Artigo da defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), foi publicado no livro “Temas de Direito à Moradia”.
A obra é voltada para o debate sobre políticas públicas de moradia e a conscientização dos direitos de acesso a serviços básicos, como equipamentos públicos, infraestrutura adequada, saneamento básico, mobilidade urbana, dentre outros.
O artigo da defensora pública, a partir da página 124 da publicação, é intitulado “Ocupações de áreas que não ingressaram no domínio público de acordo com o artigo 22 da Lei 6766/79”. No texto de dez páginas, Cleide Nepomuceno aborda a relação conflituosa entre a posse de terrenos voltados para equipamentos públicos e a reivindicação do uso do espaço para moradia.
A obra é organizada por Daniel Gaio, professor associado de Direito Urbanístico e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A publicação é fruto do Grupo de Pesquisa e Extensão Re-Habitare (CNPq), com a colaboração de outros pesquisadores e convidados que atuam na área de políticas de moradia social, com um recorte voltado para grupos com vulnerabilidades.
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