Defensoria Pública leva II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento para Araçuaí e municípios da comarca 

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) realiza, em 2026, o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Araçuaí, iniciativa que vai beneficiar casais em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Araçuaí, Coronel Murta, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.  

O mutirão tem como objetivo possibilitar a regularização da situação civil de casais que já vivem em união estável, por intermédio do casamento, garantindo segurança jurídica, especialmente em relação aos efeitos patrimoniais do casamento, com isenção de taxas e emolumentos cartorários. 

Inscrições 

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de maio de 2026 e poderão ser feitas presencialmente nos seguintes locais: 

Araçuaí e Coronel Murta – Sede da Defensoria Pública de Araçuaí 
Rua Montes Claros, 1095, Bairro Santa Tereza 
Horário: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h 
WhatsApp: (31) 7517-0028 

Padre Paraíso – Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) 
Fórum Digital, Rua Professor Teodoro Resende, 25, Bairro Bom Jesus 
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Itinga – Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) 
Rua Hermes de Castro, 10, Bairro Centro 
Horário: de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h 

Virgem da Lapa – Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) 
Avenida Presidente Castelo Branco, 25, bairro Centro 
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

Ponto dos Volantes – Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) 
Rua Bela Vista, 146-B, Bairro Centro 
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. 

Clique aqui para ver a lista de documentos necessários para a inscrição. 

Etapas do mutirão 

Após a fase de inscrições e análise documental, o mutirão prevê: 

Sessões de conciliação para conversão da união estável em casamento, a serem realizadas entre 8 e 12 de junho de 2026, no CEJUSC da comarca de Araçuaí.

Cerimônias de celebração da conversão de união estável em casamento previstas para o período de 25 a 27 de junho de 2026, conforme o município:  

Padre Paraíso (abrangendo também Ponto dos Volantes): 25/6 – manhã 

Araçuaí (abrangendo Coronel Murta): 26/6 – tarde 

Virgem da Lapa: 27/6 – manhã 

Itinga: 27/6 – manhã 

As sentenças homologatórias terão efeito de mandado para emissão das certidões de casamento, que serão expedidas gratuitamente pelos cartórios de registro civil, com posterior entrega aos casais. 

Parcerias 

O II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Araçuaí é realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Unidade de Araçuaí. A iniciativa conta com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) da DPMG e com a parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC local, além dos municípios envolvidos e dos cartórios de registro civil. 

Confira a seguir os cartazes, com as informações de cada município.