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Defensoria Pública de Minas Gerais e Judiciário Exponencial promovem jornada sobre inovação...

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Defensora pública participa de encontro virtual sobre combate à violência contra a mulher...

Pesquisa realizada entre os cidadãos que usam os serviços da Defensoria Pública aponta mais de 82% de satisfação...

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No dia 29 de setembro (quarta-feira), a partir das 09 horas, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do...

24/09/2021

No dia 30 de setembro (quinta-feira), a partir das 09 horas, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do...

24/09/2021

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Como vai você? Essa é a pergunta que o Centro

Como vai você?

Essa é a pergunta que o Centro de Valorização da Vida (@cvvoficial) usa para introduzir um assunto pouco discutido, mas muito necessário:
→ A prevenção ao suicídio.

O #suicídio é considerado pelo Ministério da Saúde um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa por hora no Brasil. Nesse mesmo intervalo, outras três tentam se matar sem sucesso.
“As razões podem ser bem diferentes, porém muito mais gente do que se imagina já pensou em suicídio. Segundo estudo realizado pela Unicamp, 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida e, desses, 4,8% chegaram a elaborar um plano para isso. Em muitos casos, é possível evitar que esses pensamentos suicidas se tornem realidade.” (Centro de Valorização da Vida)

💬 Falar é a melhor solução!

Conversar sobre suicídio é a maneira mais fácil de quebrar os #tabus e enfrentar esse problema. Quando as pessoas conseguem reconhecer sinais, esclarecer quais são os #mitos e as #verdades, elas não só se tornam aptas para ajudar outras, mas também para buscar ajuda profissional para elas mesmas.

Grande parte das pessoas que pensam em suicídio não desejam realmente morrer, só querem que a dor pare, mas infelizmente não têm ajuda suficiente para entender como dar fim ao sofrimento.

Os suicídios são evitáveis! E ter conhecimento de que existem sintomas, tratamentos e formas de ajudar é essencial para diminuição dos casos.

O CVV é uma das formas de ajudar. Eles se colocam à disposição para todos que queiram falar sobre o que estão sentindo, para que tenham um espaço para se manifestar por meio de palavras e não por atos de agressão contra si e contra os outros.

📲 Ligue 188 ou acesse o site www.cvv.org.br

A #DefensoriaMiniera apoia a campanha Setembro Amarelo.

Vamos direto ao ponto, às diferenças: 📝 a #e

Vamos direto ao ponto, às diferenças:

📝 a #escritura é um título que instrumentaliza a compra e venda e serve apenas para formalizar a transação do #imóvel;

✅ o registro é o documento oficial que garante a propriedade do imóvel ao comprador. Só depois de registrar a escritura é possível garantir esse direito.

Agora, detalhemos.

O que é a #escrituradoimóvel?

Existem escrituras de vários atos (compra, venda, doação, troca). A escritura de compra e venda é um documento oficial utilizado para firmar a compra e a venda de imóveis. A partir desse instrumento, é firmado um acordo entre as partes, oficializando a transferência do bem. O documento é elaborado no tabelionato (cartório de notas) quando o pagamento é feito à vista. Caso o comprador opte por financiar, o contrato confeccionado pelo banco pode servir como um substituto.

Quando deve ser feita?

É importante obter a escritura para que, no próximo passo, você possa encaminhar o registro do imóvel e evitar problemas futuros. De acordo com o artigo 108 do Código Civil, a escritura é obrigatória quando o valor do imóvel supera 30 salários mínimos.

O que é o #registrodoimóvel?

Todo imóvel registrado tem uma matrícula. É como se fosse uma carteira de identidade. Dentro dela, estão todos os atos (registros e averbações) que retratam a “vida” do imóvel.

Depois de assinar a escritura ou o contrato, esse documento deve ser enviado para o cartório de Registro de Imóveis - e não é qualquer cartório, mas sim naquele em que o bem estiver registrado.

Vale destacar que o número de matrícula é exclusivo e, portanto, mostra todos os atos envolvendo o imóvel em uma sequência cronológica (Princípio da Continuidade).

Onde deve ser feito?

O instrumento deve ser elaborado no #CartórioDeRegistrodeImóveis (CRI) específico de onde a propriedade está localizada. Não é possível escolher um CRI qualquer - cada imóvel tem seu próprio cartório para lidar com questões legais.

(Fonte: construtorasudoeste.com.br)
#DefensoriaMineira

🐕 Já pensou levar seu #bichinho de estimação

🐕 Já pensou levar seu #bichinho de estimação para um banho e tosa e na hora de buscá-lo receber o animal sem vida?

Foi o que aconteceu com a empresária Larissa Marques, que ao buscar Flock, seu #cãozinho, soube que ele havia morrido.

📑 Para muitos, os #animais são seus melhores amigos, mas perante a lei um animal é considerado parte integrante do patrimônio de seu dono.

📙 Dessa forma, situações como a de Larissa são conduzidas pelo Código de #DefesadoConsumidor (#CDC), ou seja, clínicas e pet shops são tratadas como prestadores de serviço e respondem (tendo culpa ou não) em casos de maus tratos, erro médico e negligência. A lei também garante a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

→ Além disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária diz, em seu art. 1º da Resolução n. 1.069/14, que o profissional tem responsabilidade civil e ética sobre o animal durante o período em que ele está sob seus cuidados.
💬 E todo pet shop deve ter um responsável técnico da área da Medicina Veterinária.

❌ Maus tratos
Quando constatados maus tratos, o cenário muda e os casos podem ser discutidos na esfera criminal. Segundo a Lei 14.064/2020, a punição é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães e gatos.

Vale lembrar que o Projeto de Lei 27/2018 tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como coisas, criando uma natureza jurídica específica para animais não-humanos. Enquanto essa norma não recebe sanção, cabe ao tutor continuar zelando pelos seus direitos e pelo bem-estar de seu bichinho, ainda que resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor.

#DefensoriaMineira

A #DefensoriadeMinas propôs Ação Civil Pública

A #DefensoriadeMinas propôs Ação Civil Pública (#ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Estado de Minas Gerais (#ARSAE).

💰 Na ação, a #DPMG pede a impugnação da nova forma de cobrança de #tarifa de esgoto que, embora represente redução do valor para quem tem a coleta e o #TratamentodeEsgoto, implica em aumento para quem tem somente o serviço de água ou #água e coleta de esgoto.

Em junho de 2021, a ARSAE publicou a Resolução 154, unificando a cobrança da tarifa de saneamento básico. A Resolução autoriza a #Copasa a aplicar a mesma tarifa para todos os consumidores, independentemente se pagam somente a tarifa pela água, se os esgotos são apenas coletados ou se são coletados e tratados.

→ Na prática, terá a redução tarifária somente a população beneficiada com o serviço de tratamento e coleta de esgoto. O restante, sofrerá o aumento na cobrança.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Especializada do Consumidor junto com a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Ressalta-se que a unificação da tarifa de esgoto traz um tratamento igual para consumidores em situações diferentes, pois dilui o custo do tratamento de esgoto na tarifa de todos, incluindo aqueles que não têm esse serviço.

📍 Tutela provisória de urgência

A ACP pede a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, uma vez que a matéria trata dos direitos fundamentais do cidadão de não pagar por um serviço que não esteja sendo efetivamente prestado.

Pede, ainda, a proibição de cobrança unificada da tarifa de esgoto e a condenação da ARSAE e da Copasa pela violação do princípio da isonomia, já que os consumidores pagarão tarifa única como se fossem atendidos pela integralidade do serviço, mesmo tendo apenas parte da prestação desse serviço. O pedido se sustenta, também, na proibição ao enriquecimento sem causa, assim como na declaração de ilegalidade do artigo 2º, da Resolução 154/2021/ARSAE, que unificou a tarifa de saneamento básico.

↗️ Leia a matéria completa e a ACP no link da bio

#DefensoriaMineira

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará em regime de plantão nos dias 6 e 7 de setembro, na Capital e nas comarcas do interior do Estado.

Em BH, o plantão será realizado em regime de sobreaviso.

A Defensoria Pública funcionará de 8 às 17 horas, para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis, em:

#Betim
#Caratinga
#Contagem
#ConselheiroLafaiete
#Curvelo
#Divinópolis
#Governador Valadares
#Itajubá
#Ituiutaba (Ituiutaba e Monte Alegre de Minas)
#Igarapé (Igarapé, Bonfim, Brumadinho e Ibirité)
#Ipatinga
#JuizdeFora
#Lavras
#MontesClaros
#Muriaé
#ParádeMinas (Pará de Minas e Pitangui)
#Passos
#PatosdeMinas
#PoçosdeCaldas
#PousoAlegre (Pouso Alegre, Borda da Mata, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Monte Sião e Ouro Fino)
#RibeirãodasNeves
#SãoJoão Del Rei (São João Del Rei e Resende Costa)
#SãoLourenço (São Lourenço, Baependi, Caxambu e Itamonte)
#SeteLagoas (Sete Lagoas e Pedro Leopoldo)
#TeófiloOtoni (Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro)
#Uberaba
#Uberlândia
#Varginha
#Vespasiano (Vespasiano, Lagoa Santa e Jaboticatubas)

É importante lembrar que os cuidados de prevenção contra a Covid-19 devem ser mantidos por todos. Mantenha o distanciamento social, a limpeza das mãos e o uso de máscaras.

A escala de plantões completa você confere no link da bio.

#DefensoriaMineira

Na última quarta-feira (2/9), a #DefensoriadeMina

Na última quarta-feira (2/9), a #DefensoriadeMinas lançou a cartilha “Desigualdade de gênero e acolhimento à mulher”. O material foi elaborado pela Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher Vítima de Violência (#NUDEM), em parceria com o Setor Psicossocial da #DPMG.

O conteúdo da cartilha foi apresentado detalhadamente durante o lançamento transmitido pelo canal da #Defensoria no Youtube. A transmissão contou com a intérprete de #libras Fabiana Moreira.

🌅 Projeto Despertar
A coordenadora Luciana Raquel Azevedo Gama explicou que a cartilha integra o projeto “Despertar”, desenvolvido pelo Setor Psicossocial da #DPMG, cujo objetivo é desenvolver cartilhas explicativas, por meio de uma linguagem simples e direta, para orientar sobre as principais demandas, inclusive políticas públicas, serviços de saúde, socioassistencial e de proteção.

💬 “A informação é fundamental para o aprendizado das pessoas, principalmente na busca de seus direitos, de sua promoção psicossocial e no resgate à vida. A proposta é empoderar a população a buscar os seus direitos e sua cidadania”, ressaltou Raquel Azevedo.

A cartilha “#DesigualdadedeGênero e acolhimento à mulher” é a segunda publicação do projeto. A primeira, “Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI)”, elaborada em parceria com a Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e a 13ª Defensoria das Famílias, foi lançada em agosto.

↗️ No link da bio você encontra a cartilha e a transmissão do YouTube.

🎊 A semana foi cheia de inaugurações! Janaú

🎊 A semana foi cheia de inaugurações!

Janaúba, Januária e Montes Claros ganharam novas sedes da #DefensoriadeMinas para acolher e prestar melhores serviços para todos os assistidos e assistidas.

As novas sedes são uma força maior para o #NortedeMinas e dão continuidade à política institucional de instauração de unidades melhor estruturadas e custeadas com recursos próprios, sempre buscando humanizar e dignificar cada atendimento.

→ As novas instalações possibilitam receber e acolher em espaço adequado e com conforto defensoras e defensores públicos, servidores, estagiários, colaboradores e, principalmente, assistidas e assistidos que vão a cada uma das sedes diariamente.

As instalações foram projetadas para receber também pessoas com deficiência de forma adequada e com conforto.

Para o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, as novas sedes representam o que é a simbologia da Defensoria Pública, de trabalho, eficiência, gestão e resultado. Lembrou ainda que defensoras e defensores públicos são agentes de transformação social e que em cada um dos novos espaços é possível ver essa transformação.

📌 Os novos endereços são:

• Janaúba | Rua Américo Soares, 567, São Gonçalo
• Januária | Rua Coronel Serrão, 43, Centro
• Montes Claros | Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna

A #DefensoriaPública é a instituição pública responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos vulneráveis; além de promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.

Entre os meses de janeiro a julho deste ano, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou 2.421.349 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil e trezentos e quarenta e nove) prestações jurídicas em todo o estado.

#DefensoriaMineira

O primeiro passeio de bike. O primeiro dia para le

O primeiro passeio de bike.
O primeiro dia para levar à escola.
O primeiro barbear ou a primeira trança delicada no cabelo.

Mais de 5 milhões de filhos e filhas esperam momentos como esse, esperam pelo reconhecimento espontâneo de #paternidade e #maternidade, ou mesmo um #exameDeDNA para saber uma questão fundamental: ele é o meu pai?

A Defensoria Pública de Minas Gerais (#DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”.

Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10.

#BeloHorizonte e mais 54 unidades no interior do estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do Mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.

💚 Municípios participantes e informações de contato

Acesse o portal www.defensoria.mg.def.br para ver as unidades participantes e os canais para inscrição disponibilizados por cada uma.

Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Defensoria Pública mineira.

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

⚖️ Filiação: direito personalíssimo, imprescritível e fundamental

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (#CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão.

#DefensoriaMineira #MutirãoDireitoATerPai