Os membros do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (22/8), durante a 88ª Reunião do Condege, realizada na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Política Nacional de Comunicação. Após a aprovação unânime, o presidente do Conselho, Oleno Matos (RR), propôs um termo de cooperação interinstitucional, que assegura validade nacional ao Plano Nacional de Comunicação. A proposta também foi aprovada.

O Plano Nacional de Comunicação da Defensoria Pública é uma recomendação com diretrizes e objetivos a serem implementados pelo Conselho e pelas Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.

A finalidade principal do Plano é a de promover o fortalecimento da Defensoria Pública, levando ao conhecimento da população brasileira o modelo público de acesso à justiça. “As diretrizes propostas hoje favorecem uma série de medidas posteriores, como uniformizar o uso de marcas e identidade visual da Defensoria Pública. Isso também significa zelar pela reputação da instituição, garantindo que os processos de comunicação estejam alinhados aos objetivos institucionais” — explicou Bianca Felippsen, secretária de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará .

O Plano foi construído em conjunto com as Assessorias, Diretorias e Secretarias de Comunicação da Defensoria Pública de 21 Estados presentes no 5° Seminário Nacional de Comunicação e Defensoria Pública, no dia 12 de abril de 2024, em Salvador. Ele é focado em atender aos anseios da sociedade de modo geral, prezando pelo uso de uma linguagem simples, ferramentas de acessibilidade, fomento à transparência, dentre outros princípios constitucionais e legais vigentes.