Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Paraná abrem I Congresso Interdefensorias de Acesso à Justiça...

Defensoria Pública realizará audiência pública para debater superlotação e falta de profissionais em penitenciária de Francisco Sá...

Defensoria Pública de Minas e Prefeitura de BH ampliam parceria para o fornecimento de fraldas geriátricas...

Defensora pública participa de programa na TV sobre injúria racial e racismo...

MUNDO OFICIAL

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou...

29/11/2021

Na última sexta-feira (26/11), o coordenador local da unidade da Defensoria Pública de Minas em Passos, defensor público Thiago Alves...

29/11/2021

CURSOS E EVENTOS

05

Fórum Intersetorial - Defensoria Pública e Rede Socioassistencial

08:00 às 12:00

Auditória do Centro de Educação Complementar de Igarapé - CECI

10

DPMG e Esdep realizam seminário sobre remoções em áreas de risco

19:00 às 20:00

04

DPMG realiza evento virtual em comemoração ao Dia Estadual da Favela

18:00 às 20:00

c/DefensoriaMineira

27

Medidas Protetivas de Urgência

18:00 às 19:00

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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A #DPMG, toda semana, publica um município de #Mi

A #DPMG, toda semana, publica um município de #Minas onde tem unidade instalada. E #Ibirité tem!

Consulte a equipe de #defensoras e #defensores, ou as servidoras e servidores da unidade, e informe-se a respeito dos serviços judiciais e extrajudiciais gratuitos oferecidos neste município.

Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118
Central Park
(31) 3533‐0289

Contatos para o atendimento remoto
https://cutt.ly/zEOGATs

A #DefensoriaPública é essencial à função jurisdicional do Estado. Presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes (com poucos recursos econômicos), aos vulneráveis e às minorias da sociedade. Faça este conteúdo chegar a quem precisa. Compartilhe!

Um pouco de história

“O povoamento da área correspondente ao município de Ibirité remonta aos séculos XVII e XVIII, quando se iniciou as primeiras entradas e bandeiras nas áreas centrais da capitania das Minas Gerais com o intuito de descobrir ouro. A corrida do ouro ocasionou o surgimento de várias cidades como Vila Rica, #Mariana, #Sabará, #Caeté e #Congonhas das Minas do Ouro, cidade conhecida atualmente como #NovaLima.

Nas últimas décadas, o município sofreu um crescimento urbano acelerado. Desde a instalação do Distrito Industrial em 1996, Ibirité caminha para uma diversificação da economia, fortalecendo principalmente o Setor de Serviços”. (www.ibirite.mg.gov.br)

Mirante Morro dos Veados (imagem deste post)

“Este é o mirante mais visitado do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A topografia possibilita vistas panorâmicas de excelente apelo visual, sendo possível observar a área preservada, a região de Brumadinho e Ibirité, BH e Contagem, e a noroeste é possível observar a lagoa da Petrobrás. Privilégio de poucas cidades em contexto urbano, Ibirité possui um cartão postal de grande importância nacional, pois trata-se de patrimônio geológico único.

O município preserva as festas culturais como #foliadereis, moçambique e encontro de bandas. A gastronomia vem se destacando com o festival Ibirité Gourmet.” (www.minasgerais.com.br)

@prefeituramunicipaldeibirite
#DefensoriaMineira
www.defensoria.mg.def.br

“Um dia feliz às vezes é muito raro”. Para q

“Um dia feliz às vezes é muito raro”.
Para quem enfrenta as necessidades mais básicas na vida, a frase do Jota Quest tem significados ainda bem mais sofridos.

👥 A Defensoria de Minas, em parceria com o Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política, da Arquidiocese de BH, realizou hoje o “V Dia dos Pobres”. A iniciativa é inspirada no Dia Mundial dos #Pobres, cujo tema deste ano é “Sempre tereis pobres entre vós”.

💚 Das 9 às 12 horas, na sede do Vicariato (Rua Além Paraíba 208, bairro Lagoinha), foram oferecidos café da manhã, almoço, atendimento jurídico e psicossocial pela Defensoria Pública para mais de 200 pessoas, momento espiritual e corte de cabelo, além da distribuição de roupas, calçados, alimentos e produtos de higiene para a população de rua e famílias em situação de miserabilidade, que procuram o apoio da Arquidiocese.

O objetivo da ação é prestar orientação jurídica e psicossocial, visando à promoção dos #direitoshumanos e à defesa dos assistidos que estão em situação de rua, sofrimento, miséria, marginalização, violência, dentre outras.

A iniciativa corresponde à missão da Defensoria Pública em promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, contribuindo para a redução das #desigualdadessociais e a defesa de direitos e garantias individuais de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para esta edição, a #DPMG realizou uma campanha interna e externa de arrecadação de donativos. A ação conta, ainda, com o apoio do Sicoob-Jus-MP, Mesa Brasil, Super Cestas Básicas de Alimentos, Servas, Supermercados BH e Instituto Técnico do Cabeleireiro.

Além de Belo Horizonte, participam da campanha as unidades da Defensoria de Minas em #Brumadinho, #Contagem, #Betim, #PedroLeopoldo e #Confins.

Dia Mundial dos Pobres

A data foi instituída pelo Papa Francisco em 2017. O líder religioso propõe atenção particular para com os pobres, reconhecendo as múltiplas e demasiadas formas de desordem moral e social que sempre geram novas formas de pobreza.

#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita

As Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União uniram esforços na defesa dos direitos de comunidades tradicionais, atingidas pelo processo de licenciamento ambiental de mineração que se encontra em andamento no Norte do estado. Assim, na última sexta-feira (5/11), foi expedida uma recomendação, assinada em conjunto por representantes da #DPMG e da #DPU.

→ Por meio do documento, instituições subordinadas aos poderes executivos federal e estadual são questionados sobre o licenciamento do Projeto Bloco 8, da mineradora Sul Americana de Metais (SAM), na região do Vale das Cancelas, no Norte de Minas.

📑 O texto destaca que as comunidades tradicionais, cuja soberania territorial vem sendo ameaçada pela construção do empreendimento minerário, não tiveram seu direito à consulta prévia exercido até o momento.

A orientação é direcionada às Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (#Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (#Seapa) de Minas Gerais; ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (#Ibama) e à Agência Nacional de Águas (#ANA).

Dentre as recomendações realizadas, destaca-se o pedido de suspensão imediata do licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, além da suspensão imediata da outorga de captação de águas, concedida pela Agência Nacional das Águas (ANA) à empresa SAM.

A recomendação conjunta, além de buscar preservação do meio ambiente e assegurar a qualidade de vida das #comunidades geraizeiras, que vivem na região, também coloca em pauta a defesa do pleno exercício dos #DireitosCulturais. A atuação se volta, então, à valorização e à difusão das manifestações culturais e dos modos de criar, fazer e viver das comunidades tradicionais.

#DefensoriaMineira

Proteger vítimas de crimes sexuais contra atos qu

Proteger vítimas de crimes sexuais contra atos que atinjam a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. Esse é o objetivo da Lei Mariana Ferrer (14.245/21), publicada ontem e inspirada no caso da influenciadora digital que deu nome à norma.

Em 2018, a influenciadora denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina. No julgamento, a defesa do acusado expôs a vida pessoal de Mariana, usando também fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi absolvido da acusação, sob o argumento de insuficiência de provas. (www12.senado.leg.br)

O que muda

✅ Durante as fases de instrução e julgamento do processo, fica vedada a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

✅ Eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A #coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio. A punição é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Agora, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais. (www.migalhas.com.br)

Culpabilização da vítima

As mulheres são as principais vítimas de #crimessexuais. Por medo, vergonha ou por traumas, muitas não expõem as agressões sofridas, temendo represálias.

“Um fato que ocorre muito é a culpabilização do hábito social da vítima, quando se atribui à vítima do crime sexual a culpa pela violência que sofreu. Isso é um reflexo da cultura patriarcal que dissemina a ideia de que a vítima merece ou pede para ser estuprada em situações que as pessoas consideram perigosas, como andar sozinha à noite, vestir roupas curtas, coladas, ficar bêbada”, afirma a especialista Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família. (ibdfam.org.br)

💚 A #DPMG atua na defesa das mulheres em situação de violência. Consulte www.defensoria.mg.def.br > Serviços > Defesa da Mulher

#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita #ViolênciaNão

Hoje é o terceiro dia da Campanha 16 Dias de Ativ

Hoje é o terceiro dia da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

"O enfrentamento à violência contra as mulheres deve se dar sobretudo no âmbito da prevenção em direitos humanos que envolvam a sociedade civil seja as mulheres em todas as suas diversidades, seja os homens, a fim de que as construções culturais machistas, misóginas e racistas possam ser descontruídas em prol de uma verdadeira justiça social", Samantha Vilarinho Mello Alves, Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos. (TJMG)

📍 Por meio do Projeto Justiça em Rede, a #DPMG vai compartilhar cards que apresentam as reflexões sobre o tema tão relevante para toda a sociedade.

#defensoriamineira
#violenciacontraamulher #16diasdeativismo #tjmg #justiça #judiciário #tribunal #tj #tjmgoficial #ajustiçanãopara

👶🏻 Sabe aquela vaga em creche para o seu fil

👶🏻 Sabe aquela vaga em creche para o seu filho?

👴🏽 Sabe o leito hospitalar urgente para o seu avô?

📃 Sabe aquele problema registral que impede que você exerça plenamente a sua cidadania?

🤝🏼 Lembra das tragédias ocorridas em Minas, que precisaram de reparação e indenização aos atingidos?

A efetivação desses e de outros diversos direitos passa pelo poder de requisição da Defensoria Pública!

E o julgamento da ADI 6852, proposta pelo procurador-geral da República, retirando da Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar informações e documentos para embasar sua atuação, está marcado para esta sexta-feira (12/11) no Supremo Tribunal Federal.

A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? Diga não à ADI 6852, ela atinge seus direitos.

#DefensoriaSim #ADI6852 #NãoADI6852

Ontem foi o primeiro dia da campanha 16 Dias de At

Ontem foi o primeiro dia da campanha 16 Dias de Ativismo, ação anual e internacional pelo fim da violência contra a mulher.

"A violência doméstica e familiar contra a mulher, enquanto problema estrutural de nossa sociedade tem sido fortemente combatida pelas instituições públicas e pela sociedade civil, que atuam de maneira coordenada em rede, buscando resguardar as mulheres de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Desembargadora Ana Paula Caixeta - Superintendente da Coordenadoria de combate à violência doméstica." (TJMG)

"É preciso que sejamos multiplicadores de conhecimento e boas práticas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher visando a sensibilização da sociedade sobre a importância de minorar a desigualdade de gênero, já que a igualdade de fato de direitos entre homens e mulheres contribui para a diminuição da violência de gênero. Desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv." (TJMG)

📍 Por meio do Projeto Justiça em Rede, a #DPMG vai compartilhar cards que apresentam as reflexões sobre o tema tão relevante para toda a sociedade.

#defensoriamineira
#violenciacontraamulher #16diasdeativismo #tjmg #justiça #judiciário #tribunal #tj #tjmgoficial #ajustiçanãopara

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará em regime de plantão no dia 15 de novembro - Proclamação da República - na Capital e nas comarcas do interior do Estado.

Em BH, o plantão será realizado em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações.

A DPMG funcionará de 8 às 18 horas, para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis, em:

Belo Horizonte
#Betim
#Caratinga
#Contagem
#Curvelo
#Divinópolis
#Itaúna (Carmo do Cajuru)
#Ituiutaba (Monte Alegre de Minas),
#JuizdeFora,
#Lavras,
#MontesClaros,
#NovaLima (Mariana),
#PatosdeMinas,
#ParádeMinas (Pitangui),
#Passos,
#PonteNova (Abre Campo, Ervália e Viçosa),
#PousoAlegre,
#RibeirãodasNeves,
#SantaLuzia (Sabará),
#SãoJoãoDelRei (Resende Costa),
#SeteLagoas (Pedro Leopoldo),
#TeófiloOtoni,
#TrêsCorações (Três Corações e Campanha),
#Ubá,
#Uberaba,
#Uberlândia,
#Varginha e
#Vespasiano (Lagoa Santa e Jaboticatubas).

É importante lembrar que os cuidados de prevenção contra a Covid-19 devem ser mantidos por todos. Mantenha o distanciamento social, a limpeza das mãos e o uso de máscaras.

Escala completa: www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira