DPMG obtém decisão favorável para que Município de Ituiutaba dê auxílio a adolescentes em situação de vulnerabilidade social 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Unidade em Ituiutaba, obteve êxito em ação judicial contra o Município em caso de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ação foi protocolada pela defensora pública titular da 1ª Defensoria Cível e coordenadora local em Ituiutaba, Mônica Alves da Costa, em junho de 2024, e tramitou na Vara da Criminal, Precatórias e Infância e Juventude. 

O motivo da ação foi a situação de dois adolescentes de Ituiutaba que estavam prestes a alcançar a maioridade. Eles viviam em um abrigo institucional sem contato com a família e qualquer perspectiva posterior de reintegração na sociedade. Com a maioridade, os jovens não teriam para onde ir nem como sobreviver. 

A defensora pública identificou os problemas durante visitas mensais ao abrigo, ocasiões em que conversava com as crianças e adolescentes para entender suas necessidades e orientá-los sobre os processos em andamento.  

A ação judicial buscou com que os jovens fossem incluídos em um programa de auxílio-aluguel ou bolsa-moradia quando atingissem a maioridade. Caso isso não fosse possível, o pedido era para que o Município de Ituiutaba fosse condenado a pagar um valor mensal, não inferior a R$1.000,00, até que fosse disponibilizado um imóvel adequado para os adolescentes, de forma definitiva e sem prazo para desocupação. 

Em parecer da ação judicial, o juiz concedeu uma tutela antecipada e em seguida sentenciou favoravelmente aos pedidos da Defensoria Pública. Os adolescentes completaram 18 anos em janeiro, deixaram o abrigo institucional e passaram a receber o auxílio, além de já estarem inscritos para a obtenção de um imóvel.