Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública participa de cerimônia de anúncio da expansão do Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual...

Funcionamento da Defensoria Pública de Minas Gerais durante os dias 29/10 e 1º e 2/11...

Defensoria Pública faz vistoria em abrigo de BH onde estão recolhidos venezuelanos da etnia Warao...

Defensora pública debate sobre apoio a crianças e adolescentes de BH em evento da Prefeitura...

MUNDO OFICIAL

O coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis, representou o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério...

27/10/2021

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, foi representado pela coordenadora do Atendimento da Capital, defensora pública Sílvia Leonel...

26/10/2021

CURSOS E EVENTOS

04

DPMG realiza evento virtual em comemoração ao Dia Estadual da Favela

18:00 às 20:00

27

Medidas Protetivas de Urgência

18:00 às 19:00

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais

05

DPMG promove Fórum Intersetorial - Defensoria Pública e Rede Socioassistencial

08:00 às 12:00

Auditória do Centro de Educação Complementar de Igarapé - CECI

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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"A mais honrosa das ocupações é servir o públi

"A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas."
Michel de Montaigne

Definido pelo artigo 236, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia dos Servidores Públicos e reconhecimento destes profissionais tão importantes para a sociedade!

Agradecemos a incansável luta daquelas e daqueles que se esforçam na jornada diária pelo cumprimento dos direitos de todas e todos!

Parabéns, servidoras e servidores pelo seu dia, e nosso agradecimento!

#DefensoriaMineira

Está em pauta no #STF o julgamento da ADI 6852, q

Está em pauta no #STF o julgamento da ADI 6852, que questiona dispositivo da lei orgânica federal das Defensorias, e de outras ADIs referentes a leis estaduais que concedem a possibilidade de requisição de informações pelas Defensorias Públicas.

“A ação faz parte do rol de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) são amicus curiae nas ações.

De acordo com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o poder de requisição é prerrogativa fundamental da missão constitucional de defensoras e defensores públicos, principalmente na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição. Por meio do dispositivo, a Instituição tem a legitimidade de solicitar às autoridades, agentes públicos e entidades privadas certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação, conforme prevê a LC 80/94. O impacto disso é a redução de custos para o processo.” (www.anadep.org.br)

O ministro Edson Fachin pediu vista e a matéria foi retirada de pauta do plenário virtual. Momento essencial para um amplo engajamento de todos para que as ADIs não prosperem. Basta ver nos slides deste post os impactos negativos que a privação do acesso à informação terá sobre as Defensorias e, especialmente, no atendimento aos mais vulneráveis.

#DefensoriaMineira #JustiçaGratuita #Acessoainformação #ADIdaDesigualdade

→ Passados quatro anos do incêndio da Creche Mu

→ Passados quatro anos do incêndio da Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente, as famílias das vítimas ainda aguardam uma resposta da Justiça.

A Defensoria Mineira busca um acordo com o Município de reparação aos danos provocados às vítimas, após atuar na ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.

💬 “A complexidade da ação e o possível desamparo das famílias nos mostram que precisamos viabilizar um acordo. A #DPMG busca, de preferência, um acordo final para dar segurança aos familiares e para que eles possam receber a indenização mais rapidamente”, afirma o defensor público Gustavo Dayrell, que atua no caso.

Ele ressalta que neste último ano apenas foi realizado o pagamento mensal referente à antecipação parcial das verbas indenizatórias, com desembolso do munícipio para as famílias atingidas nos valores de R$ 500 e R$ 1 mil, a depender da situação de saúde da vítima.

A Defensoria busca a definição. A partir da definição dos valores de indenização e o abatimento do que já foi antecipado, será possível saber a quantia que ainda será paga.

Há receio de que o acordo parcial, que hoje permite o pagamento da antecipação parcial da indenização, não seja renovado para o próximo ano.

→ A DPMG acompanha o drama das famílias desde a tragédia.

📄 Além do processo coletivo por indenizações, é autora de três ações individuais relacionadas ao fornecimento de medicações, danos morais sofridos por um pai que perdeu o filho no incêndio e a reparação para um pedreiro que no momento do incêndio estava trabalhando na frente da creche e, ao entrar para salvar as crianças, sofreu queimaduras.

Acompanhamento e destinação das doações recebidas pela Associação e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares são outros eixos da atuação da DPMG no caso.

📍 O incêndio na Creche Municipal foi intencionalmente provocado por um vigia do próprio estabelecimento, em 5 de outubro de 2017. Mais de 40 pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas no incêndio. Morreram 10 crianças e 3 professoras. O vigia morreu em decorrência das queimaduras que sofreu no local.

#DefensoriaMineira

“Por toda parte podem existir redes e estruturas

“Por toda parte podem existir redes e estruturas sociais de transferência de saber de uma geração a outra” (C. R. Brandão).

Essa frase representa a iniciativa do APUBH UFMG, sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.

Por meio do projeto “Educação na Praça: Ação em defesa da educação democrática”, a associação busca mostrar a relevância da #educação para o país e informar sobre a importância da valorização do #ensino (do fundamental à pós graduação) e de seus trabalhadores e trabalhadoras.

📚 O projeto monta tendas para apresentar as produções científicas da Universidade e das escolas em diferentes áreas do conhecimento, como #saúde, #democracia, #educação, #ciência, #pesquisa e muito mais.

A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (#Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, participou na última sexta-feira (22/10) de atividades promovidas em comemoração ao #DiadoProfessor.

→ A #DefensoraPública compôs a tenda Justiça e Democracia, realizando atendimento e orientação jurídica, distribuindo cartilhas do Nudem-BH e divulgando o trabalho da Defensoria na #DefesadasMulheres em situação de violência.

Na próxima sexta-feira, dia 29 de outubro, o evento acontecerá novamente, desta vez na Região do Barreiro.

🎪 Tendas: Democracia e Justiça, Terra, Ensino/Educação, Saúde, Artes, Música e Literatura (Cultura), Pesquisa/Ciência

📌 Barreiro: esquina de Av. Sinfrônio Brochado com Av. Afonso Vaz de Melo

Mais informações: @apubhufmgsindicato

#DefensoriaMineira

Tem várias oportunidades de estágio para graduação e pós-graduação rolando na #DefensoriadeMinas.

✅ É fonte de experiência e conhecimento.
✅ É valorização de currículo.
✅ É fazer a diferença na vida de muitas pessoas.

Inscrições abertas para processo seletivo de estágio não obrigatório para graduandos e pós-graduandos em #Direito nos municípios de:

GRADUAÇÃO

#Brumadinho
Inscrições até 05/11/21, na Coordenação Local: Rua Oligisto, 197, Bairro Ipiranga, de 9h às 16h.

#Caratinga
Inscrições até 05/11/2021, na Coordenação Local: R. Luís Antônio Bastos Cortês, 16, 5º andar, Sala 507, Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rodoviários, de 8h às 14h

#ConceiçãoDoMatoDentro
Inscrições até 08/11/2021, na Coordenação Local: R. Daniel de Carvalho, nº 189, Centro, de 13h às 17h.

#Divinópolis
Inscrições até 18/11/21, na Coordenação Local: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, bairro Esplanada, de 13h às 17h.

PÓS-GRADUAÇÃO

#Brasília
Inscrições até 08/11/21, na Coordenação Local: SRT/SUL QD 701, Bloco K, Edifício Embassy Tower, Sala 209, de 8h às 17h.

#ConselheiroLafaiete
Inscrições até 05/11/21, na Coordenação Local: R. José Nicolau de Queiróz, Nº 70, 4º andar - Centro, de 8h às 16h.

#Igarapé
Inscrições até 19/11/21, na Coordenação Local: R. Manoel Franco Amaral, Nº 324, Apt. 101, Bairro cidade Jardim, de 10h às 17h.

#NovaLima
Inscrições de 01/11 a 30/11/21, na Coordenação Local: Rua Severiano de Lima, 189, Centro, no horário de 13h00 às 16h00.

#Varginha
Inscrições até 09/11/21, na Coordenação Local: R. Colômbia, nº 263, Vila Pinto, Varginha, de 11h às 17h.

🔎 Consulte cada edital no portal da Defensoria:
www.defensoria.mg.def.br > Espaço Cidadão > Estágio
ou pelo link bit.ly/estagioDP (link na bio)
e reúna a documentação necessária.

#DefensoriaMineira #DPMG #vagasdeestágio #Esdep

“Round 6” tá bombando, certo? ⚠️ Cabe aq

“Round 6” tá bombando, certo?

⚠️ Cabe aqui alertar os pais e responsáveis por crianças e adolescentes quanto à classificação etária indicativa para a série, sugerida apenas para pessoas acima de 16 anos.

📱 🖥️ Hoje, esses conteúdos estão bem mais acessíveis, graças aos diversos dispositivos digitais e às próprias redes sociais, que estimulam o consumo de produtos que viralizam da noite para o dia - o efeito modismo. Portanto, observar, conversar e orientar é essencial para acompanhar se os pupilos estão vendo algo inapropriado por aí.

📺 Produção coreana, #Round6 apresenta um grupo de pessoas desesperadas por dinheiro que recebem um misterioso convite para participar de jogos competitivos (e mortais) inspirados em brincadeiras infantis. O recheio traz, também, cenas de suicídio, sexo, pederastia, palavrões e outros ingredientes nada lúdicos.

Se a série é uma alegoria social ou aborda outros aspectos críticos ao submeter a um jogo cruel pessoas que, por diversas carências, já vivem nos limites da sobrevivência, isso é outra discussão, para algum outro post artístico-filosófico.

Aqui, estamos focados apenas no ALERTA aos pais e responsáveis mesmo, como muitas escolas do Brasil já têm feito. Há relatos de alunos “reproduzindo as competições” da série. (www1.folha.uol.com.br)

Afinal, a exposição de crianças e jovens a essa mistura de brincadeiras com violência pode estimular práticas perigosas, expondo-as a riscos físicos e psicológicos variados.

💚 Por meio de núcleo especializado, a Defensoria de Minas atua na garantia de direitos de crianças e adolescentes e está sempre atenta ao que pode, de algum modo, colocá-los em risco.

#DefensoriaMineira #EducaçãoEmDireitos #InfânciaEJuventude

A programação de Lives com Defensoras e Defensor

A programação de Lives com Defensoras e Defensores da #DPMG traz um conteúdo especial sobre os 15 Anos da Lei Maria da Penha.

A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, assessora Institucional da Defensoria-Geral, na função de Coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres tratará sobre o tema junto com a professora e mestra Priscilla Guimarães, que será a mediadora da Live.

As mudanças nesse período de 15 anos e os desafios ainda presentes serão destaques na apresentação sobre a Lei 11.340, de 2006, criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher.

28 de outubro
19h30min
Inscrições: fadiva.edu.br (com certificado de participação)
Transmissão: pelo Instagram @faculdade_fadiva

O evento é organizado pela #FAVIDA - Faculdade de Direito de #Varginha.

A Defensoria de Minas, por meio do #NUDEM - Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica – núcleo criado em 2005, portanto antes da vigência da Lei Maria da Penha, atua na promoção e garantia dos direitos das mulheres.

Acesse o site www.defensoria.mg.def.br > Menu Serviços > Defesa da Mulher
defensoria.mg.def.br/?servicos=defesa-da-mulher

@faculdade_fadiva
#DefensoriaMineira #LeiMariaDaPenha #JustiçaGratuita

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará

A Defensoria Pública de Minas Gerais funcionará em regime de plantão nos dias 11 e 12 de outubro (segunda e terça-feira), na comarca de Belo Horizonte e nas comarcas do interior do estado.
Na Capital, o plantão será realizado em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações.

A DPMG funcionará de 8 às 18h para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis em:

BeloHorizonte
#Alfenas (Areado, Guaranésia, Guaxupé e Monte Santo de Minas)
#Araguari
#Cataguases
#Caratinga
#ConselheiroLafaiete
#Contagem
#Barbacena (Rio Preto e Santos Dumont)
#Betim
#Divinópolis
#Frutal (Campina Verde e Iturama)
#GovernadorValadares
#Itajubá
#Itaúna (Carmo do Cajuru)
#Ipatinga
#Janaúba (Francisco Sá)
#Juiz de Fora
#MontesClaros
#Muriaé
#ParáDeMinas (Pitangui)
#Passos
#PatosDeMinas
#Poços de Caldas
#RibeirãoDasNeves
#SãoJoãoDelRei (Resende Costa)
#SantaLuzia (Sabará)
#SãoSebastiãoDoParaíso (Ibiraci, Itamoji e Cássia)
#TeófiloOtoni (Nanuque e Novo Cruzeiro)
#TrêsCorações (Campanha)
Ubá
Uberaba
Uberlândia e
Varginha.

É importante lembrar que os cuidados de prevenção contra a Covid-19 devem ser mantidos por todos. Mantenha o distanciamento social, a limpeza das mãos e o uso de máscaras.

Escala de plantões no link
https://defensoria.mg.def.br/funcionamento-da-defensoria-publica-de-minas-gerais-no-feriado-de-12-de-outubro-2/

www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira