No dia 19 de junho (quarta-feira), o município de Oliveira Fortes receberá o projeto Defensoria Pública Itinerante para atendimentos e orientações jurídicas gratuitas à população, nas áreas de Família, Cível e Sucessões. Na data, o ônibus da Defensoria Itinerante estará estacionado na Praça Vicente Prata Mourão, Centro, das 8h às 16h.
Serão atendidos pedidos de alvará (para saque de valores); divórcio (consensual e litigioso); guarda de filhos; inventário; questões ligadas à paternidade; partilha de bens; pensão alimentícia; retificação de registro de nascimento; casamento ou alteração de nome; usucapião, direitos de vizinhança; entre outras ações.
Para participar, não é necessário fazer inscrição prévia, mas é preciso estar portando os seguintes documentos:
– Carteira de identidade ou CPF;
– Comprovante de residência e renda;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Certidão de casamento;
– Outros documentos referentes à ação desejada.
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