Defensor público de Minas Gerais articula em Brasília pautas de interesse das pessoas com deficiência 

O coordenador estratégico de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de junho, realizando um trabalho de articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). 

No dia 5, a convite do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), Luis Renato Arêas esteve presente em despacho com o ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7796/PR, que questiona a constitucionalidade de artigos de duas leis estaduais no Paraná: a Lei nº 17.656/2013 (Programa estadual de apoio permanente às entidades mantenedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade educação especial) e a Lei nº 18.419/2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná). 

Habilitado como amicus curiae na ADI, o Gaets solicitou a colaboração do defensor público Luis Renato Arêas, tendo em vista a importância e a complexidade do tema, que é de interesse de usuárias e usuários da Defensoria Pública. 

Na sequência, no dia 6, Luis Renato Arêas se reuniu com a presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes. Durante o encontro, eles alinharam o apoio da Associação Nacional ao 2º Congresso Nacional da Pessoa com Deficiência (CONAPCD), que a DPMG realizará no mês de setembro, em Belo Horizonte, por meio da sua Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED). 

Ainda na pauta da reunião, a condução da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Anadep, da qual Luis Renato Arêas é coordenador adjunto, e outros temas de interesse associativo e institucional.