Defensoras e defensores públicos e representantes de instituições públicas que atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial adolescentes em conflito com a lei, se reuniram na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para a segunda reunião plenária de 2024 do Fórum Permanente do Socioeducativo de Belo Horizonte.  

O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (11/4) no auditório da Instituição, com transmissão online pelo Teams e pelo YouTube (c/defensoriamineira).   

A coordenadora-geral do Fórum e coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes– Ato Infracional, defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, explica que práticas socioeducativas antirracistas são a viga mestra do Fórum neste ano. 

Em coro com os demais participantes do Fórum, Ana Paula Coutinho Canela ressalta que “a medida socioeducativa não é uma pena, é um recurso estabelecido pelo ECA para que o Estado incida sobre a vida daquele adolescente e colabore na construção de um projeto de vida que o afaste da criminalidade”. 

A primeira mesa se debruçou sobre os desafios e perspectivas do cofinanciamento das políticas de atendimento socioeducativo em meio aberto. O debate contou com a participação de profissionais das três esferas envolvidas na execução das medidas socioeducativas.  

Pelo Governo Federal, a coordenadora-geral das Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social, Ana Carla Rocha; pelo Estado, Cristiano de Andrade, da Superintendência de Proteção Social Especial da Subsecretaria Estadual de Assistência Social; e pelo Município, o coordenador do Atendimento Técnico Metodológico das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Belo Horizonte, Amilton Alexandre. A mediação ficou a cargo da coordenadora adjunta do Fórum e analista de políticas públicas, Vivane Cunha. 

Conforme a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o cofinanciamento das políticas de execução das medidas em meio aberto tem origem no Fundo de Assistência Social do Governo Federal, passa pelo Fundo de Assistência Social do Estado e chega ao Fundo de Assistência Social do município, para que este execute as medidas. 

Os participantes do painel apontaram uma série de embaraços que ainda existem nesse trâmite, analisando possíveis ajustes e alinhamentos a serem buscados.  

Como destacado, a medida socioeducativa não é um fim em si mesma. Ela depende de uma rede que envolve assistência social, política de saúde, educação. Várias políticas públicas precisam trabalhar de forma sinérgica para que ela tenha sucesso.  

Exemplo vivo 

Dialogando com o tema central da plenária, a segunda mesa trouxe um exemplo vivo do impacto positivo de execução de medida socioeducativa antirracista e transformadora, com a exposição de projeto desenvolvido pela Unidade da DPMG em Betim. 

O defensor público Maxinei Gonzaga forneceu um panorama detalhado do projeto “Construindo Caminhos”, que acolhe adolescentes para o cumprimento de medidas socioeducativas na Unidade. Para a execução da iniciativa foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Betim. 

Entre outros pontos, Maxinei Gonzaga enfatizou a importância da qualidade das atividades desenvolvidas com os adolescentes, que incluem rodas de conversa, oficinas pedagógicas, promoção do fortalecimento dos vínculos familiares, reflexão e ação sobre projeto de vida escolar e profissional e acompanhamento psicossocial.   

Também participaram do painel o doutor em Ciência Política José Carlos Batista, a psicóloga do CREAS Betim Roberta Klissia Alfaia de Souza. A defensora pública Ana Paula Canela foi a mediadora e o adolescente Kaio Aristeu Ferreira fez um relato sua experiência como ex-jovem aprendiz e atual estagiário de Direito na Unidade da DPMG em Betim. 

A próxima plenária do Fórum Permanente do Socioeducativo de Belo Horizonte está prevista para o mês de junho. 

Confira aqui a reunião. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.