Defensoria Pública de Minas Gerais

Videochamadas, aplicativos de teleconferência, tutoriais sobre como enviar documentos em PDF e...

Defensoria mineira já intermediou 48 acordos extrajudiciais em Brumadinho durante o regime especial de teletrabalho...

Defensoria Pública mineira inicia série de lives com temas jurídicos e educação em direitos...

Parceiros do projeto “Dois contra o mundo” têm reunião com o defensor-geral do Estado...

Defensoria Pública de Minas se aproxima da média de 7 mil atividades jurídicas diárias em regime especial de atendimento...

MUNDO OFICIAL

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, participou da solenidade de posse do desembargador Gilson Soares Lemes para...

02/07/2020

A coordenadora da Defensoria Pública em Janaúba, Claudijane dos Santos Gomes, e o defensor público Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães...

29/06/2020

CURSOS E EVENTOS

22

Casamento Comunitário BH - EVENTO SUSPENSO

18

Casamento Comunitário em Vespasiano - EVENTO SUSPENSO

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16

A Defensoria Vai Até Você - Santa Luzia

09:00 às 12:00

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05

Sala de Espera - Palestras para assistidos da DPMG

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14

DPMG como porta de entrada do PPCAAM

09:00 às 17:00

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TV DEFENSORIA

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Sobre qual tema você gostaria de receber orientações jurídicas em vídeo?

Pensão alimentícia (61%, 232 Votos)
Benefícios de um acordo judicial (19%, 72 Votos)
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Lei Maria da Penha: garantias e direitos da Mulher (7%, 26 Votos)
Riscos do empréstimo consignado (3%, 13 Votos)

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Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

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Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente c

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos!!!

O ECA (Lei 8.069, de 1990) é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, incorporando avanços recomendados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o artigo 227 da Constituição Federal, o qual estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

@condegebrasil

Acesse: www.defensoria.mg.def.br

#DefensoriaSim #DefensoriaParaTodos

Odilon Tavares. Casado, pai de duas filhas. Já te

Odilon Tavares.
Casado, pai de duas filhas.
Já teve pertences queimados outras vezes,
por ter morado na rua em várias fases da vida.

É dono do sebo a céu aberto
instalado há três anos na calçada da Rua Grão Mogol,
na região da Savassi, em Belo Horizonte.

De seu acervo de 5 mil livros,
3 mil amanheceram queimados em um sábado de junho.
Clássicos da literatura, romances adolescentes...
todos coletados no lixo de bairros nobres da cidade.
A Polícia Civil investiga o caso.

Uma mobilização nas redes sociais
comoveu moradores da Capital e 10 mil obras foram doadas
para que Odilon possa retomar o seu negócio e se sentir feliz.
“Trouxeram para mim de tudo um pouco.
Tem de Harry Potter a Machado de Assis”

Em histórias assim,
a solidariedade termina rimando
com empatia, esperança, cidadania.

(Fonte: em.com.br)

O sebo a céu aberto vende livros a preços populares para clientes finais e também para outros sebos da #GrandeBH. Quem quiser contribuir para a estante de Odilon, basta comparecer ao ponto de vendas do livreiro, que fica na Rua Grão Mogol, esquina com Avenida do Contorno, no passeio da papelaria Kalunga. O vendedor fica por lá de 9h às 20h. Mas não se esqueça: use máscara!

A #Defensoria de #Minas atua diariamente na proteção dos direitos das minorias e das pessoas vulneráveis. Além do atendimento judicial e extrajudicial, integra ações coletivas diretas dentre as quais destacam-se o “Banho de Amor” e o Dia Mundial dos Pobres, voltados para a população em situação de rua.

#DefensoriaMineira #DPMG #Cidadania #Justiça #EducaçãoEmDireitos #Educação

Estudos demográficos revelam que, em 2030, o núm

Estudos demográficos revelam que, em 2030, o número de pessoas com mais de 60 anos será superior ao de crianças no Brasil. A configuração da família contemporânea, com tendência à redução do número de filhos, o desenvolvimento da medicina e a ampliação da consciência sobre os cuidados com a saúde são fatores que, somados, apontam para a diminuição da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida.

Esse panorama, portanto, demanda da sociedade a adoção de medidas cada vez mais efetivas de cuidado com os idosos, já que dados revelam o alcance do direito à aposentadoria cada vez mais tardio e um contingente de aposentados que arcam com o sustento familiar por meio de seus benefícios. Por essa razão, a norma penal dirige tratamento especial à pessoa idosa, punindo crimes como maus-tratos, abandono e apropriação indébita previdenciária.

O amparo à pessoa idosa não é uma opção, mas um dever imposto pela Constituição Federal. Afinal, uma sociedade que se pretende justa, fraterna e solidária deve dirigir especial atenção e cuidados àqueles que construíram, com sua trajetória de vida, o nosso país. Cuidar dos nossos idosos é assegurar um futuro digno a todas as gerações.

https://avozdaserra.com.br/noticias/15-de-junho-dia-mundial-de-combate-violencia-contra-pessoa-idosa

Dada a importância da matéria, a #Defensoria de #Minas atua na proteção e garantia dos direitos dos idosos, contando com um núcleo especializado.

Acesse: www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira #DPMG #violenciaidoso #Cidadania #justiça #combatecontraviolênciaidoso

Tendo em vista o grande número de pessoas que pro

Tendo em vista o grande número de pessoas que procuram diariamente a Defensoria Pública de #Minas Gerais em busca de informações sobre o #AuxílioEmergencial, pago pelo #GovernoFederal, informamos que a Defensoria de Minas NÃO TEM ATRIBUIÇÃO LEGAL para atuar neste tema, que é da competência da Justiça Federal.

A atribuição para atender os cidadãos e encaminhar as questões relacionadas ao Auxílio Emergencial é da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (#DPU). Para este fim, a DPU firmou convênio com o Ministério da Cidadania.

Portanto, faz-se necessário informar àqueles que precisam do atendimento sobre o Auxílio Emergencial que acessem os canais disponibilizados pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO via portal ou contatos abaixo.

PORTAL
www.dpu.def.br/dpucontraocoronavirus/auxilio-emergencial

O atendimento é realizado em esquema de Plantão Telefônico ou contato via e-mail.

#BELOHORIZONTE
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 13h – (31) 98408 – 3919
13h às 18h – (31) 97593-0809
dpuplantaobh@dpu.def.br

#GOVERNADORVALADARES
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(33) 99135-0006
dpu.gov.valadares@dpu.def.br

#JUIZDEFORA
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(32) 99153-4567
juizdefora@dpu.def.br

#MONTESCLAROS
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(38) 2103-4250 / (38) 99113-8387
atendimento.mcl@dpu.def.br

#UBERLÂNDIA
Segunda a sexta / Plantão diurno
8h às 18h
(34) 99186-5000
dpu.plantao.uberlandia@gmail.com

@dpunacional

Lembramos que a DPU atua somente nos municípios abarcados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, com atendimento a famílias com renda de até R$2mil.

#DefensoriaMineira #Justiça #Cidadania

Com a chegada do feriado, o isolamento social não

Com a chegada do feriado, o isolamento social não impede a #família de fazer uma #viagem diferente, tudo isso sem sair de casa: que tal um mergulho no mundo da literatura? É uma oportunidade ímpar de diversão gratuita e de aprendizado sobre temas sempre atuais: amizade, luta contra injustiças e #preconceitos, busca pelo direito à #educação... Agora é sua chance de baixar clássicos da #literatura mundial que se tornaram domínio público, para você fazer de seu #feriado uma viagem emocionante, cheia de grandes descobertas.

Vale lembrar que domínio público é uma expressão usada para dizer que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização. Cada país tem as suas próprias regras sobre o prazo para que uma obra caia em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais para livros dura 70 anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor.

Temos também links para a criançada se apaixonar por uma bruxinha em "A Receita de Mandrágora" e aprender conteúdos linguístico: metáforas e expressões idiomáticas. Ou sonhar com @malala: a história real de uma menina que se tornou a mais jovem ganhadora do prêmio #Nobel da paz ao lutar contra o #preconceito e pelo direito de estudar, tudo isso em uma cidade controlada por um grupo extremista chamado Talibã.

Pequeno Príncipe, Don Quixote, Volta ao mundo em 80 dias
http://www.dominiopublico.gov.br/

Malala, a menina que queria ir para a escola
https://www.euleioparaumacrianca.com.br/

A receita de Mandrágora
http://espacodeleitura.labedu.org.br/

A #Defensoria de #Minas estimula a #leitura, base para formação do senso crítico e para a melhoria da compreensão de diversas questões relacionadas à vida em sociedade, dentre elas, o Direito.

Acesse: www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira #DPMG #Direitos #Justiça #Cidadania #leitura #cultura #domíniopublico #ebooks #EducaçãoEmDireitos

As portas da Serraria Souza Pinto - construção h

As portas da Serraria Souza Pinto - construção histórica de #BH - estão abertas para atender 600 moradores de rua por dia. O espaço foi adaptado para oferecer alimentação, higiene e dignidade aos mais expostos à #pandemia por #Coronavírus.

A ação “Canto da Rua Emergencial” é uma realização da Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de BH e do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental. Além da #Defensoria de #Minas, a iniciativa conta com o apoio do #GovernoDeMinas, #PrefeituraDe BeloHorizonte, Pastoral Nacional do Povo da Rua, Movimento Nacional do Povo da Rua e do Instituto Unibanco.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições que integra a “rede do bem”. Essa rede está mobilizando o poder público e empresas para apoiar e oferecer atendimento em diversos serviços para pessoas em situação de rua em #BeloHorizonte, diante do grave cenário atual. Nesse contexto, #defensoras e #defensores públicos prestam orientações jurídicas aos vulneráveis.

São ofertados vários serviços, entre os quais cuidados com a #saúde, #higienepessoal e #alimentação, e ainda acesso a serviços socioassistenciais e #educaçãoemdireitos, no esforço de dar maior atenção a esse público. O espaço interno da Serraria foi dividido em praças. Uma delas é a da Saúde, com profissionais avaliando se as pessoas em situação de rua apresentam sintomas de covid-19. Outra praça, destinada à alimentação, distribui lanches e a praça da #Dignidade oferece sanitários e ambiente para banho e higienização. Profissionais destacados para atender a questões sociais dos moradores de rua, como emissão de documentos, denúncia sobre violência e explicações sobre direitos humanos, ampliam o atendimento oferecido a todos.

A pandemia aumenta consideravelmente a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, aguçando e escancarando as desigualdades sociais, principalmente dos grupos mais excluídos.
#DefensoriaMineira #DPMG #Cidadania #Justiça #MoradoresDeRua

Considerada a maior do mundo, a Parada #LGBTI em S

Considerada a maior do mundo, a Parada #LGBTI em São Paulo movimentou R$403 milhões em 2019, um crescimento econômico de 40% em relação ao ano anterior. (Fonte: g1.globo.com)

A #pandemia por #Coronavírus impossibilitou a expressão da alegria e da #pluralidade nas ruas de grandes cidades do #Brasil e do mundo, freando o turismo e a expansão da luta por tolerância e respeito. No último final de semana, o movimento LGBTI no Brasil promoveu 8h de lives para marcar a busca por #direitoshumanos e tratamento igualitário. Afinal, essas reivindicações históricas devem ocorrer em qualquer ambiente, virtual ou real.
Em 2019, foram comemorados os “50 anos de Stonewall” – um conflito que aconteceu em 1969 em razão de um ataque a um bar nos Estados Unidos e foi marco para o ativismo da comunidade. Já neste ano, juízes da Corte dos EUA decidiram que profissionais LGBTI não podem ser discriminados no ambiente de trabalho. Ficou decidido que profissionais #gays e #transgêneros são protegidos pelas mesmas leis dos Estados Unidos que impedem discriminação por raça, religião, nacionalidade ou gênero, não podendo ser alvo de demissões fundadas no preconceito. (Fonte: g1.globo.com)

Mas as manifestações por igualdade e tolerância não param por aí. Há a previsão de uma Parada LGBTI em São Paulo para novembro deste ano. Será ótima oportunidade para mostrar que pandemias e preconceitos são igualmente prejudiciais à espécie humana e, por isso, devem ser superados.
#DefensoriaMineira #DPMG #Minas #PreconceitoNão #HomofobiaNão #lgbtfobia #Machismo

Sem #pandemia, com pandemia... A #Defensoria de #

Sem #pandemia, com pandemia...
A #Defensoria de #Minas está sempre vigilante e atuante, em circunstâncias normais e em momentos sociais críticos.

Desde as primeiras horas do rompimento da barragem em 25 janeiro de 2019, em Brumadinho, a Defensoria de Minas atuou com orientações iniciais a familiares de vítimas e junto à comunidade local.

O Termo de Compromisso firmado em abril de 2019 tem possibilitado a formalização de acordos bem elaborados e concluídos em prazo razoável, precedidos de diálogo entre as partes interessadas, com protagonismo do assistido na tomada de decisão. Os principais casos de pedidos de reparação referem-se às perdas de moradia, danos a imóveis, abalo emocional, perda de renda e atividade produtiva.

O Atendimento Remoto continua firme nas unidades da Defensoria e, em #Brumadinho, considerando o atendimento presencial antes do #Coronavírus e após o início do atendimento via canais virtuais, já foram totalizados:

365 Acordos de Indenização Extrajudicial
Homologados pelo #TJMG

+4400 Atendimentos acumulados
Envolvendo pessoas e núcleos familiares, moradores, trabalhadores urbanos e rurais, pessoas que perderam emprego e renda em decorrência do desabamento da barragem, comerciantes e prestadores de serviço de Brumadinho e região.

#DefensoriaMineira #AcordoExtrajudicial #TJMG #Justiça