No Brasil, o dia 21 de setembro é marcado por celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na última quarta-feira (20/9), véspera da data, o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautada pelo tema de inclusão no mercado de trabalho. 

A data é importante, uma vez que, no país, há 18,6 milhões de pessoas com deficiência (8,9% da população), de acordo com reportagem da ALMG. Segundo a mesma fonte, apenas 26% das pessoas com deficiência possuíam alguma ocupação, com mais da metade desse número trabalhando na informalidade.  

O encontro buscou deliberar sobre as nuances dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e do combate à discriminação, já que o tema ainda é cercado de todos os tipos de preconceito e desinformações.  

Para Ana Lúcia de Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONPED), a sociedade brasileira ainda é profundamente marcada pela invisibilidade e rotulação das pessoas com deficiência, o que dificulta sua inclusão nos mais variados aspectos sociais “Inclusão não é apenas na educação ou no mercado de trabalho, mas engloba todos os direitos fundamentais da pessoa com deficiência”, afirmou. 

A fala de Luis Renato Arêas foi marcada pela iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), adotada também pela DPMG, de contratar profissionais treinados com o Instituto Mano Down, ONG que atua há 12 anos na capital pela inclusão de pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências. 

“As pessoas com deficiência devem ocupar os espaços de trabalho. Não adianta eu, como coordenador estadual da DPMG, apenas vir falar aqui sem dar o exemplo, sem demonstrar, na prática, que é possível essa inclusão no mercado de trabalho”, defendeu Luis Renato Arêas.  

A audiência também ressaltou a importância da Lei de Cotas, de 1991, que reserva de 2% a 5% das vagas nas empresas com mais de 100 funcionários a pessoas com deficiência, que seria apenas um primeiro passo.  

Patrícia Silveira, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, aponta que mesmo que a Lei de Cotas fosse cumprida integralmente no Brasil, somente 10% da população com deficiência em idade laboral seria atendida. 

Luigy Hudson, estagiário sob supervisão da Ascom/DPMG.