Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública adere a programa de incentivo à aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em condição de vulnerabilidade...

Defensoria, Governo e Instituições de Justiça divulgam resultado da consulta popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios...

Defensora pública defende Comunidades Geraizeiras em audiência do Tribunal Permanente dos Povos...

ACP da Defensoria Pública de Minas Gerais pede anulação de audiência pública sobre planejamento urbano em São Lourenço...

MUNDO OFICIAL

O defensor público Marcos Lourenço Capanema de Almeida, em atuação na Defensoria dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e da...

03/12/2021

A defensora pública Ariane Murta e o defensor público Rodrigo Zamprogno, que atuam na Defensoria de Execuções Penais, fizeram nesta...

01/12/2021

CURSOS E EVENTOS

05

Fórum Intersetorial - Defensoria Pública e Rede Socioassistencial

08:00 às 12:00

Auditória do Centro de Educação Complementar de Igarapé - CECI

10

DPMG e Esdep realizam seminário sobre remoções em áreas de risco

19:00 às 20:00

04

DPMG realiza evento virtual em comemoração ao Dia Estadual da Favela

18:00 às 20:00

c/DefensoriaMineira

27

Medidas Protetivas de Urgência

18:00 às 19:00

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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🏘️ Coisa boa é chegar em casa! Ver que você

🏘️ Coisa boa é chegar em casa! Ver que você deixou tudo arrumado, curtir a sala que ficou legal com a cor nova ou, melhor ainda, relaxar no sofá e lembrar que a papelada do SEU IMÓVEL está toda em dia. Que alívio! 😅

Ontem, a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, representou o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, na solenidade que marcou a retomada dos mutirões de conciliação para a regularização de imóveis construídos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).

O evento aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca de #Vespasiano.

👍🏾 Os mutirões são realizados por meio de parceria entre o #TJMG, a Defensoria de Minas (#DPMG) e a #Cohab. Em Vespasiano, as audiências pré-processuais para negociação de débitos e emissão de escrituras seguem até a próxima sexta (26/11).

👏🏽 O mutirão, que desta vez conta também com o apoio do curso de Direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (#Faseh), pretende regularizar mais de 170 contratos de mutuárias e mutuários residentes no Conjunto Habitacional Morro Alto, localizado no município.

Participam das sessões de conciliação a juíza da comarca de Vespasiano e coordenadora do Cejusc local, Sayonara Marques, defensoras e defensores públicos, advogados da Cohab Minas e conciliadores. Nas audiências, mutuárias e mutuários são orientados e podem tirar suas dúvidas antes do fechamento de qualquer acordo.

Parceria

Os mutirões de conciliação para a regularização de imóveis são fruto de convênios entre o TJMG, a Cohab e a Defensoria Pública após a identificação de uma grande quantidade de demandas referentes às habitações populares no estado.

Muitos processos surgem em decorrência de as famílias venderem suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resulta na irregularidade da propriedade.

A ação conjunta contribui para a celeridade na solução desses litígios e ampara os direitos das #mutuárias e #mutuários de baixa renda e evita o ajuizamento de novos processos.

(Com conteúdos do TJMG)

#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita #DireitoCivil

Passou no #Fantástico, mas não se trata de uma f

Passou no #Fantástico, mas não se trata de uma fantasia. É a triste realidade de discriminação que pessoas negras enfrentam no Brasil...

A Defensoria Pública da Auditoria Militar da Capital é responsável pela defesa do policial militar A. C. S., vítima de possível crime de #racismo e acusado da suposta prática de crimes de desacato a superiores e resistência à prisão.

→ O policial passeava à paisana com a filha de quatro anos, próximo a uma mata, em Barbacena, quando foi abordado pela Polícia Militar.

📑 Conforme o boletim de ocorrência, o Comando da Polícia recebera denúncia de que “havia um homem alto, de cor parda, levando uma criança pequena em direção a uma mata no bairro de Fátima, em Barbacena, e que a criança estaria chorando”.

De acordo com A. C. S., ao ser abordado, identificou-se como #policial e pai da menina, quando teria sido #vítimaderacismo, agredido e tratado como abusador.

A Promotoria de Justiça Militar de Minas Gerais denunciou A. C. S. por desobediência, desacato ao superior, ameaça, resistência mediante ameaça ou violência e lesão corporal. Se condenado, a pena pode passar de oito anos. Durante a investigação, A. C. S. não foi ouvido.

🔗 A. C. S. ficou preso por 13 dias e agora aguarda o andamento do processo em liberdade.

Segundo a defensora pública Silvana Lobo, responsável pela defesa do policial, houve caso de #racismoestrutural.

💬 “Embora estivesse com uma camisa vermelha (chamativa), o que chamou a atenção do denunciante foi a cor de sua pele”.

A #DPMG atua perante a Justiça Militar, atendendo a praças e oficiais de todas as graduações e patentes da corporação. Essa atuação engloba orientação e defesa nos processos de competência da Justiça Militar, definidos em Lei, e audiências junto à 1ª e 2ª instâncias militares, atendendo militares e bombeiros.

Na área de Auditoria Militar, a Defensoria realiza também palestras em todo o estado, participa de cursos para novos juízes, implantação do PJe, em solenidades do Tribunal de Justiça do Estado e em momentos e situações de crises na área da segurança pública.

▶️ Confira a matéria completa no link da bio.

#DefensoriaMineira

A Defensoria de Minas encaminhou recomendação à

A Defensoria de Minas encaminhou recomendação à Minas Arena, administradora do #Mineirão, requisitando a adoção de providências pela empresa para evitar novos episódios de importunação sexual contra as mulheres e coibir, também, casos de racismo.

Para isso, membros da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual e da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres se reuniram com vítimas de violência de gênero e racial, ocorridas nas últimas partidas no estádio, buscando ouvir queixas e sugestões.

Com o documento, a DPMG busca atuar de forma extrajudicial e sensibilizar a Minas Arena sobre a necessidade de se ajustar os esquemas de segurança para proteger e acolher as torcedoras.

A Defensoria Pública trabalha para ampliar a educação em direitos, a fim de que a cada dia mais mulheres exijam não serem importunadas sexualmente ou agredidas em razão da cor da sua pele.

A recomendação propõe:

⚽ realização de campanhas educativas,
⚽ adoção de medidas estruturais para a proteção das torcedoras e trabalhadoras do estádio;
⚽ capacitação de profissionais responsáveis pelo acolhimento das vítimas de violência de gênero e racial;
⚽ facilitação do acesso aos bares para as mulheres, mediante organização das filas, se possível, exclusivas;
⚽ instalação de grades de proteção nos bares, reduzindo a exposição das trabalhadoras e ampliando a segurança;
⚽ contratação de seguranças mulheres;
⚽ sinalização da localização da Delegacia de Polícia e das instituições públicas que prestam atendimento no estádio;
⚽ e prestação de apoio psicológico às mulheres que sofram a violência racial e de gênero.

A empresa tem 20 dias para responder à recomendação, informando quais medidas foram e serão implementadas para coibir as práticas.

Imagem

Os vídeos da série “Defensoria por Elas”, idealizada pela DPMG para a campanha mundial dos 21 dias de luta pelo fim da violência contra as mulheres, estão sendo veiculados nos telões do Mineirão nos dias de jogos.

Matéria completa: www.defensoria.mg.def.br

#DefensoriaMineira

💚 A Defensoria de Minas (#DPMG) alcançou impor

Um dos pontos altos do #Enem (Exame Nacional do En

Um dos pontos altos do #Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é a prova de redação.

📝 O tema proposto neste ano foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". A prova trouxe como texto moderador um trecho de cartilha produzida pela #ANADEP para a campanha "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".

Mais uma vez, cabe reforçar que a prerrogativa de requisição de documentos da Defensoria Pública é essencial para que as camadas mais vulneráveis da sociedade tenham acesso à Justiça.

Um ótimo exemplo: o Mutirão Direito a Ter Pai que, anualmente, soluciona de modo pacífico e sem custos a vida civil de filhos, pais e mães mineiras. Algo que também não seria possível sem a requisição de documentos.

Um outro exemplo: em post recente neste perfil, uma mãe - que ficou presa por 100 dias por furto de água - somente obteve uma ordem de Habeas Corpus a seu favor após a Defensoria de Minas conseguir acesso à certidão de nascimento do filho de 5 anos.

💚 Um dos pontos altos das Defensoria Públicas no país é atuar todos os dias do ano para combater a #invisibilidadesocial dos vulneráveis, das minorias e garantir o acesso a uma cidadania plena.

Daí a importância de se assegurar às pessoas o acesso a documentos e cadastros junto aos órgãos prestadores de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, moradia e assistência social. Afinal, não há cidadania ou democracia material sem a garantia de direitos fundamentais.

E você, o que achou do tema? Que tal testar as suas habilidades de redação? Deixe aqui um parágrafo para mostrar como você abordaria essa temática! Afinal, longe de ser uma ficção, esse tema do Enem 2021 é ainda a infeliz realidade de milhões no Brasil.

#DefensoriaMineira #DefensoriaSIM #NãoàADI

Dedicação, sensibilidade, cuidado, proteção, r

Dedicação, sensibilidade, cuidado, proteção, responsabilidade descrevem os importantes agentes que colaboram, diariamente, na construção de uma sociedade mais justa e humanitária para os futuros adultos do nosso país.

📑 As conselheiras e conselheiros tutelares, que surgiram com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), têm grandes atribuições direcionadas à proteção dos direitos da #criança e do #adolescente.

O Artigo 136, do ECA, descreve funções importantes desses agentes, como:

✔️ Atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

✔️ Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

✔️ Aplicar medidas protetivas pertinentes a cada caso.

✔️ Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

✔️ Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

▪️ Além disso, os conselheiros podem encaminhar casos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, quando necessário.

E mesmo desempenhando todas essas importantes funções, o papel social é ainda mais fundamental, afinal, eles que zelam e garantem direitos de toda a meninada.

🎉 Parabéns a todos os conselheiros e conselheiras tutelares!

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, do qual a Defensoria de Minas, por meio da Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, também faz parte.
Ambos atuam na proteção e defesa dos interesses daqueles que são o presente e o futuro do nosso país.

#DefensoriaMineira

Outubro/21 - Pavilhão feminino da Penitenciária

Outubro/21 - Pavilhão feminino da Penitenciária Uberlândia I.
Em inspeção, a defensora pública Alessa Pagan Veiga identificou a situação de uma mãe de criança de 5 anos, presa há 3 meses.

A diarista foi presa na frente do filho. Segundo a polícia, ela e o companheiro violaram o lacre da instalação de água onde a família vivia de favor.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, por um mês a família usou a água sem pagar pelo consumo. Em junho, 2 agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro. Interromperam o fornecimento de água, voltaram 1 mês depois e o lacre havia sido rompido. Os agentes chamaram a PM depois de terem sido xingados pela diarista e seu companheiro.

Em depoimento, a diarista informou que os policiais chegaram a dizer que ela estaria embriagada e a sugerir que teria feito uso de drogas. Indignada pelas afirmações e desesperada por ficar sem água, “que era usada para cozinhar para a criança”, a diarista, conforme o BO, teria se exaltado e esboçado agressividade.

A defensora pública Alessa Veiga salienta que “foi uma reação espontânea e justificável de uma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa na frente do filho por furto de água”.

O TJMG e o STJ haviam negado a prisão domiciliar devido à falta da certidão de nascimento da criança, mesmo com ela estando arrolada no BO.

Em 2018, o STF determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. Ontem, o ministro Alexandre Moraes, do STF, ordenou a soltura da mulher.

Alessa Veiga explica que, pela Constituição, qualquer cidadão pode impetrar um HC e que foi essencial no caso a prerrogativa de requisição de documentos da Defensoria Pública. “Só ganhamos no STF porque conseguimos a certidão. A prerrogativa é fundamental em casos como esse, em que a família é tão pobre que não tinha nem a certidão de nascimento do filho”, finalizou.

O processo tramita em Estrela do Sul e a diarista está sendo defendida pela Advocacia Dativa.

Matéria completa: www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira

A #DPMG, toda semana, publica um município de #Mi

A #DPMG, toda semana, publica um município de #Minas onde tem unidade instalada. E #Ibirité tem!

Consulte a equipe de #defensoras e #defensores, ou as servidoras e servidores da unidade, e informe-se a respeito dos serviços judiciais e extrajudiciais gratuitos oferecidos neste município.

Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118
Central Park
(31) 3533‐0289

Contatos para o atendimento remoto
https://cutt.ly/zEOGATs

A #DefensoriaPública é essencial à função jurisdicional do Estado. Presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes (com poucos recursos econômicos), aos vulneráveis e às minorias da sociedade. Faça este conteúdo chegar a quem precisa. Compartilhe!

Um pouco de história

“O povoamento da área correspondente ao município de Ibirité remonta aos séculos XVII e XVIII, quando se iniciou as primeiras entradas e bandeiras nas áreas centrais da capitania das Minas Gerais com o intuito de descobrir ouro. A corrida do ouro ocasionou o surgimento de várias cidades como Vila Rica, #Mariana, #Sabará, #Caeté e #Congonhas das Minas do Ouro, cidade conhecida atualmente como #NovaLima.

Nas últimas décadas, o município sofreu um crescimento urbano acelerado. Desde a instalação do Distrito Industrial em 1996, Ibirité caminha para uma diversificação da economia, fortalecendo principalmente o Setor de Serviços”. (www.ibirite.mg.gov.br)

Mirante Morro dos Veados (imagem deste post)

“Este é o mirante mais visitado do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A topografia possibilita vistas panorâmicas de excelente apelo visual, sendo possível observar a área preservada, a região de Brumadinho e Ibirité, BH e Contagem, e a noroeste é possível observar a lagoa da Petrobrás. Privilégio de poucas cidades em contexto urbano, Ibirité possui um cartão postal de grande importância nacional, pois trata-se de patrimônio geológico único.

O município preserva as festas culturais como #foliadereis, moçambique e encontro de bandas. A gastronomia vem se destacando com o festival Ibirité Gourmet.” (www.minasgerais.com.br)

@prefeituramunicipaldeibirite
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