Segunda Instância e Tribunais Superiores

SERVIÇO / SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES

Saiba o que a Defensoria Pública de Minas Gerais pode fazer por você.

 

A  DESITS-CI (Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores-CI)  acompanha os processos, tanto do interior de Minas Gerais quanto da Capital, que envolvam demandas individuais ou coletivas, que são objeto de recurso e correm perante o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Para tanto, os defensores públicos prestam atendimento e orientação ao assistido, participam de sessões de conciliação e julgamento, elaboram acordos e fazem recursos, inclusive para os Tribunais Superiores (Brasília). Sua área de atuação abrange família, feitos contra o poder público (Estado e Município), tributário, infância e juventude e área cível em geral (posse, propriedade, contrato, plano de saúde, indenizações etc).

A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes.

O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ DEFENSORIA NA COMARCA

Para municípios ainda sem Defensoria, recomendamos procurar o fórum da localidade para obter orientações.

CONSULTE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA DEFENSORIA PÚBLICA
DA COMARCA EM SUA CIDADE