Defensoria Pública de Minas Gerais

Brumadinho, três anos depois: acordos extrajudiciais são via para reparação mais célere...

Pesquisa de Satisfação mostra que 81% das pessoas assistidas aprovam serviços da Defensoria Pública de Minas...

Defensoria de Minas lança vídeo sobre combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes...

Defensoria Pública solicita informações sobre providências após enchentes em comunidade de Caratinga...

MUNDO OFICIAL

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, representou a Instituição na solenidade de formatura do Curso de Formação...

23/12/2021

Nesta quarta-feira (22/12), o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, representou a Instituição na cerimônia de conclusão do...

22/12/2021

CURSOS E EVENTOS

06

Webnário: Avanços e Desafios na Perspectiva dos Direitos Humanos

14:00 às 16:30

05

Fórum Intersetorial - Defensoria Pública e Rede Socioassistencial

08:00 às 12:00

Auditória do Centro de Educação Complementar de Igarapé - CECI

10

DPMG e Esdep realizam seminário sobre remoções em áreas de risco

19:00 às 20:00

04

DPMG realiza evento virtual em comemoração ao Dia Estadual da Favela

18:00 às 20:00

c/DefensoriaMineira

27

Medidas Protetivas de Urgência

18:00 às 19:00

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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Se você recebe ou paga a pensão alimentícia bas

Se você recebe ou paga a pensão alimentícia baseada no salário mínimo, preste bem atenção aos reajustes!

• Com base nos avanços da inflação do último ano, medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o salário mínimo nacional foi reajustado já no início de 2022 para o valor de R$ 1.212,00 reais.

Dessa maneira, os cidadãos que pagam a pensão alimentícia com base no valor do salário mínimo precisarão se atentar ao reajuste estabelecido também ao pagamento da pensão, para que a quitação seja efetuada corretamente.

→ Confira a tabela dos principais novos valores. (arrasta para o lado)

🚨 Lembrando que o novo valor da pensão alimentícia deverá ser pago a partir deste mês, ou seja, janeiro de 2022.

E vale destacar, ainda, que o pagamento incompleto e incorreto do valor da pensão alimentícia pode ocasionar problemas para o devedor, como prisão civil ou a penhora de bens e saldos bancários (instrumento judicial que tem o objetivo de "segurar" um bem de propriedade de um devedor para que ele seja utilizado para pagar a dívida).

Tem dúvidas relacionadas ao recebimento ou pagamento da pensão alimentícia?
→ Procure uma unidade da Defensoria de Minas.

#DefensoriaMineira

A #DPMG, toda semana, publica um município de Min

A #DPMG, toda semana, publica um município de Minas onde tem unidade instalada. E #Itamonte tem!

Consulte a equipe de defensoras e defensores, ou os servidores da unidade, e informe-se a respeito dos serviços judiciais e extrajudiciais gratuitos oferecidos neste município.

Rua Maria da Fé, nº 159, sala 108 ‐ Bairro Vila Nova (Fórum - anexo)
(35) 3363‐2527

A #DefensoriaPública presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes (com poucos recursos econômicos), aos vulneráveis e às minorias da sociedade. Faça este conteúdo chegar a quem precisa. Compartilhe!

Turismo, natureza, gastronomia

“Localizada no alto da Serra da Mantiqueira, Itamonte é privilegiada por ter grande parte do seu território em áreas de preservação. Isso devido à presença dos Parques: Nacional do Itatiaia, Estadual Serra do Papagaio e pela APA (Área de Preservação Ambiental) #SerraDaMantiqueira. Além disso, faz parte do Caminho Velho da #EstradaReal.

Além da típica culinária mineira, a cozinha de Itamonte oferece em seu cardápio a truta e o pinhão. O artesanato é diversificado, tanto na técnica como nos materiais (lã, cipó, palha de milho, palha de taboa, retalhos, bambu, sementes, madeiras rústicas e outros).

Escalada, rapel, canoagem, rapel em cachoeira, tirolesa, cavalgadas, ciclismo de montanha, arborismo infantil, vôo livre (asa delta e parapente), passeios 4×4, pesca esportiva, caminhadas e travessias são opções de lazer que o município oferece tanto no verão quanto no inverno.” (www.minasgerais.com.br)

Pedra do Picu (imagem deste post)
Serviu de marco para bandeirantes e tropeiros que cruzavam a Serra da Mantiqueira do Sul de Minas para o Vale do Paraíba e vice-versa. Da pedra, originou-se o nome do município, uma fusão de tupi com português: Ita significa pedra, sendo então um nome traduzido como "Pedra no Monte". Trata-se de um monolito de 120 metros de altura que lembra um dedo polegar ou uma barbatana de Tubarão.

@prefeitura_de_itamonte
www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita

🗣️ Qual o limite para uma fofoca? 😱 Devo

🗣️ Qual o limite para uma fofoca?
😱 Devo falar o que me der na telha sobre alguém?
📱 Meu perfil na rede social é meu e eu falo o que eu quiser sobre qualquer um ou uma?

As normas evoluem conforme os costumes da sociedade, existem para permitir e estimular o convívio social pacífico e, se necessário, punir quem extrapola os limites.

A calúnia, a difamação e a injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140 e todos são passíveis de penas de detenção. Em regra, para a punição do autor, é necessário o ajuizamento de queixa-crime pela própria vítima (ação penal privada).

⚖️ #Calúnia
Acusar alguém publicamente de um crime. Contudo, para a ocorrência do crime de calúnia, é essencial que haja atribuição falsa de crime. Ex.: dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado. A punição também se aplica em caso de ofensa à honra de pessoa falecida.
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

⚖️ #Difamação
É tirar “a boa fama”, atribuindo a alguém um fato específico negativo à sua reputação. Para ocorrer o crime de difamação, o fato atribuído não pode ser considerado crime (porque, nesse caso, configura-se a calúnia). Ex.: dizer para os demais colegas que determinado funcionário costuma trabalhar bêbado.
Mesmo se você estiver falando a verdade, espalhar publicamente o fato ofensivo pode constituir crime.
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

⚖️ #Injúria
É atribuir adjetivos ou qualidades depreciativas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O exemplo mais comum são os xingamentos, ofendendo a dignidade ou o decoro de uma pessoa.
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Para detalhamentos, consulte o link: https://cutt.ly/hI145r0
(Fonte: www.tjdft.jus.br)

#DefensoriaMineira #EducaçãoEmDireitos

A Defensoria Pública de Minas Gerais (#DPMG), jun

A Defensoria Pública de Minas Gerais (#DPMG), juntamente com as Instituições de Justiça que atuam no caso Samarco — Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (#DPES), Defensoria Pública da União (#DPU), Ministério Público Federal (#MPF), Ministério Público de Minas Gerais (#MPMG) e Ministério Público do Espírito Santo (#MPES) —, solicitaram à Fundação Renova a realização de estudos em locais atingidos por cheias do Rio Doce neste início de 2022, para verificar se houve aumento da área de afetação do desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

📑 De acordo com o ofício encaminhado na última quinta-feira (13/01), sucessivos períodos de alta intensidade pluviométrica na bacia do Rio Doce vêm ocasionando alagamentos, inundações, ressuspensão e deposição de sedimentos e materiais correlatos aos rejeitos de Fundão em áreas que ainda não haviam sido atingidas originariamente pela enxurrada de lama que desceu da barragem na época do desastre.

Estudos realizados por especialistas ambientais a serviço do Ministério Público Federal comprovaram clara ampliação da área atingida com os rejeitos presentes na calha do Rio Doce, que, com a chuva e transbordamento do rio, foram depositados em novos locais.

As Instituições de Justiça pedem que sejam realizados estudos a respeito de temas, como caracterização hidrometeorológica das chuvas de 2022; qualidade da água; dos sedimentos; dos solos atingidos pelas cheias e qualidade atmosférica em pontos de limpeza urbana após o retorno do rio ao seu nível normal, com a devida e necessária documentação fotográfica e observações de campo.

📲 Leia a manifestação completa no link da bio.

#DefensoriaMineira

A Defensoria de Minas deseja a todas e todos um 20

A Defensoria de Minas deseja a todas e todos um 2022 com muita #saúde, #amor, #igualdade e #respeito. Estaremos juntos, trabalhando por uma sociedade mais justa para todos nós.

#Defensoria #JustiçaGratuita

🍼 Resposta: SIM, por 30 dias, a partir do part

🍼 Resposta:
SIM, por 30 dias, a partir do parto, caso o convênio inclua atendimento obstétrico.

🍼+🍼Além de o recém-nascido receber cobertura do plano de saúde nos primeiros 30 dias após o parto, dentro desse período, o bebê também pode ser incluído como dependente no convênio, sem carência.

É o que estabelece a Lei 9.656/98, no inciso III do Artigo 12:

✅ a cobertura assistencial é garantida ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto; e

✅ a inscrição no plano é assegurada ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção.

Conheça a Lei: http://bit.ly/Lei9656
(Fonte: Senado Federal)

De modo gratuito, a Defensoria de Minas atua na defesa dos direitos do consumidor. Consulte www.defensoria.mg.def.br

#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita #DireitoDoConsumidor #planodesaúde #maternidade #paternidade

💻 O que um dia já foi alvo de muita desconfian

💻 O que um dia já foi alvo de muita desconfiança, agora passa despercebido com a popularização da internet.

Redes sociais, WhatsApp e meios de pagamento eletrônico estão cada dia mais acessíveis, e com a facilidade, alguns cuidados acabaram ficando esquecidos.

🕵🏻‍♀️ Golpes comuns que têm sido aplicados são aqueles em que a interação do criminoso começa pelo WhatsApp ou Instagram. Ele se passa por um amigo/conhecido usando o próprio perfil da vítima, e em alguns casos fala que mudou de número para conseguir seus dados pessoais ou transferências de dinheiro.
→ Além disso, eles também se passam por lojas, vendendo produtos e fazendo sorteios que não existem.

É preciso estar atento! Por isso, reunimos algumas dicas importantes que podem te ajudar a não cair em um golpe:

🔐 Crie senhas fortes. Não é fácil decorar todas as senhas, mas sempre que possível, use combinações diferentes.

🗒️ Evite deixar senhas e informações importantes em aplicativos, como bloco de notas e agendas .

📱 Utilize a autenticação em dois fatores para os aplicativos. Dessa forma, além do e-mail e senha, outra confirmação, geralmente SMS, será necessária.

🔗 Não clique em links suspeitos ou que tenham promessas tentadoras. "Ganhe dinheiro sem sair de casa"

🔢 Nunca informe nenhum código recebido por SMS. É através deles que criminosos acessam seus dados.

💸 Sempre que algum conhecido pedir seus dados ou transferências bancárias, faça uma chamada de voz/vídeo para confirmar com quem você está falando.

😉 Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que ajuda no combate a fraudes com regras mais rígidas de coleta, armazenamento e segurança dos nossos dados pessoais, não dá para ficar de bobeira. Na dúvida, desconfie!

#DefensoriaMineira

→ Isabella Nardoni, Rhuan Maycon e Henry Borel.

→ Isabella Nardoni, Rhuan Maycon e Henry Borel.
Estes foram três entre muitas vítimas da violência doméstica contra crianças e adolescentes no Brasil. São casos que servem de alerta em um país onde, em média, 18 mil crianças sofrem com a violência doméstica por dia, segundo a Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (#Sipani).

Sabe o que acontece quando você denuncia a violência doméstica contra crianças e adolescentes? Você salva vidas!

▶️ O vídeo é parte de uma iniciativa da defensora pública Darcilene Pereira, em atuação na área de Família e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes — Cível, da DPMG em Barbacena.

💬 “Queremos acender um alerta para essa triste realidade: a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Além de esclarecer à sociedade sobre como denunciar, para que a violência não fique silenciada”, ressalta a defensora.

Os casos de violação, principalmente doméstica, podem ser físicos, psicológicos e/ou sexual, praticados, na maioria das vezes, por pessoas próximas ao convívio familiar, como mães, pais, padrastos e madrastas.
Muitas vezes, as agressões exigem atitudes da própria vítima para romper o silêncio de violações, desencadeando marcas irreparáveis, como depressão, fobias e estresse pós-traumático.

Casos na pandemia

Devido à necessidade de isolamento social, crianças e adolescentes foram privadas do contato com escola, vizinhos, amigos e outros familiares — importantes agentes de apoio ao combate da violência infantil — expondo-os a situações de vulnerabilidade e, consequentemente, gerando um aumento silencioso da violência doméstica, praticada por pessoas do convívio das crianças.

→ Violência contra crianças e adolescentes é crime, e para combatê-lo é necessário denunciar!

• Disque 100
• Conselho Tutelar do seu município
• Polícia Militar (190)

A #DPMG, por meio da Defensoria Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DEDICA -Cível/BH), também está pronta para prestar assistência jurídica às crianças e adolescentes nas causas em que essa condição etária específica for preponderante na violação de direitos.
Não silencie. Denuncie!

#DefensoriaMineira