Implantação de PPP no sistema socioeducativo de Minas Gerais será debatida em audiência pública da ALMG

Por Assessoria de Comunicação em 6 de dezembro de 2023

A implantação de parceria público-privada no sistema socioeducativo do Estado será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que será realizada no dia 14 de dezembro, a partir das 14 horas. 

A reunião foi solicitada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, pelo Movimento Desinterna e pela Coalizão pela Socioeducação, articulação formada por Organizações não Governamentais, Coletivos, Frentes Estadual pelo Desencarceramento, Defensorias Públicas, Mecanismos Estaduais e Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Pesquisadores (as) e Especialistas com atuação no Sistema Socioeducativo. 

PPP 

Na parceria público-privada, o Estado transfere ao parceiro privado a responsabilidade de construir o centro socioeducativo e também de prestar os serviços de manutenção da infraestrutura, de atendimento e de educação. 

A audiência pública é aberta a participação popular. 

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