Cidadãs e cidadãos que passaram pela Praça Sete na tarde desta terça-feira (2/4) se depararam com o ônibus da Defensoria Pública Itinerante em uma ação promovida para conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, realizada em parceria com a OAB, marcou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Defensores públicos, estagiárias e estagiários da Defensoria Pública mineira e advogados atenderam o público, orientando a população sobre os direitos e legislações que asseguram a inclusão e amparam as pessoas com TEA.
O defensor público Luís Renato Arêas, coordenador estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da DPMG, explica que os direitos das pessoas autistas ainda são desconhecidos por muitos e, por isso, é tão importante se falar cada vez mais sobre o assunto.
Leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) trazem direitos como o atendimento prioritário nos sistemas de saúde pública e privada.
Alguns dos outros direitos assegurados são: carteira de identificação da pessoa com autismo, transporte gratuito, desconto em passagens aéreas, vaga prioritária em estacionamento, dentre outros.
Além de Luís Renato Arêas, também participou do atendimento na Praça Sete o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Ação em Nova Lima
Durante a manhã, a Defensoria Pública de Minas Gerais participou da ação “PRF Amiga dos Autistas”, promovida pela Polícia Rodoviária Federal. Os esforços para a conscientização aconteceram no Posto da PRF na BR-040, em Nova Lima.
Além dos policiais rodoviários, o defensor público Luís Renato Arêas estava acompanhado pelo artista plástico, cineasta e escritor Ernane Alves, pessoa com TEA nível 1.
Pela DPMG, o atendimento de conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi realizado por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED) e do projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, com apoio da Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProc).
Audiência pública da ALMG
Ainda na parte da manhã, o defensor público Luís Renato Arêas debateu o assunto com deputados estaduais, especialistas e pessoas com TEA em audiência promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A necessidade de se compreender as particularidades individuais das pessoas com autismo, ao invés de vê-las como insubordinadas, e estimular suas habilidades pessoais foram enfatizadas pelos participantes da reunião.
Nesse sentido, Luís Renato Arêas compartilhou uma experiência que vivenciou ao trabalhar, sem ter conhecimento, com um estagiário com TEA.
O defensor repassou ao aprendiz tarefas menos complexas, mas que precisavam ser agilizadas diante do grande volume, além de um modelo de trabalho que ele deveria seguir.
Contudo, o estagiário, que não havia se adaptado em outros locais da Defensoria, não seguia o modelo, fazia as tarefas a seu próprio modo e no seu tempo. “Mas quando fui analisar o que outros colegas talvez entendessem como insubordinação, vi que suas peças eram até melhores, trazendo doutrinas e jurisprudências novas. Em relação à produção de conhecimento, foi o melhor estagiário que tive, mas que precisou ser compreendido”, relatou o defensor.
A necessidade de uma assistência global, que leve em conta diagnóstico precoce e correto, educação respeitosa e desenvolvimento de atividades laborais também foi apontada na audiência.
Outro ponto destacado foi a ênfase da percepção do TEA apenas na infância, enquanto adultos ou pessoas já na terceira idade são vistas como pessoas difíceis, e não como tendo o transtorno.
A audiência foi realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG.
Alessandra Amaral – Jornalista /DPMG, com informações da ALMG.
