Após resposta detalhada da 99, houve reunião na Defensoria para construção de aprimoramento das ferramentas já adotadas pela empresa
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) requisitou às empresas de aplicativos de transporte Uber e 99 informações sobre protocolos, medidas e ferramentas digitais adotadas para a proteção da mulher e prevenção de violências sexuais contra suas passageiras.
Em julho de 2023, a imprensa noticiou o caso de uma mulher de 22 anos que foi estuprada por um transeunte após ser deixada inconsciente na rua, em frente à sua casa, por um motorista de aplicativo. Já no início de abril de 2024, houve mais uma notícia de que um motorista de aplicativo estuprou uma passageira que estava inconsciente durante o transporte.
Os episódios acenderam alerta na Defensoria Pública em relação à necessidade de aprimoramento dos protocolos de garantia de segurança às mulheres na execução dos serviços de transporte por aplicativos, capacitação de motoristas parceiros dessas empresas, bem como construção de ferramentas digitais mais eficientes para a proteção de passageiras em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria, então, por meio de sua Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM) e sua Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), instaurou procedimento administrativo de tutela coletiva requisitando informações da Uber e da 99.
Diante das respostas minuciosas da empresa 99 aos questionamentos da Defensoria Pública, bem como da apresentação de iniciativas e ferramentas de proteção já desenvolvidas pelo aplicativo com foco na segurança da mulher, a DPMG solicitou a realização de reunião para discutir os protocolos, sugerir aprimoramentos e parcerias.
Com esse objetivo, foi realizada uma reunião entre a Defensoria Pública e o escritório de advocacia que representa a 99 Tecnologia Ltda. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (24/4), foi conduzido pela coordenadora da CEDEM, defensora pública Samantha Vilarinho, e pelo coordenador da CETUC, defensor público Paulo César Azevedo de Almeida.
Atualmente, a empresa conta com um Guia da Comunidade 99, que já disponibiliza orientações para motoristas e pessoas usuárias do serviço sobre segurança. Além disso, destaca a existência de recursos específicos para a proteção de motoristas e passageiras mulheres.
Segundo apresentado, a plataforma também utiliza ferramentas de inteligência artificial que indicam mulheres em provável risco, especialmente aquelas que efetivam chamadas em zonas de bares e em horários noturnos. Desse modo, para essas passageiras em potencial situação de vulnerabilidade, o aplicativo direciona os pedidos de corrida preferencialmente para motoristas mulheres ou para aqueles parceiros com melhores avaliações. Foi descrita, ainda a existência de instrumentos de ligação rápida para o Disque 190, para acionamento da Polícia Militar em casos de violência.
Apesar dessas medidas, a defensora pública e o defensor público apontaram outras a serem adotadas, como capacitações para motoristas, métodos de disseminação de informações às usuárias sobre a forma de acesso às ferramentas já existentes, bem como checagem de antecedentes.
Foi sugerido, ainda, o aprimoramento no mecanismo de acionamento da Polícia Militar durante o percurso da corrida, de forma a garantir discrição na comunicação de eventuais situações de risco, evitando a exposição da mulher e o acirramento da violência.
Também foi proposta a criação de uma parceria entre a 99 e a rede de acolhimento e prevenção à violência contra as mulheres, a rede de segurança pública e a rede de saúde, para atendimento às mulheres em vulnerabilidade.
Segundo Samantha Vilarinho e Paulo César Azevedo, o diálogo com a 99 foi proveitoso, com a demonstração de abertura para a construção conjunta e dialética de avanços nas medidas de garantia dos direitos das mulheres, bem como celebração de parcerias.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
