Em seus 47 anos de criação, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) busca continuamente aprimorar os seus serviços, honrando sua história e olhando para um futuro com esperança e com mais acesso à justiça e a direitos. Nesta trajetória, é celebrado um marco histórico neste mês de dezembro: os 20 anos de criação do seu Conselho Superior. 

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais é órgão colegiado que integra a Administração Superior e tem funções normativas, consultivas e deliberativas, além de zelar pela observância dos princípios institucionais. 

Meses após a publicação da Lei Complementar 65 de 2003, que conferiu posição de órgão autônomo à DPMG, organizou sua estrutura, definiu sua competência e organizou a carreira de defensora e defensor público, a Instituição tomou providências para a instalação do seu Conselho Superior.  

A Resolução nº 196, de 14 de novembro de 2003, normatizou a composição e definiu regras para eleição do Conselho Superior.  

1ª eleição 

Em 18 de dezembro de 2003 foi realizada a eleição para a primeira composição do órgão. À época, a configuração original da LC 65 previa para a composição do Conselho Superior os três membros natos – defensor público-geral, subdefensor público-geral e corregedor-geral; os três defensores públicos mais antigos de classe especial; e seis defensores públicos mais votados pela classe. Ainda não havia previsão legal para participação do representante da entidade de classe, que passou a ter assento e voz nas reuniões do Conselho Superior a partir da publicação da Lei Complementar 132/2009. 

No dia 22 de dezembro de 2003, em cerimônia na sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte, à época na Rua Rio Grande do Sul, foram empossados os primeiros integrantes do CS. 

1ª composição 

Integraram a primeira composição do órgão: como membra nata a defensora pública-geral Marlene Oliveira Nery; como membros mais antigos de classe especial Ozias Munaier Dolabella, Vicente de Paula Pereira e Maria da Consolação de Souza e Paula; como membros eleitos Glauco David de Oliveira Souza, Egberto Campos Batista, Beatriz Monroe de Souza, Andréa Abritta Garzon, Gustavo Corgosinho Alves de Meira e Júnia Roman Carvalho. 

Na época a Defensoria Pública de Minas Gerais dava os passos iniciais para dar materialidade à LC 65 e os cargos da Subdefensoria Pública-Geral e da Corregedoria-Geral ainda não estavam providos. Logo, o defensor público Ricardo Sales Cordeiro foi nomeado subdefensor e a defensora pública Beatriz Monroe nomeada corregedora-geral, passando ambos a integrar o CS. O defensor público José de Avelar Calvet Neto, sétimo mais votado pela classe, também passou a compor o Conselho, assumindo a vaga de Beatriz Monroe, que havia sido eleita. 

1ª reunião ordinária 

A primeira reunião ordinária foi realizada no dia seguinte à posse, em 23 de dezembro. Calendário das reuniões ordinárias de 2004; promoções de defensores públicos; definições para preenchimento do cargo de corregedor-geral; honorários de sucumbência; matrícula do defensor público; e ofício ao governador do Estado, dando conhecimento da instituição e composição do Conselho Superior foram os tópicos da pauta. 

Ali se iniciaram as deliberações do órgão e seu esforço para dar concretude às suas atribuições. Muito havia que se fazer para estruturação da jovem instituição. E as dificuldades eram muitas.  

1ª presidente 

Primeira defensora pública-geral de Minas Gerais e primeira presidente do Conselho Superior, Marlene Nery relata o esforço e dedicação das membras e membros.  

“Esse início foi um exercício de competência, dedicação e criatividade, partindo do zero para dispor sobre as necessidades vitais da Defensoria Pública, em um contexto de recursos escassos, inexistência de material normativo necessário ao funcionamento da instituição, falta de pessoal, excesso de demandas e muitas expectativas”, conta Marlene Nery. 

A ex-DPG acrescenta que “muito do que ali foi produzido ainda se mantém como necessário e atual”. E, entre as muitas e importantes realizações, destaca a criação da matrícula do defensor público (Madep) e seu cadastramento junto ao Siscom do Tribunal de Justiça; a organização do primeiro concurso após a lei orgânica; a realização do IV Concurso da Carreira e a abertura do V; a deliberação sobre remoções mediante oferta pública de vagas, atribuindo inamovibilidade aos removidos; e a regulamentação e realização das promoções por antiguidade e merecimento, após muitos anos sem movimentação na carreira. 

Muito trabalho e pioneirismo 

Embora a escassez e as necessidades fossem a tônica, as dificuldades foram sendo transpostas com muito trabalho e criatividade. Soluções e recursos foram buscados onde estavam disponíveis, estabelecendo parcerias e firmando programas com outros órgãos e instituições.  

A criação pioneira do NUDEM, em 2005, é um exemplo. Resultado de convênio celebrado com o Governo Federal, seu projeto ganhou o Prêmio Innovare no primeiro ano em que a premiação incluiu a categoria Defensoria Pública, proporcionando expressiva projeção para a Defensoria mineira.  

20 anos de crescimento 

Assim, após 20 anos de crescimento contínuo e muitas realizações, a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com um Conselho Superior forte e bem estruturado, que cuida de matérias importantes para a Instituição e para suas assistidas e assistidos. Esta data histórica será celebrada na cerimônia de posse das conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2023-2025, no dia 1º de dezembro, no auditório da Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte. 

Parabéns ao Conselho Superior da DPMG, às membras e membros que passaram pelo órgão e aos que passam a integrá-lo para o próximo biênio. Que, em conjunto com as defensoras e os defensores públicos, cujo trabalho contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, a Defensoria Pública de Minas Gerais continue a entregar assistência jurídica integral e gratuita a quem mais precisa, de forma humanizada, transparente e eficiente. 

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.