A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta segunda-feira (12/8), da vistoria ao terreno onde será implantado o Distrito Industrial de Brumadinho, feita pelo governador Romeu Zema. Na ocasião, o governador anunciou a destinação de R$ 350 milhões, provenientes do Acordo Judicial de Reparação pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, para obra de recuperação e duplicação de estrada que liga Brumadinho à BR-381, trecho Fernão Dias.
Além da Defensoria Pública, representada pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, estiveram presentes a diretoria da Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e representantes da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Estamos dando mais um passo nas ações de reparação da tragédia de Brumadinho. São centenas de projetos em todo o estado e um dos principais é esse Distrito Industrial, que visa diversificar a economia da cidade, tornando-a cada vez menos dependente da atividade de mineração, que nós sabemos que tem dia e prazo para acabar”, destacou Romeu Zema.
“E, além do Distrito, anunciamos também a duplicação do acesso até a BR-381. O projeto já será licitado imediatamente e em breve essa obra será iniciada. Com o Distrito Industrial e com esse acesso fácil a uma das principais rodovias do Brasil, muitas empresas irão se instalar aqui”, completou o governador.
O projeto do Distrito Industrial decorre do Acordo de Reparação, assinado pela DPMG e demais Instituições do Sistema de Justiça, e prevê o aporte de outros R$ 190 milhões, com potencial de mudar a realidade econômica do município. A iniciativa irá urbanizar uma área de cerca de 1 milhão de metros quadrados, correspondente a 120 campos de futebol.
Juntos, os três projetos totalizam investimentos de R$ 585 milhões.
Distrito Industrial
O Distrito Industrial de Brumadinho será implantado em uma localização estratégica, ao norte do município, a aproximadamente 3,5 quilômetros do Centro. A região do Distrito é margeada pelo Rio Paraopeba, com acessos pela rodovia estadual MG-040, próximo ao km 48, e pela rodovia AMG-0185.
O projeto irá favorecer novos negócios, empregos e oportunidades, o que garante o crescimento social e econômico de toda a região. Além disso, o projeto irá urbanizar uma área de cerca de 1 milhão de metros quadrados, envolvendo área de lotes, sistema viário, área institucional, espaços de uso público e áreas de preservação permanente.
A obra tem o valor estimado em R$ 190 milhões, provenientes do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, definidos após Consulta Popular. Esse e outros recursos visam reparar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do desastre que afetou diversas áreas do estado, e tirou a vida de 272 pessoas.
Brumadinho-BR-381
As obras de recuperação e posterior duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR 381 (Fernão Dias) vão contar com valor estimado em R$ 350 milhões para a realização do projeto e execução. Com isso, serão beneficiados diretamente os municípios de Brumadinho, Mário Campos e Sarzedo, o que contabiliza mais de 100 mil habitantes.
A primeira etapa será a publicação de edital para elaboração do projeto de engenharia para duplicação de trecho entre Brumadinho e a Rodovia Fernão Dias, que definirá o melhor traçado a ser adotado. A previsão é que o edital para a elaboração do projeto seja publicado até o dia o próximo dia 14 de agosto, conforme programação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), órgão responsável pela condução das ações.
A segunda etapa prevê obras de recuperação do antigo pavimento e inclusão de mais faixa de tráfego na MG-155, com licitação prevista para este 2º semestre de 2024. O início das obras será em 2025.
A terceira etapa prevê as obras de duplicação em si, ligando Brumadinho à BR-381, cujo melhor traçado será definido no projeto de engenharia. Estas obras têm previsão de início em 2026.
As melhorias no trecho irão favorecer a mobilidade na região, beneficiando a comunidade incentivando o turismo. Além disso, as obras irão contribuir com o desenvolvimento do novo Distrito Industrial, atraindo empresas e facilitando o escoamento da produção.
Pavimentação
O início de obras de pavimentação da estrada que liga os distritos de Aranha a Suzana e Palhano, executada pela Prefeitura de Brumadinho, é outro destaque. O projeto conta com a destinação de R$ 45 milhões em recursos pelo Estado e Instituições de Justiça, provenientes do Acordo de Reparação.
A obra é mais um importante avanço para a região, garantindo 14 quilômetros de recapeamento, pavimentação e terceira faixa em alguns trechos.
Desde 2023, 60 projetos foram definidos pós-Consulta Popular e recursos foram repassados para as prefeituras, somando R$ 1,7 bilhão transferidos aos 26 municípios atingidos.
Desse montante, o município que recebeu mais recursos foi Brumadinho, tendo sido direcionados R$ 467 milhões para a execução de cinco iniciativas: obra de pavimentação entre Aranha, Suzana e Palhano; obra de pavimentação do trecho Brumadinho a Bonfim; obras de alargamento e melhorias da estrada localizada no Eixo Central; melhorias da estrada que liga Alberto Flores ao Córrego do Feijão e Casa Branca; e construção das casas populares na Bacia do Paraopeba.
Raquel da Costa Dias destacou o crescimento decorrente do investimento, “que será exponencial, do ponto de vista econômico e turístico” e salientou que sempre haverá mineração em Minas Gerais, que deve ser feita de forma segura e responsável. “Precisamos nos reinventar e ter um recomeço”, afirmou a defensora-geral.
Com informações da Agência Minas.
