde e da vida. Por isso:

✅ faça o #autoexame de toque regularmente
🚴🏽 pratique atividade física regular
🥦 alimente-se de forma #saudável
⚖️ mantenha o peso corporal adequado
🍺 evite o consumo de #bebidasalcoólicas e #cigarro
💊 evite o uso de #hormôniossintéticos, como #anticoncepcionais e terapias de #reposiçãohormonal
💚 amamente.

Sobre detecção precoce:
https://www.inca.gov.br/publicacoes/folhetos/deteccao-precoce-do-cancer-de-mama

A #Defensoria de #Minas apoia campanhas nacionais de prevenção de doenças.

Os #idosos são um dos principais públicos atendi

Os #idosos são um dos principais públicos atendidos pela #Defensoria de #Minas, pelo respeito que inspiram, pela trajetória de suas vidas, pelos direitos inalienáveis dos quais são senhores e senhoras.

Em uma ação recente, a #DPMG atuou para assegurar que a #gratuidade do #transportepúblico aos maiores de 65 anos fosse mantida nos horários de pico, mesmo diante da #pandemia. Paralelamente, recomendou que os idosos, sendo grupo de risco, evitem o horário de pico, para garantir a sua saúde e a do próximo.

O Dia Internacional do Idoso foi instituído em 1999 pela ONU e representa um marco no #Direito. Em 2003, também no dia 01 de Outubro, foi sancionado o #EstatutoDoIdoso (Lei Federal nº 10.741).

O Art. 3º do Estatuto informa que é obrigação da #família, da comunidade, da sociedade e do #PoderPúblico assegurar ao #idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do #direitoàvida, à #saúde, à alimentação, à #educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao #trabalho, à #cidadania, à #liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Alguns direitos dos idosos

#IsençãoDeIPTU
Os desdobramentos do Estatuto do Idoso vêm garantindo várias isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU). A isenção varia dependendo do município.

#PensãoAlimentícia
O dever de pagar alimentos não é exclusivo dos pais. A obrigatoriedade de o filho pagar pensão para seu ascendente também é prevista legalmente. (Art. 12º do Estatuto do Idoso)

#Assistênciaàsaúde
O Poder Público deve fornecer gratuitamente medicamentos aos idosos, especialmente em relação àqueles de uso continuado. Eles também têm atendimento preferencial no #SUS.

#Justiça
Os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figurem como parte ou interveniente. Para conseguir o benefício, é preciso fazer prova da idade e requerê-lo junto à autoridade judiciária competente. (Fonte: amaer.org.br)

Pesquisa recente do #IBGE mostra que a população brasileira está envelhecendo e projeta mais idosos que #jovens no País até 2060. Até lá, a #DefensoriaMineira seguirá firme e forte, atuando na garantia dos direitos.

#DefensoriaMineira #direitosfundamentais

Todos os anos, durante a estação seca entre os m

Todos os anos, durante a estação seca entre os meses de julho e outubro, o Brasil sofre com incêndios florestais de grandes proporções.

Fatores climáticos como a baixa umidade do ar, a falta de chuvas e a vegetação ressecada, associados à ação desumana, provocam a queima de milhões de hectares de vegetação nativa, matando e levando à extinção milhares de espécies da nossa fauna e flora.

Os danos são muitos! Além da destruição de nossos biomas, incêndios florestais podem ser responsáveis por sérias mudanças no clima, contribuindo para o aquecimento global, desflorestamento, poluição ambiental, danos respiratórios, perturbação no tráfego aéreo e terrestre, destruição de terras indígenas, morte de pessoas, prejuízos financeiros, entre outros.

Como forma de prevenção e eficaz combate aos incêndios florestais, é necessária a ação integrada entre estado e sociedade com a efetivação de políticas públicas de combate, vigilância, educação e conscientização ambiental.

Podemos adotar algumas medidas para evitar o início de focos de incêndios e a dispersão do fogo pela vegetação:

❎ Não solte balões. É crime!
❎ Não faça fogueiras próximas à vegetação e ao abandoná-las, apague com água ou terra;
✅ Capine a área perto de sua casa e molhe faixas de terra seca.
❎ Não jogue guimbas de cigarros acesas no chão e mantenha fósforos e isqueiros fora do alcance das crianças;
✅ Faça aceiros ao redor de casas, currais, celeiros, armazéns, galpões, entre outros, e mantenha-os sempre bem roçados;
✅ Opte por estratégias alternativas ao uso do fogo, como roçada manual ou por máquinas e plantio direto;
✅ Queimada controlada só com autorização do Instituto Água e Terra – IAT e no fim da tarde ou de manhã cedo.

Provocar incêndios é crime ambiental, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

Para a Defensoria de Minas, somente com união e ajuda mútua seremos capazes de preservar a qualidade de vida de todos!

Defensoria Pública: Igualdade e Cidadania

Acesse: www.defensoria.mg.def.br

#DPMG #DefensoriaMineira #IncêndioéCrime #DenuncieQueimadas #MeioAmbiente

Segundo último censo do #IBGE, #Ubaí tem mais de

Segundo último censo do #IBGE, #Ubaí tem mais de 12mil habitantes. Esse é o número de cidadãos beneficiados diretamente pela atuação da #DPMG em relação a cobranças de taxas indevidas.

Este parágrafo está fora de ordem para chamar a sua atenção!
Fica o recado: se seu município cobra taxas similares, procure a #Defensoria de #Minas. Estamos de olho!

Voltando ao caso de Ubaí, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (#TJMG) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.0000.19.029680-6/000 proposta em face de dispositivos do Código Tributário do Município que fica no #NortedeMinas. Com isso, #taxas que eram cobradas dos #contribuintes foram consideradas #inconstitucionais.

A medida liminar havia sido indeferida em 14 de outubro de 2019, com o fundamento de que se trataria de normas que estão em vigor há quase 20 anos e, desta forma, não haveria periculum in mora (risco de decisão tardia, perigo em razão da demora).

No entanto, ao apreciar o mérito, foi declarada a inconstitucionalidade da “Taxa de Limpeza Pública”, da “Taxa de Conservação de Calçamento”, “Taxa de Serviços de Pavimentação”, “Taxa de Conservação de Estradas” e da “Taxa de Expediente” para a emissão de documentos e de arrecadação (guias de tributos), todas previstas na referida legislação.

Por maioria, o Órgão Especial decidiu que a população não pode requerer valores que já foram pagos. Contudo, o Município não poderá mais cobrar as taxas de agora em diante.

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, enfatizou que a Constituição da República completou 32 anos no dia 5 de outubro, ressaltando o papel da #DefensoriaPública como um relevante intérprete #constitucional, na proteção dos #direitosfundamentais e promoção de #direitoshumanos.

A Defensoria Pública-Geral contou com a colaboração da Defensoria Pública da Comarca de Janaúba, por meio do defensor público Gustavo Dayrell, para a elaboração da petição inicial.

Acórdão disponível no link
https://cutt.ly/HgfPqUs

#DefensoriaMineira #Justiça #JusrisdiçãoConstitucional #32AnosDaConstituição

Bença - Djonga 🎶 "Vó, como cê conseguiu cri

Bença - Djonga

🎶 "Vó, como cê conseguiu criar 3 mulheres sozinha
Na época que mulher não valia nada?
Menina na cidade grande, no susto viúva
E daquela cor que só serve pra ser abusada
Você não costurou só roupa, né
Teve que costurar um mundo
De trauma, abdicação, luta
Pra hoje falar com orgulho
Que essa família não tem vagabundo
Aprendi no seu colo
Tenha medo de quem tá vivo e respeito por quem tá morto
Ouvindo desde novo: Cê já é preto
Num sai desse jeito, se não eles te olha torto
Fico pensando, uma cama pra quatro
Ditadura na rua e o frio que trinca o corpo
Onde mães fortes e generosas se criaram
O que é do zotro não é meu
Mas o que é meu tá aí pro zotro se precisar" 🎶

Único representante brasileiro indicado ao prêmio #BET #HipHop Awards, realizado nos #EstadosUnidos, na categoria melhor artista internacional, #Djonga saiu da #FaveladoÍndio, #ZonaLeste de #BeloHorizonte, para ganhar o mundo!

Das influências dos diversos estilos que ouvia desde criança à referência familiar, Djonga transmite em sua música forte as vivências do cotidiano na #periferia de Belo Horizonte, o relacionamento com sua família e amigos, críticas às #desigualdadessociais e à #violência, especialmente relacionadas ao #povonegro.

O papel da #arte é incomodar e pautar mudanças na sociedade. A realidade apresentada na música de Djonga é a realidade de muitos. E lutar por mudanças, #igualdade e #cidadania é a missão da #DefensoriaPública.

@djongador

#DPMG: Igualdade e Cidadania #Djonga #cultura #luta #minorias #violênciaperiferia

Por unanimidade, a Segunda Turma do #SupremoTribun

Por unanimidade, a Segunda Turma do #SupremoTribunalFederal (#STF) concedeu prisão domiciliar para presos provisórios que têm sob tutela crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

Para tal, a defesa deve demonstrar que os pais que postulam o direito são os únicos responsáveis por menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência. Se a relação de parentesco for outra, é preciso provar que o detento é imprescindível para o sustento de menores de 6 anos ou de pessoas com deficiência.

A decisão atendeu ao #habeascorpus coletivo impetrado pela #DefensoriaPúblicadaUnião (#DPU) e estendeu, aos homens, o benefício concedido, em 2019, às mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos, em observância aos dispositivos legais de #proteçãoamenores e #pessoascomdeficiência.

No pedido de habeas corpus, a DPU sustentou a necessidade de se estender o direito a todos os presos na mesma situação, pelas mesmas razões e pelos mesmos fundamentos, respeitando assim o #princípioconstitucional da #igualdade. Para a DPU, tutelar somente o direito das crianças filhas de mães presas acaba por discriminar as que não têm mãe, mas encontram, em outros responsáveis, o afeto e a proteção familiar.

O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, entendeu que, assim como no precedente destacado, o direito à prisão domiciliar deve ser examinado sob a ótica do melhor interesse das crianças ou das pessoas com deficiência, cabendo à Justiça analisar a presença dos requisitos para a concessão da domiciliar, conforme regras do #CódigodeProcessoPenal.

Não podem ser beneficiadas pessoas presas por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, nem por delitos cometidos justamente contra os dependentes que justificariam a domiciliar.

Informações retiradas do portal do STJ e da DPU

Defensoria Pública: Igualdade e Cidadania
Acesse: www.defensoria.mg.def.br

#DPMG #DefensoriadeMinas #DefensoriaMineira

O mês de outubro está com ótimos temas na "Live

O mês de outubro está com ótimos temas na "Lives com Defensores". Programe-se!

➡️ 20 de outubro / 18h
A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves (MG), defensora especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência - NUDEM-BH, participa do "Circuito das Profissões”, promovido pelo Centro Universitário Estácio de Sá, evento no qual falará aos estudantes sobre a atuação do defensor público.

Estácio Centro Universitário Estácio - BH

➡️ 20 de outubro / 19h
Palestra com o defensor público Renato Braga Areas Pinheiro sobre “Educação Inclusiva e Pessoas com Autismo”. A exposição faz parte da “III Conferência de Direitos Humanos”, promovida pelo Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública de Goiás.

O evento acontecerá nos dias 19 a 23 de outubro de 2020, às 19:00 h, na modalidade online, e a palestra de abertura será transmitida ao vivo nas redes sociais da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

A conferência é aberta à participação de todos e os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 19/10, no link:

https://www.even3.com.br/3conferenciadpego/

Aos inscritos, haverá emissão de certificado com carga horária de 08 horas.

Novo portal DPMG - Acesse
www.defensoria.mg.def.br

Ser #professor é a mais bela missão, porque é s

Ser #professor é a mais bela missão, porque é ser mestre, cativar, inspirar e educar!
Ser professor é aprender para ensinar!
Por isso, estamos aqui para demonstrar toda a nossa gratidão por tudo o que vocês representaram e representam em nossas vidas.
Por nos mostrarem caminhos e nos ajudarem a crescer.
Por compartilharem seus conhecimentos e nos estimularem a pensar.
Por despertarem em nós o desejo do saber.
O carinho, a cumplicidade, as cobranças e os momentos de alegria.
A dedicação de todos os dias!
Independente do caminho que trilhamos em nossas vidas, carregamos sempre, em nós, um pouco de cada professor que por ela passou.
Ser professor também é atuar pela #igualdade e #cidadania. A Defensoria de Minas homenageia professores e professoras e, também, defensoras e defensores que lecionam, porque, além de atuarem na garantia dos direitos dos cidadãos, trabalham na formação de profissionais cada vez mais conscientes, assumindo com afinco sua missão de #educação em #direitos.

A #DefensoriaMineira agradece a tudo o que vocês representam e deseja um feliz #diadosProfessores!

Defensoria Pública: Igualdade e Cidadania

Acesse: www.defensoria.mg.def.br

#DPMG #Escola #Educação #pedagogia

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