Defensoria Pública de Minas Gerais

Videochamadas, aplicativos de teleconferência, tutoriais sobre como enviar documentos em PDF e...

Página do Conjur publica artigo de defensora pública de Minas...

DPMG participa de oficina da Fiocruz para debater trabalhos conjuntos no enfrentamento da Covid-19...

Live da Esdep debaterá Direito Penal em tempos de pandemia...

Defensoria de Minas obtém vitória em atuação em favor de atingidos pelo desastre de Mariana...

MUNDO OFICIAL

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, participou da solenidade de posse do desembargador Gilson Soares Lemes para...

02/07/2020

A coordenadora da Defensoria Pública em Janaúba, Claudijane dos Santos Gomes, e o defensor público Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães...

29/06/2020

CURSOS E EVENTOS

22

Casamento Comunitário BH - EVENTO SUSPENSO

18

Casamento Comunitário em Vespasiano - EVENTO SUSPENSO

Endereço do local do evento

16

A Defensoria Vai Até Você - Santa Luzia

09:00 às 12:00

Endereço do local do evento

05

Sala de Espera - Palestras para assistidos da DPMG

Endereço do local do evento

14

DPMG como porta de entrada do PPCAAM

09:00 às 17:00

Endereço do local do evento

TV DEFENSORIA

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Pensão alimentícia (61%, 232 Votos)
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Direito Penal: sobre redução de pena (9%, 36 Votos)
Lei Maria da Penha: garantias e direitos da Mulher (7%, 26 Votos)
Riscos do empréstimo consignado (3%, 13 Votos)

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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Na #Grécia Antiga, durante o Período Clássico,

Na #Grécia Antiga, durante o Período Clássico, Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.) escreveu a obra “A Política”, descrevendo a necessidade de separação do governo em três poderes.

Cerca de 2.000 anos mais tarde, o iluminista francês #Montesquieu (1689 - 1755) organizou o modelo político pautado na #SeparaçãodosPoderes, fundamental para a construção das bases do atual #EstadoDemocráticodeDireito. A existência de #TrêsPoderes impõe limites ao poderio estatal absoluto, assegurando, assim, o respeito às Leis e aos #DireitosFundamentais.

Neste formato de #freiosecontrapesos, um poder fiscaliza o outro e todos são amparados e regulados pela norma máxima - a Constituição, garantindo equilíbrio ao Estado. A divisão é utilizada aqui no Brasil, entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser independentes e harmônicos entre si, segundo o art. 2º da CF/88.

Poder #Executivo
Executa as leis e administra recursos públicos. A partir dele se decide onde os tributos serão aplicados, nos níveis federal, estadual e municipal. É composto pelo Presidente da República e Ministros, Governadores e Secretários, e também por Prefeitos e Secretários Municipais.

Poder #Legislativo
Por meio dele são criadas, modificadas e aprovadas as leis. É encarregado de fiscalizar o Poder Executivo e suas ações. É composto por Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, além de Senadores. Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado integram esse poder.

Poder #Judiciário
Este poder cuida para que leis sejam cumpridas. É órgão que interpreta, julga e aplica a lei em casos concretos. Dele fazem parte Juízes e Tribunais em suas várias instâncias.

Desde 1889, vivemos em uma #República, que significa "coisa pública, coisa de todos", sistema de Governo que assegura participação popular e a preservação de direitos dos cidadãos.

A Constituição de 1988 conceituou a Defensoria Pública como a “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.

Acesse: www.defensoria.mg.def.br

#DefensoriaMineira #DPMG #Justiça #Democracia

“Direito Penal em tempos de pandemia: da audiên

“Direito Penal em tempos de pandemia: da audiência de custódia ao plenário do júri” é o tema da próxima live que a #Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá, por meio de sua Escola Superior (#Esdep).

A transmissão será quinta (16/7), às 19 horas, pelo Instagram @defensoriamineira e integra a série de lives com #temasjurídicos e #educaçãoemdireitos. Não é necessário se inscrever.

Participam do debate os defensores públicos de #Minas Gerais, Flávio Rodrigues Lélles, com atuação na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Criminal (Desits-Crim), e Rômulo Luis Veloso, que também exerce a função de conselheiro penitenciário do Estado de Minas Gerais.

Live – Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
Tema: Direito Penal em tempos de pandemia: da audiência de custódia ao plenário do júri
Data: 16 de julho (quinta-feira)
Horário: 19 horas
Instagram: @defensoriamineira
Palestrantes: Defensores públicos Flávio Rodrigues Lélles e Rômulo Luis Veloso (MG)

Lives
A série de lives organizada pela #DefensoriaPúblicaMineira debaterá, dentre outros temas, questões relacionadas aos #direitoshumanos, #acessoàjustiça e #cidadania, e contará com a presença de defensores públicos e convidados.

#DefensoriaMineira #DPMG #Minas #Esdep #ExecuçãoPenal #Direito #Justiça #Coronavírus #DireitoPenal #PlenárioDoJúri #TribunalDoJúri

Tendo em vista o grande número de pessoas que pro

Tendo em vista o grande número de pessoas que procuram diariamente a Defensoria Pública de #Minas Gerais em busca de informações sobre o #AuxílioEmergencial, pago pelo #GovernoFederal, informamos que a Defensoria de Minas NÃO TEM ATRIBUIÇÃO LEGAL para atuar neste tema, que é da competência da Justiça Federal.

A atribuição para atender os cidadãos e encaminhar as questões relacionadas ao Auxílio Emergencial é da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (#DPU). Para este fim, a DPU firmou convênio com o Ministério da Cidadania.

Portanto, faz-se necessário informar àqueles que precisam do atendimento sobre o Auxílio Emergencial que acessem os canais disponibilizados pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO via portal ou contatos abaixo.

PORTAL
www.dpu.def.br/dpucontraocoronavirus/auxilio-emergencial

O atendimento é realizado em esquema de Plantão Telefônico ou contato via e-mail.

#BELOHORIZONTE
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 13h – (31) 98408 – 3919
13h às 18h – (31) 97593-0809
dpuplantaobh@dpu.def.br

#GOVERNADORVALADARES
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(33) 99135-0006
dpu.gov.valadares@dpu.def.br

#JUIZDEFORA
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(32) 99153-4567
juizdefora@dpu.def.br

#MONTESCLAROS
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(38) 2103-4250 / (38) 99113-8387
atendimento.mcl@dpu.def.br

#UBERLÂNDIA
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(34) 99186-5000
dpu.plantao.uberlandia@gmail.com

@dpunacional

Lembramos que a DPU atua somente nos municípios abarcados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, com atendimento a famílias com renda de até R$2mil.

#DefensoriaMineira #Justiça #Cidadania

Já sabemos: #VidasNegrasImportam! E a pandemia de

Já sabemos: #VidasNegrasImportam! E a pandemia de #coronavírus, infelizmente, tem atingido de forma mais dramática essa população vulnerável. Estudos do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde da PUC-RJ mostram que a taxa de letalidade do coronavírus é maior entre a população negra: cerca de 55% dos #negros internados com a doença morreram, enquanto o índice entre pessoas brancas foi de 38%. Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude

A #vulnerabilidade dos negros ao novo coronavírus decorre de múltiplos fatores: seja em razão do menor acesso aos serviços de saúde (por questões socioeconômicas), seja pelas comorbidades específicas, a exemplo da anemia falciforme. Além disso, pessoas negras representam percentual expressivo de trabalhadores informais, com maior risco de exposição à doença.

Por isso, neste sábado (20/06), foi publicada em #Minas Gerais a Lei estadual 23.663/2020, com o objetivo de promover a saúde da população negra, especialmente no que diz respeito à #pandemia de coronavírus.

Entre as diretrizes da nova lei está a orientação aos profissionais de saúde sobre doenças que afetam mais especificamente as pessoas de raça negra. Tais patologias vêm sendo apontadas como responsáveis pela piora dos quadros de Covid-19 nessa população, demandando, por isso, atenção especial do sistema de saúde. A norma também prevê que os profissionais sejam treinados a fazer coleta e registro das informações sobre raça e cor, local de residência, situação de vulnerabilidade social e comorbidades preexistentes.

As estatísticas apontam a necessidade de implementação de serviços de saúde focados na população negra, razão pela qual a Lei estadual 23.663/2020 representa avanço no combate à pandemia e garantia de equidade no acesso à saúde pelas minorias étnicas.

A #Defensoria de #Minas atua no acesso à #Justiça, buscando garantir a implementação de direitos, a eliminação de preconceitos contra minorias étnicas e a redução das desigualdades sociais.

Fontes: https://www.almg.gov.br

#DefensoriaMineira #DPMG #vunereabilidadesocial #desigualdadessociais #coronavirus #comunidadenegra

Se por qualquer motivo você precisou adiar ou alt

Se por qualquer motivo você precisou adiar ou alterar seus planos de estudos, fique atento: como consumidor, você não precisa arcar integralmente com os prejuízos. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou de transferência de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia.” O objeto da ação era a Lei Estadual 22.915/2018 de Minas Gerais, que obriga as instituições particulares de ensino a devolverem o valor da taxa de matrícula a alunos que desistirem do curso ou pedirem transferência antes do início das aulas.
A norma também prevê a possibilidade de desconto de até 5% do valor a ser devolvido, para cobrir os gastos administrativos, desde que comprovados.

Foi entendido que a lei estadual trata de educação e de defesa do consumidor, matérias de competência concorrente legislativa dos estados. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a previsão de devolução respeita e reforça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e as normas gerais sobre anuidades escolares (Lei 9.870/1999), pois tem o objetivo de proteger os estudantes de situação de abuso e enriquecimento sem causa de faculdades particulares.

A #Defensoria de #Minas atua na defesa dos direitos do consumidor e no acesso à educação.

Fontes: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445943

#DefensoriaMineira #DPMG #educação #defesadoconsumidor #taxasdematricula #universidadeparticular #faculdadesparticulares

Comemorado em 28 de junho, o Dia Internacional do

Comemorado em 28 de junho, o Dia Internacional do #OrgulhoLGBTI 2020 foi marcado pela Parada #GlobalPride online. A ocupação das ruas pela comunidade LGBT é simbólica e necessária, já que a essa minoria sempre foi reservado lugar de marginalização e invisibilidade. Expressar publicamente o afeto e suas identidades é essencial à luta por respeito, mas, desta vez, apenas pelas redes sociais, em razão da #pandemia.

Tudo começou em 28/06/1969, em Nova York (EUA), quando policiais invadiram o bar #Stonewall e prenderam frequentadores, porque subvertiam normas morais vigentes. Manifestantes se reuniram para protestar contra a violência e, assim, nasceu o mês e o Dia do Orgulho #LGBT.

No Brasil, a luta contra a discriminação por #orientaçãosexual e #identidadedegênero já colheu frutos. Por isso, a data merece ser celebrada:

2011 – O STF, em julgamento histórico, reconheceu a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, entendendo que a formação de #famíliahomoafetiva é direito fundamental, pautado na dignidade, na liberdade e na construção de uma sociedade fraterna e plural (ADI 4.277). 2013 – O CNJ editou resolução obrigando cartórios a realizarem casamentos igualitários, superando o preconceito contra essa nova entidade familiar (Resolução 175/2013). 2018 – O STF estabeleceu o direito de pessoas transgêneros à retificação do registro civil quanto ao nome e ao sexo, independente laudo médico, em razão do direito à honra e no combate a situações vexatórias (ADI 4.275). 2019 – O STF deu mais um passo na luta contra a #LGBTfobia, prevendo como crime análogo ao racismo os atos de preconceito contra homossexuais e transgêneros (ADO 26). 2020 – O STF entendeu ser inválida a proibição de doação de sangue por homossexuais, em razão do caráter discriminatório da norma (ADI 5543). A #Defensoria de #Minas, em sua missão de defesa das #minorias, apoia a comunidade e presta atendimento em eventos de entidades LGBTI, na busca por cidadania e respeito a direitos humanos. Também promove casamentos comunitários igualitários, cuja realização afirma o respeito às diferenças.

Fontes: www.stf.jus.br e http://g1.globo.com

Acesse: www.defensoria.mg.def.br

Nesses tempos de #pandemia, a aglomeração de pes

Nesses tempos de #pandemia, a aglomeração de pessoas está proibida. Mas unir forças em prol de um bem coletivo, isso está valendo, e muito.

A #Defensoria de #Minas (DPMG) em #ConselheiroLafaiete iniciou, nesta quinta-feira (25/6), a entrega dos donativos arrecadados por meio do projeto “Caminho para o Recomeço”.

A iniciativa, que tem também a participação da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (Cooproc) da #DPMG, vai auxiliar a subsistência de famílias de pessoas encarceradas ou egressas do sistema carcerário, em situação de vulnerabilidade financeira no município.

São parceiros da ação o presídio local de Conselheiro Lafaiete, a #Apac e o projeto social “#RedeFamília”, realizado pelo #MinistérioPúblico em conjunto com diversas entidades beneficentes do município.

Também apoiaram o projeto: Servas, Movimento Familiar Cristão, Super Cesta Básica de Alimentos e Mesa Brasil Sesc. Eles doaram cestas básicas, itens de higiene e limpeza, produtos de hortifrúti, leite, biscoitos, panetones, balas e roupas.

Foram beneficiadas 40 famílias de pessoas em cumprimento de pena que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, selecionadas previamente pelo presídio local de Conselheiro Lafaiete e pela Apac.

A defensora pública Isabela Salomão destaca que além do auxílio na subsistência, o projeto “Caminho para o Recomeço” contribui também para a emancipação da vida do crime, afastando a necessidade como determinismo para o caminho tido por transgressor.

“Além disso, ações como essa contribuem para o cumprimento de pena com dignidade, na medida em que o apenado tem conhecimento de que sua família não está em desamparo material”, observa Isabela Salomão.

#DefensoriaMineira #Justiça #CaminhoParaORecomeço #Cidadania

Começamos o mês de julho com ótimas "Lives com

Começamos o mês de julho com ótimas "Lives com Defensores" , temas variados e interessantes. Programe-se!

01 de julho / 15 horas
O defensor público Marco Túlio Xavier (MG) fará um live com o tema: “Atuação da Defesa no Tribunal do Júri - Jogo, Ritual e Teatro – Defesa Não Violenta do Júri”
Via Google Meet
Realização: DPPR

01 de julho / 17 horas
A defensora pública Francis Coutinho (MG) e sua convidada Késsia Teixeira, da Liderança Estudantil, falarão sobre o tema: “Coletivizando as lutas: Ativismo político-juvenil. Construindo sonhos de uma sociedade para todos”
Via Instagram: @franciscrabelo

01 de julho / 21 horas
Os defensores públicos Marco Túlio Xavier (MG) e Karoline Santos (AM) falarão sobre: “Como Perder o Medo do Júri – Dicas para uma Excelente Defesa”
Via Instagram: @tuliofx @umabecatamahonpp

02 de julho / 10 horas
Os defensores públicos Roger Vieira Feichas (MG) e Vitor Valdir Ramalho Soares (MG) falarão sobre: “Vulnerabilidade Digital e Litigância Estratégica ”
Via Instagram: @edepes_escola
Realização: EDEPES

02 de julho / 17 horas
A defensora pública Francis Coutinho (MG) e seus convidados Gustavo Ribeiro, Integrante do Movimento MEN, Graziane Andrade, Prof. e Coord. do Movimento Empodera Teen, falarão sobre o tema: “Coletivizando as lutas: Por uma educação emancipadora (reflexões dos parceiros MEN - Machismo entre Nós, Empodera Teen e Proje MESC)”
Via Instagram: @franciscrabelo

02 de julho / 19 horas “II simpósio de Direito - Roda de conversa: Reflexões ao Enfrentamento da Violência doméstica e familiar. ” Será a live com a defensora pública Marta Xavier (MG), o juiz de direito Luiz Fernando (TJRJ) e a delegada de polícia civil (RJ) Cláudia Nardy.
Via Google Meet: univertix

02 de julho / 21 horas
Os defensores públicos Marco Túlio Xavier (MG) e Rodrigo Stochieiro (MS) falarão sobre: “A Defesa na Era das Redes Sociais e o Tribunal do Júri”
Via Instagram: @tuliofx @noplenario

Novo portal DPMG - Acesse
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#DefensoriaMineira #DPMG #Justiça #vulnerabilidade #violênciadoméstica #litigância #redessociais #defesa