A Defensoria Púbica de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH), participou do lançamento, nesta terça (28/5), do projeto ‘Protocolo Quebre o Silêncio’, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte. A iniciativa é voltada para a capacitação de bares e restaurantes da Capital para a proteção e bem-estar das mulheres nos estabelecimentos. 

O projeto, que teve a DPMG como uma das instituições que participaram da sua construção, propõe diversas medidas de como proceder em casos de violência contra as mulheres, dentre elas a prevenção, identificação de situações de risco e orientações de como lidar com a situação. 

A adesão do ‘Protocolo Quebre o Silêncio’ ocorre em duas fases: primeiro, o proprietário do estabelecimento realiza um cadastro no site da Prefeitura de Belo Horizonte (pbh.gov.br/quebreosilencio) com informações sobre o local. Após o preenchimento das informações, o segundo momento é a realização do curso de capacitação, feito de forma remota na plataforma da PBH.  

Os estabelecimentos que desejarem receber um certificado do projeto deverão solicitar o Selo de Certificado Quebre o Silêncio após seis meses da adesão ao Protocolo. 

A defensora pública Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada na Defesa do Direito das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH), ressalta que o objetivo do projeto é impedir a violência e promover a educação em direitos, evitando essa conduta nefasta que é a violência sexual contra as mulheres. “O espaço de lazer, de paquera, não pode ser confundido com assédio, todas as mulheres têm direito à diversão sem assédio”, afirma. 

O projeto é de adesão obrigatória para bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte, conforme a lei n° 11.261, de 9 de novembro de 2020. Outros espaços de lazer, como casas de eventos, espetáculos e hotéis podem aderir voluntariamente, como prevê a Lei nº 11.560, de 2 de agosto de 2023.    

Lançamento   

O lançamento oficial do projeto ‘Protocolo Quebre o Silêncio’ aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte. 

O evento contou com presença de representantes de órgãos municipais, do judiciário mineiro, entidades privadas e da sociedade civil. 

A defensora pública Maria Cecília ressaltou a importância do projeto para as mulheres na sociedade. “Outro foco que é muito importante no protocolo é o acolhimento das mulheres em situação de violência sexual, sem desqualificar a palavra delas, e o protocolo segue essa diretriz, de sempre acolher essas mulheres, e isso é importantíssimo”. 

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) cumpre um papel importante na realização do projeto e articulação junto aos estabelecimentos. “O grande desafio daqui para frente é mobilizar essa turma, comunicar muito bem para que tenhamos efetividade na ponta. A Abrasel vai se empenhar com muita força, junto com a Defensoria Pública e todos os órgãos que nos deram as mãos nessa jornada. E estamos muito otimistas. É um trabalho de longo prazo, mas que tem que começar hoje”, afirmou Paulo Solmucci, presidente executivo nacional da Abrasel.  

Realização  

Além de representações de órgãos municipais, o Comitê Quebre o Silêncio, responsável pela elaboração do Protocolo, contou com a participação de várias entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL MG), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte(CDL/ BH), a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, e Casa da Mulher Mineira, a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), o Hospital das Clínicas da UFMG, o Instituto Médico Legal André Roquette e a Polícia Civil de Minas Gerais, a Associação da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais (REDE MG). 

Davison Henrique – Estagiário sob a supervisão da Ascom.