Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais empossa conselheiras e conselheiros para o biênio 2021/2023...

Defensoria de Minas atuou junto com comunidade para preservação da Mata do Planalto em BH...

DPMG integra campanha de combate à violência contra as mulheres elaborada pela Justiça em Rede...

Defensoria Pública e Sejusp firmam parceria voltada para prevenção social à criminalidade e atendimento a custodiados...

MUNDO OFICIAL

Nesta segunda-feira (22/11), a chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Raquel Gomes de Sousa...

22/11/2021

O evento aconteceu no dia 19 de novembro e contou com a presença dos defensores públicos Walter Valle Martins Junior,...

22/11/2021

CURSOS E EVENTOS

05

Fórum Intersetorial - Defensoria Pública e Rede Socioassistencial

08:00 às 12:00

Auditória do Centro de Educação Complementar de Igarapé - CECI

10

DPMG e Esdep realizam seminário sobre remoções em áreas de risco

19:00 às 20:00

04

DPMG realiza evento virtual em comemoração ao Dia Estadual da Favela

18:00 às 20:00

c/DefensoriaMineira

27

Medidas Protetivas de Urgência

18:00 às 19:00

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais

25

Esdep informa: Curso Marco Legal da Primeira Infância

22

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - racismo

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

15

Sistema Prisional e Grupo de Hipervulneráveis - sexto encontro

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

05

Sistema prisional e grupo de hipervulneráveis

15:00 às 17:00

Microsoft Teams

07

Formação para Superintendências Regionais de Ensino e Analistas do Órgão Central

09:00 às 11:00

Microsoft Teams

29

I Congresso Interdefensorias de Acesso a Justiça

08:00 às 18:00

Rua Benjamin Lins nº 779, Batel, Curitiba - Paraná

29

Os 10 principais mitos da amamentação - Conteúdo online Disponível

Conteúdo disponível no youtube.com/c/defensoriamineira

30

Defensoria Itinerante atenderá a população LGBTQIA+ em situação de rua

17:00 às 19:00

Rua Sergipe, n 939 - Funcionários - BH

22

Inscrições Mutirão Direito a Ter Pai 2021 - Até 22/10/21

08:00 às 18:00

Consulte os endereços das unidades

TV DEFENSORIA

ENQUETE

Carregando ...

ESPAÇO CIDADÃO

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - PROCESSOS SELETIVOS

Veja também: Estágio obrigatório - Convênios | Apresentação CESV / DPMG

ESPAÇO SERVIDOR

RECEBA NOTÍCIAS (E-MAIL OU CELULAR)

Hoje é o terceiro dia da Campanha 16 Dias de Ativ

Hoje é o terceiro dia da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

"O enfrentamento à violência contra as mulheres deve se dar sobretudo no âmbito da prevenção em direitos humanos que envolvam a sociedade civil seja as mulheres em todas as suas diversidades, seja os homens, a fim de que as construções culturais machistas, misóginas e racistas possam ser descontruídas em prol de uma verdadeira justiça social", Samantha Vilarinho Mello Alves, Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos. (TJMG)

📍 Por meio do Projeto Justiça em Rede, a #DPMG vai compartilhar cards que apresentam as reflexões sobre o tema tão relevante para toda a sociedade.

#defensoriamineira
#violenciacontraamulher #16diasdeativismo #tjmg #justiça #judiciário #tribunal #tj #tjmgoficial #ajustiçanãopara

A #DPMG, toda semana, publica um município de #Mi

A #DPMG, toda semana, publica um município de #Minas onde tem unidade instalada. E #Ibirité tem!

Consulte a equipe de #defensoras e #defensores, ou as servidoras e servidores da unidade, e informe-se a respeito dos serviços judiciais e extrajudiciais gratuitos oferecidos neste município.

Rua Hilário Ferreira de Freitas, nº 118
Central Park
(31) 3533‐0289

Contatos para o atendimento remoto
https://cutt.ly/zEOGATs

A #DefensoriaPública é essencial à função jurisdicional do Estado. Presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas hipossuficientes (com poucos recursos econômicos), aos vulneráveis e às minorias da sociedade. Faça este conteúdo chegar a quem precisa. Compartilhe!

Um pouco de história

“O povoamento da área correspondente ao município de Ibirité remonta aos séculos XVII e XVIII, quando se iniciou as primeiras entradas e bandeiras nas áreas centrais da capitania das Minas Gerais com o intuito de descobrir ouro. A corrida do ouro ocasionou o surgimento de várias cidades como Vila Rica, #Mariana, #Sabará, #Caeté e #Congonhas das Minas do Ouro, cidade conhecida atualmente como #NovaLima.

Nas últimas décadas, o município sofreu um crescimento urbano acelerado. Desde a instalação do Distrito Industrial em 1996, Ibirité caminha para uma diversificação da economia, fortalecendo principalmente o Setor de Serviços”. (www.ibirite.mg.gov.br)

Mirante Morro dos Veados (imagem deste post)

“Este é o mirante mais visitado do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A topografia possibilita vistas panorâmicas de excelente apelo visual, sendo possível observar a área preservada, a região de Brumadinho e Ibirité, BH e Contagem, e a noroeste é possível observar a lagoa da Petrobrás. Privilégio de poucas cidades em contexto urbano, Ibirité possui um cartão postal de grande importância nacional, pois trata-se de patrimônio geológico único.

O município preserva as festas culturais como #foliadereis, moçambique e encontro de bandas. A gastronomia vem se destacando com o festival Ibirité Gourmet.” (www.minasgerais.com.br)

@prefeituramunicipaldeibirite
#DefensoriaMineira
www.defensoria.mg.def.br

Relator da ADI 6852, o ministro Edson Fachin votou

Relator da ADI 6852, o ministro Edson Fachin votou pela improcedência da Ação que questiona o poder de requisição a defensoras e defensores públicos.
#defensoriaSIM o/

#repost @condege_brasil

👕 Viralizou nas redes sociais o vídeo do menin

👕 Viralizou nas redes sociais o vídeo do menino #Bruninho se desculpando por pedir (e ganhar) a camisa de um dos jogadores do time rival ao seu.

O que era para ser um dia memorável para a criança, por ter se divertido no estádio e mantido contato com seus ídolos, virou motivo de ameaças e agressões.

📑 Vale lembrar que o art. 227, da #ConstiuiçãoFederal, prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, dentre outras coisas, o lazer.

Contudo, quase 2 anos sem ir aos estádios não foram suficientes para que os torcedores repensassem suas atitudes.

O garoto santista, fã do jogador Jaílson (#Palmeiras), estava no estádio quando pediu a camisa do jogador. Alguns segundos após ganhar a camisa, os torcedores do #Santos começaram a brigar com o pai do menino.

🏆 O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671), que existe desde 2003, prevê certos atos como passíveis de punições, tanto administrativas quanto criminais.

A lei pode ser aplicada a todas as modalidades esportivas. Por isso, é sempre bom lembrar o que são considerados direitos e deveres pelo #EstatutodoTorcedor:

🥅 O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, antes, durante e após a realização das partidas.

⚽ É crime a conduta de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

⚽ É crime também o ato de portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.

Além de penas de reclusão, aos infratores são aplicáveis também punições como o impedimento de comparecer às proximidades de estádios.

→ Violência, então, é o fim da festa que deveria ser o esporte!

A #DPMG atua em regime de plantão em eventos esportivos, para que, havendo necessidade as partes sejam atendidas.

Vale lembrar que, apesar da volta dos eventos com capacidade máxima, ainda é obrigatório o uso de máscara e o cuidado nunca é demais.

↔️ Mantenha o distanciamento
🧼 Lave bem as mãos
😷 Use máscara
🖼️ Prefira ambientes arejados

#DefensoriaMineira

Um dos pontos altos do #Enem (Exame Nacional do En

Um dos pontos altos do #Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é a prova de redação.

📝 O tema proposto neste ano foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". A prova trouxe como texto moderador um trecho de cartilha produzida pela #ANADEP para a campanha "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".

Mais uma vez, cabe reforçar que a prerrogativa de requisição de documentos da Defensoria Pública é essencial para que as camadas mais vulneráveis da sociedade tenham acesso à Justiça.

Um ótimo exemplo: o Mutirão Direito a Ter Pai que, anualmente, soluciona de modo pacífico e sem custos a vida civil de filhos, pais e mães mineiras. Algo que também não seria possível sem a requisição de documentos.

Um outro exemplo: em post recente neste perfil, uma mãe - que ficou presa por 100 dias por furto de água - somente obteve uma ordem de Habeas Corpus a seu favor após a Defensoria de Minas conseguir acesso à certidão de nascimento do filho de 5 anos.

💚 Um dos pontos altos das Defensoria Públicas no país é atuar todos os dias do ano para combater a #invisibilidadesocial dos vulneráveis, das minorias e garantir o acesso a uma cidadania plena.

Daí a importância de se assegurar às pessoas o acesso a documentos e cadastros junto aos órgãos prestadores de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, moradia e assistência social. Afinal, não há cidadania ou democracia material sem a garantia de direitos fundamentais.

E você, o que achou do tema? Que tal testar as suas habilidades de redação? Deixe aqui um parágrafo para mostrar como você abordaria essa temática! Afinal, longe de ser uma ficção, esse tema do Enem 2021 é ainda a infeliz realidade de milhões no Brasil.

#DefensoriaMineira #DefensoriaSIM #NãoàADI

Outubro/21 - Pavilhão feminino da Penitenciária

Outubro/21 - Pavilhão feminino da Penitenciária Uberlândia I.
Em inspeção, a defensora pública Alessa Pagan Veiga identificou a situação de uma mãe de criança de 5 anos, presa há 3 meses.

A diarista foi presa na frente do filho. Segundo a polícia, ela e o companheiro violaram o lacre da instalação de água onde a família vivia de favor.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, por um mês a família usou a água sem pagar pelo consumo. Em junho, 2 agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a família tinha violado o hidrômetro. Interromperam o fornecimento de água, voltaram 1 mês depois e o lacre havia sido rompido. Os agentes chamaram a PM depois de terem sido xingados pela diarista e seu companheiro.

Em depoimento, a diarista informou que os policiais chegaram a dizer que ela estaria embriagada e a sugerir que teria feito uso de drogas. Indignada pelas afirmações e desesperada por ficar sem água, “que era usada para cozinhar para a criança”, a diarista, conforme o BO, teria se exaltado e esboçado agressividade.

A defensora pública Alessa Veiga salienta que “foi uma reação espontânea e justificável de uma mãe muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa na frente do filho por furto de água”.

O TJMG e o STJ haviam negado a prisão domiciliar devido à falta da certidão de nascimento da criança, mesmo com ela estando arrolada no BO.

Em 2018, o STF determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. Ontem, o ministro Alexandre Moraes, do STF, ordenou a soltura da mulher.

Alessa Veiga explica que, pela Constituição, qualquer cidadão pode impetrar um HC e que foi essencial no caso a prerrogativa de requisição de documentos da Defensoria Pública. “Só ganhamos no STF porque conseguimos a certidão. A prerrogativa é fundamental em casos como esse, em que a família é tão pobre que não tinha nem a certidão de nascimento do filho”, finalizou.

O processo tramita em Estrela do Sul e a diarista está sendo defendida pela Advocacia Dativa.

Matéria completa: www.defensoria.mg.def.br
#DefensoriaMineira

A prerrogativa de requisição e o dia a dia da #D

A prerrogativa de requisição e o dia a dia da #DefensoriaMineira.

• Rômulo Carvalho

#DefensoriaSIM #NãoàADI

A #DPMG está realizando campanha de arrecadação

A #DPMG está realizando campanha de arrecadação de brinquedos para a formação da brinquedoteca da Unidade de Acolhimento Institucional Arco-Íris, em Francisco Sá. As doações serão destinadas também para presentear as crianças que estão atualmente abrigadas na instituição.

🎠 Os brinquedos serão recebidos até o dia 3 de dezembro, de segunda a sexta-feira, de 10 às 16 horas, nas unidades da Defensoria Pública em Francisco Sá, Montes Claros e Belo Horizonte.

Segundo o defensor público João Victor Santos Muruci, coordenador da Defensoria em Francisco Sá, o objetivo da campanha é concretizar os direitos convencionais, constitucionais e legais ao lazer, cultura, esportes, divertimento e recreações das crianças e adolescentes institucionalizados.

No caso de o volume de doações ser além das necessidades da Casa Arco-Íris de Francisco Sá, os brinquedos serão enviados para a criação de uma brinquedoteca na Unidade de Acolhimento Georgina Mineiro, em Capitão Enéas.

🌈 Casa Arco Íris

A Unidade de Acolhimento Institucional Arco Íris, de Francisco Sá, foi criada em dezembro de 2019.
Possui capacidade para abrigar temporariamente até 10 crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos e onze meses, cujo vínculo familiar foi rompido, ameaçado ou fragilizado.

🧸 Locais de entrega dos brinquedos

📍 Defensoria Pública em Francisco Sá: Rua Zeca Guida 1,060, Centro.

📍 Defensoria Pública em Montes Claros: Rua Espírito Santo 110, Ibituruna.

📍 Defensoria Pública em Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto.

#DefensoriaMineira