Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública em Contagem obtém absolvição sumária de assistidos reconhecidos por engano pela vítima...

Defensor público palestra em evento voltado para a discussão e aprimoramento do método Apac em Minas Gerais...

Racismo foi tema de 7º encontro do minicurso “Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis”...

Coordenadora do Nudem-BH faz atendimento em evento do APUBH na Praça 7...

MUNDO OFICIAL

Na sexta-feira (22/10), a defensora pública Claudijane dos Santos Gomes, coordenadora local da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em...

25/10/2021

A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e...

22/10/2021

CURSOS E EVENTOS

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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“Round 6” tá bombando, certo? ⚠️ Cabe aq

“Round 6” tá bombando, certo?

⚠️ Cabe aqui alertar os pais e responsáveis por crianças e adolescentes quanto à classificação etária indicativa para a série, sugerida apenas para pessoas acima de 16 anos.

📱 🖥️ Hoje, esses conteúdos estão bem mais acessíveis, graças aos diversos dispositivos digitais e às próprias redes sociais, que estimulam o consumo de produtos que viralizam da noite para o dia - o efeito modismo. Portanto, observar, conversar e orientar é essencial para acompanhar se os pupilos estão vendo algo inapropriado por aí.

📺 Produção coreana, #Round6 apresenta um grupo de pessoas desesperadas por dinheiro que recebem um misterioso convite para participar de jogos competitivos (e mortais) inspirados em brincadeiras infantis. O recheio traz, também, cenas de suicídio, sexo, pederastia, palavrões e outros ingredientes nada lúdicos.

Se a série é uma alegoria social ou aborda outros aspectos críticos ao submeter a um jogo cruel pessoas que, por diversas carências, já vivem nos limites da sobrevivência, isso é outra discussão, para algum outro post artístico-filosófico.

Aqui, estamos focados apenas no ALERTA aos pais e responsáveis mesmo, como muitas escolas do Brasil já têm feito. Há relatos de alunos “reproduzindo as competições” da série. (www1.folha.uol.com.br)

Afinal, a exposição de crianças e jovens a essa mistura de brincadeiras com violência pode estimular práticas perigosas, expondo-as a riscos físicos e psicológicos variados.

💚 Por meio de núcleo especializado, a Defensoria de Minas atua na garantia de direitos de crianças e adolescentes e está sempre atenta ao que pode, de algum modo, colocá-los em risco.

#DefensoriaMineira #EducaçãoEmDireitos #InfânciaEJuventude

→ Passados quatro anos do incêndio da Creche Mu

→ Passados quatro anos do incêndio da Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente, as famílias das vítimas ainda aguardam uma resposta da Justiça.

A Defensoria Mineira busca um acordo com o Município de reparação aos danos provocados às vítimas, após atuar na ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.

💬 “A complexidade da ação e o possível desamparo das famílias nos mostram que precisamos viabilizar um acordo. A #DPMG busca, de preferência, um acordo final para dar segurança aos familiares e para que eles possam receber a indenização mais rapidamente”, afirma o defensor público Gustavo Dayrell, que atua no caso.

Ele ressalta que neste último ano apenas foi realizado o pagamento mensal referente à antecipação parcial das verbas indenizatórias, com desembolso do munícipio para as famílias atingidas nos valores de R$ 500 e R$ 1 mil, a depender da situação de saúde da vítima.

A Defensoria busca a definição. A partir da definição dos valores de indenização e o abatimento do que já foi antecipado, será possível saber a quantia que ainda será paga.

Há receio de que o acordo parcial, que hoje permite o pagamento da antecipação parcial da indenização, não seja renovado para o próximo ano.

→ A DPMG acompanha o drama das famílias desde a tragédia.

📄 Além do processo coletivo por indenizações, é autora de três ações individuais relacionadas ao fornecimento de medicações, danos morais sofridos por um pai que perdeu o filho no incêndio e a reparação para um pedreiro que no momento do incêndio estava trabalhando na frente da creche e, ao entrar para salvar as crianças, sofreu queimaduras.

Acompanhamento e destinação das doações recebidas pela Associação e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares são outros eixos da atuação da DPMG no caso.

📍 O incêndio na Creche Municipal foi intencionalmente provocado por um vigia do próprio estabelecimento, em 5 de outubro de 2017. Mais de 40 pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas no incêndio. Morreram 10 crianças e 3 professoras. O vigia morreu em decorrência das queimaduras que sofreu no local.

#DefensoriaMineira

🚍 A Defensoria Mineira promoveu mais uma ação

🚍 A Defensoria Mineira promoveu mais uma ação da “Defensoria Itinerante”. Dessa vez, a assistência foi prestada à população LGBTQIA+ em situação de rua de Belo Horizonte.

O atendimento itinerante às assistidas aconteceu na Rua Sergipe, bairro Funcionários, com a participação de defensora e defensor públicos em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (#DPDH).

🛑 Ao longo do atendimento, foram recebidas denúncias de abordagens LGBTfóbicas e de violência moral, física e psicológica cometidas contra mulheres transexuais em situação de rua.

Luana, coordenadora do movimento de apoio a mulheres trans que vivem em ocupações ou nas ruas da capital mineira, pontuou sobre a importância da atuação de defensores públicos em favor da população LGBTQIA+.

💬 “A Defensoria é muito importante para nós transexuais e, no caso delas, em situação de rua. Principalmente, para que essas mulheres possam entender que não estão sozinhas e como lidar com os problemas que a rua nos oferece”, afirmou Luana.

A defensora pública Júnia Roman Carvalho e o defensor público Vladimir Rodrigues acreditam que o projeto Defensoria Itinerante amplia as possibilidades de atender e estabelecer uma proximidade com as assistidas e assistidos, e com os fatos alvos de denúncia.

💬 “Essa ajuda é muito importante para a gente não se sentir só. Nos sentimos protegidas, podendo recorrer a alguém que tenha o conhecimento”, reforçou uma das assistidas.

A ação teve a participação da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias da #DPMG.

#DefensoriaMineira 🏳️‍🌈

📆 Nesta data, há 33 anos, era promulgada a Con

📆 Nesta data, há 33 anos, era promulgada a Constituição Federal: marco do retorno do Estado Democrático e da garantia de direitos fundamentais no #Brasil.

💬 "O documento da #liberdade, #dignidade, #democracia e da #justiçasocial do Brasil", segundo Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte à época.

Ela representou a retomada da liberdade do cidadão, da imposição de limites ao Estado em respeito aos direitos individuais e a volta da democracia, trazendo não apenas deveres, mas também garantias para todo o povo.

📑 Foi a #ConstituiçãoFederal que instituiu o papel da Defensoria Pública, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. (art. 134).

Por meio da Carta máxima, firmou-se, então, o dever do Estado de garantir, por meio da Defensoria Pública, o acesso gratuito e integral das pessoas vulneráveis à Justiça, permitindo, na prática, que todos os #direitosfundamentais sejam efetivados.

Quer ter a Constituição na palma da sua mão?

📂 Você pode baixar o arquivo diretamente do site da Câmara dos Deputados, nos seguintes formatos:
📱 Ebook;
🖥️ PDF;
🎧 Audiolivro.

#DefensoriaMineira

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) acaba de ati

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) acaba de atingir sua maioridade! Completando 18 anos, o instrumento visa à garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

A geração 60+ possui uma sabedoria inestimável e uma história que não apenas deve ser contada, mas também respeitada. Por isso, hoje se comemora o #DiaInternacionaldoIdoso.

→ O #EstatutodoIdoso protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social, objetivando amparar as necessidades mais comuns nessa fase da vida.

Ele também ajuda a sociedade a refletir sobre os desafios do envelhecimento e a promover políticas públicas que favoreçam a autonomia e apoiem o #envelhecimento saudável.

Afinal, nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da #DPMG, respeita e trabalha para assegurar os direitos de toda pessoa idosa, principalmente o acesso à Justiça, base para garantia de todos os outros direitos.

#DefensoriaMineira

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará em regime de plantão nos dias 11 e 12 de outubro (segunda e terça-feira), na comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do estado.
Na Capital, o plantão será realizado em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações.

A DPMG funcionará de 8 às 18h para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis em:

BeloHorizonte
#Alfenas (Areado, Guaranésia, Guaxupé e Monte Santo de Minas)
#Araguari
#Cataguases
#Caratinga
#ConselheiroLafaiete
#Contagem
#Barbacena (Rio Preto e Santos Dumont)
#Betim
#Divinópolis
#Frutal (Campina Verde e Iturama)
#GovernadorValadares
#Itajubá
#Itaúna (Carmo do Cajuru)
#Ipatinga
#Janaúba (Francisco Sá)
#Juiz de Fora
#MontesClaros
#Muriaé
#ParáDeMinas (Pitangui)
#Passos
#PatosDeMinas
#Poços de Caldas
#RibeirãoDasNeves
#SãoJoãoDelRei (Resende Costa)
#SantaLuzia (Sabará)
#SãoSebastiãoDoParaíso (Ibiraci, Itamoji e Cássia)
#TeófiloOtoni (Nanuque e Novo Cruzeiro)
#TrêsCorações (Campanha)
Ubá
Uberaba
Uberlândia e
Varginha.

É importante lembrar que os cuidados de prevenção contra a Covid-19 devem ser mantidos por todos. Mantenha o distanciamento social, a limpeza das mãos e o uso de máscaras.

Escala de plantões no link
https://defensoria.mg.def.br/funcionamento-da-defensoria-publica-de-minas-gerais-no-feriado-de-12-de-outubro-2/

www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira

No virtual ou no real, a mineirada tem seu charme,

No virtual ou no real, a mineirada tem seu charme, graças ao jeitim de falar. Então, prestenção se você estiver solteira ou solteiro: seu sotaque é o mais atraente do país.

😍 Foi o que constatou uma *pesquisa que ouviu cerca de 1,6 mil pessoas de todas as regiões do Brasil, na primeira quinzena de setembro. Eis a lista: mineiros em primeiríssimo lugar (35%), seguidos de gaúchos (33%), paulistas (27%), cariocas (25%) e pernambucanos (17%). Realizada pelo aplicativo de namoro happn, a pesquisa mostra ainda que 55% dos solteiros e solteiras brasileiros consideram a voz uma característica essencial na hora de escolher um romance. (Fonte: Estado de Minas).

E nesse clima gostoso da sexta-feira, cabe esclarecer para os amantes de todos os gêneros e orientações sexuais: namoro é diferente de união estável.

💚 #NamoroQualificado

O namoro qualificado corresponde a uma relação amorosa entre pessoas maiores e capazes, que apesar de ser pública e duradoura, não tem o objetivo de constituir família. Um namoro simples ou qualificado, se houver aquisição de bens em conjunto e acontecer um rompimento, as partes fazem jus à parcela que cada uma contribuiu para a aquisição. Por exemplo: se compraram uma TV, carro ou qualquer outro bem e ambos pagaram na mesma proporção, significa dizer que cada um tem direito à proporção que pagou. (www.cnbsp.org.br)

💚 #UniãoEstável (Código Civil - Art. 1723)

Ambos demonstram e expressam a todos a intenção de constituir uma família. Em uma união estável, se houver a separação do casal, o patrimônio adquirido durante o relacionamento deve ser dividido meio a meio. Essa união pode ser provada por meio de documentos como declarações de plano de saúde e de imposto de renda que constem o companheiro, aquisição de bens em nome de ambos, contas conjuntas, filhos existentes do casal, moradia na mesma residência e relatos de testemunhas, fotos e postagens em redes sociais comprovando a relação. (www.cnbsp.org.br)

Trem bão é amar, não é mineirada?

#DefensoriaMineira #DireitoCivil #JustiçaGratuita

Sonhos interrompidos a cada 23 minutos. É o que d

Sonhos interrompidos a cada 23 minutos.
É o que dizem as estatísticas!

É inegável que crimes violentos são mais frequentes nas áreas de maior vulnerabilidade social dos municípios, e que os #jovens da #periferia são o principal alvo das balas “perdidas”, que encontram, em grande parte das vezes, o corpo negro.

📉 No Atlas da Violência 2020, pretos e pardos representaram 75,7% das vítimas de homicídios em 2018. Para pessoas não negras a taxa foi de 13,9%.

Em Minas Gerais, uma #PessoaNegra tem entre 4 e 5 vezes mais chances de ser morta por agentes da Polícia Militar do que uma pessoa branca. Nas prisões em #flagrante, uma pessoa negra tem entre 2 e 3 vezes mais chances de ser presa do que uma pessoa branca. (Fonte: “Policiamento e relações raciais”)

No último dia 18, para debater a questão da Violência Policial contra #negros na capital, a defensora pública Ana Cláudia Storch, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (#DPDH), participou de audiência pública na Câmara Municipal de #BeloHorizonte (CMBH).

📑 O encontro, além de tratar do encarceramento de #JovensNegros, debateu a necessidade urgente de implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades periféricas, com ênfase para a educação, cultura e emprego.

💻 Durante a reunião, foi apresentado o portal #Baculejo, uma plataforma colaborativa pelo fim da violência policial contra as juventudes.

A plataforma é uma iniciativa da sociedade civil organizada, destinada a receber informações sobre situações de violência praticadas por agentes da #SegurançaPública contra jovens de 15 a 29 anos, moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Fonte: baculejo.org)

A iniciativa pretende dar visibilidade a esse problema social, compilando as informações recebidas em um dossiê que será apresentado para o poder público e a outros atores institucionais que possam contribuir para implementar políticas públicas e ações que ajudem no combate à violência policial.

Cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e uma polícia mais humanizada são ações que se cruzam e, certamente, nos levam a uma sociedade melhor.

#DefensoriaMineira