Pessoa com Deficiência

SERVIÇO / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

 

A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima de 60 anos) e das pessoas com deficiência, desde que haja violação de direitos específicos dessas parcelas da população. Realiza, ainda, mediações de conflitos, visando a dirimir extrajudicialmente os conflitos de interesse envolvendo pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Alguns exemplos de atuação judicial são:

– ação de curatela de pessoas incapazes,
– ação de alimentos em favor da pessoa idosa;
– ação com pedido de vaga em ILPI (instituição de longa permanência para idosos);
– pedido de passe livre para pessoa com deficiência (municipal e intermunicipal);
– pedido de vaga em escola especial para pessoa com deficiência;
– pedido de disponibilização de professor de apoio para aluno com deficiência ou outra adaptação de que esse necessite;
– pedido de isenção de tributos na compra de automóveis por pessoas com deficiência; ações relativas à acessibilidade de prédios públicos etc.

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

 

O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.

CONSULTE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA DEFENSORIA PÚBLICA
DA COMARCA EM SUA CIDADE