Elaborada de forma coletiva pela Fiocruz e pelo grupo de trabalho do CEAHVIS, publicação traz informações práticas para ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e sobre as instituições da rede de atendimento e proteção
O que é violência sexual, o que fazer nos casos de estupro, como e onde buscar ajuda são algumas das informações disponibilizadas pela cartilha lançada nesta terça-feira (5/12), em um ciclo de palestras na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte.
Em linguagem clara e direta, a publicação também aborda questões como direitos sexuais e reprodutivos; sinais que podem indicar a ocorrência de violência sexual em crianças e adolescentes; além de indicar locais de atendimento, serviços e contatos de referência para atendimento às pessoas em situação de violência sexual em Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais.
A cartilha foi desenvolvida de forma coletiva pelo Grupo de Pesquisa em Violência, Gênero e Saúde, do Instituto René Rachou (IRR- Fiocruz / MG), em parceria com o Grupo de Trabalho do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), composto pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM) e da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH); pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES); pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese); e pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Violência sexual – o que você deve saber’, leia aqui.
Com a presença de profissionais, especialistas e pessoas envolvidas com a questão, o encontro para o lançamento da publicação buscou fomentar análises e troca de ideias para o aprimoramento do atendimento a mulheres desde o primeiro contato.
Abertura
Ao abrir o evento, representando a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, a coordenadora da Esdep, defensora pública Silvana Lobo, enfatizou a atuação da Defensoria no enfrentamento à questão. Ela observou que “as violências são diversas e talvez a violência sexual seja aquela cujas marcas são mais profundas e difíceis porque refletem por toda uma vida e também na vida das pessoas que convivem com as mulheres que a sofreram”.
O lançamento foi prestigiado pelo corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira, que ressaltou a importância da elaboração da cartilha, salientando que “o enfrentamento à violência sexual, de gênero e de todos os tipos, assim como a proteção das pessoas vulnerabilizadas, estão no DNA da Defensoria Pública”.
A defensora pública e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da DPMG, Samantha Vilarinho, fez agradecimentos às instituições e representantes envolvidas e explicou que, além de abordar a pesquisa que antecedeu a elaboração da cartilha e seu conteúdo, o evento pretendeu ser um espaço de discussão entre profissionais de Saúde, do Direito e de todas as pessoas que lidam com a temática da violência sexual para que todas as dúvidas possam ser sanadas.
Painéis
No primeiro painel foram apresentados o contexto da pesquisa, da elaboração do material informativo e do painel da vigilância epidemiológica, com as representantes do IRR- Fiocruz/MG, Paula Dias Bevilacqua e Cristiane Magalhães de Melo.
As profissionais compartilharam informações e dados de pesquisas que focaram nas redes de enfrentamento e no atendimento em unidades de referência do setor de saúde.
Entre outros dados, em análise quantitativa, a pesquisa revelou que 77,1% das mulheres em situação de violência sexual têm idade inferior a 29 anos, 61,1% são negras e 42,4% possuem baixa escolaridade. O estupro é o tipo mais notificado (73,5%), sendo que 65,5% das notificações são feitas em até 72 horas, como é recomendado.
Foram apontados como pontos positivos a compreensão da violência sexual como problema social e de saúde por equipes multidisciplinares de referência; a disponibilidade de insumos necessários ao atendimento; e a melhoria na humanização da atenção às mulheres a partir da integração entre Saúde e Polícia Civil e da implementação da coleta de vestígios no SUS.
Como pontos negativos, o diagnóstico cita as dificuldades em abordar o tema da violência sexual e do abortamento; fragilidades na atuação articulada em rede; além do desconhecimento sobre a existência de serviços especializados, pela população em geral e por profissionais da rede assistencial, incluindo a Saúde.
A pesquisa apresenta como recomendações: formação de profissionais para atendimento em uma perspectiva interseccional; ampliação em Minas Gerais e melhor distribuição territorial das Unidades de Emergência (UE) em atendimento às mulheres em situação de violência sexual; e divulgação de informações sobre a importância do atendimento de saúde, sobre a existência das UEs e o serviço de atendimento à violência sexual.
Atuação integrada
O segundo painel abordou a atuação integrada dos serviços – o papel da Saúde, da Assistência Social, da Defensoria Pública e da Polícia Civil no atendimento a pessoas em situação de violência sexual. A mediação foi feita pela Maíra Cristina Corrêa Fernandes, assessora da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).
Laura Rayne Miranda Mol, especialista em Políticas e Gestão de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, apresentou o papel da Saúde no cuidado com as pessoas em situação de violência sexual, os desafios para seu enfrentamento e a necessidade de aprimoramento da rede de proteção, principalmente no âmbito municipal e regional, criando articulação entre os órgãos, independentemente de qual seja a porta de entrada da vítima.
A palestrante falou ainda sobre os cuidados necessários nos casos de violência sexual, explicou o fluxo de atendimento no Estado, a necessidade de sensibilização dos profissionais envolvidos, a importância da atenção primária na identificação dos casos de violência sexual, os serviços de referência hospitalares e suas categorias. Por fim, apresentou as ações da SES para a implantação dos serviços de referência hospitalares, as barreiras de acesso à interrupção de gestação prevista em lei.
“Todos os profissionais devem ter clareza para qual serviço a vítima deve ser encaminhada para que se evite que seja revitimizada e tenha acesso ao atendimento oportuno. É necessário que, tanto os profissionais da Saúde como os demais que compõem a rede dediquem tempo, cuidado e respeito no atendimento e na escuta ofertada nesses serviços”, explicou a representante da Secretaria de Saúde.
A segunda debatedora do painel, Paula Cristina Vieira, analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento da Sedese falou sobre o papel da assistência social às vítimas de violência sexual.
Em sua apresentação explicou a importância e o papel da proteção social básica, mostrando as diferenças de atendimento entre os CRAS e CREAS; a necessidade de trabalhar com grupos de mulheres os temas e as questões com relacionadas a identidade, autoestima, violência de gênero, direitos humanos, saúde e projeto de vida. “Estamos tratando do atendimento quando a violência acontece, mas é preciso trabalhar também a prevenção para que as mulheres se percebam em uma situação de violência”, pontuou Paula Cristina Vieira.
Papel da Defensoria Pública
A coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPMG, Samantha Vilarinho Mello Alves, falou sobre o papel da Defensoria Pública no atendimento a pessoas em situação de violência sexual; a legislação que garante os direitos sexuais e reprodutivos, assim como os obstáculos para o seu exercício.
“No caso de violência sexual temos uma confluência de redes de atuação e de proteção. A Defensoria Pública, além de promover a defesa em todos os graus, seja de forma individual ou coletiva, trabalha também de forma preventiva, promovendo a educação em direitos”, explica a defensora pública.
Samantha Vilarinho explicou as condutas que tipificam a violência sexual e os crimes contra a liberdade sexual. Apresentou estatísticas da violência sexual no Brasil e no mundo e suas consequências. A defensora pública falou também sobre a rede de atendimento integral e intersetorial e os princípios fundamentais para o atendimento das vítimas.
Encerrando as apresentações, as representantes da Polícia Civil, Renata Ribeiro Fagundes, delegada-chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, e a médica legista, coordenadora do Serviço de Sexologia do IML, Elisa da Cunha Teixeira, falaram sobre os aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual; os procedimentos adotados pela Polícia Judiciária em Belo Horizonte e coleta de vestígios. Apresentaram o kit usado pela Polícia Civil para a coleta de vestígios em casos de violência sexual.
Ao final das apresentações foi aberto espaço para a participação dos espectadores para perguntas.
Clique aqui para assistir ao evento na íntegra.
Alessandra Amaral e Cristiane Silva – Jornalistas DPMG.
