Defensoria mineira encerra III Fonadem com votação de enunciados, apresentação de diretrizes e projeto emancipador e palestra

A apresentação e votação em plenária de 28 enunciados, que visam orientar a atuação das Defensorias Públicas na garantia dos direitos das mulheres, abriu a programação do III Fonadem, nesta quarta-feira (18/6). Os debates se estenderam até o período da tarde. Foram aprovados os 28 enunciados, sob a perspectiva dos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, execução penal, criança e adolescente, direito das famílias, pessoa idosa, pessoa com deficiência, saúde, psicossocial, criminal e júri, desastres e mudanças climáticas, população LGBTQIAPN+ e paridade de gênero.

Continuando os trabalhos, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cabral, apresentou diretrizes e procedimentos específicos para elaboração de medidas protetivas de urgência. Elaboradas pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, com a participação de várias instituições e sociedade civil, as diretrizes levam em conta a Lei da Maria da Penha e outras normativas nacionais e internacionais.

Na sequência, a subdefensora-geral do Maranhão, Cristiane Marques, apresentou o projeto “Te Alui, Mulher”, desenvolvido pela DPMA. A iniciativa visa capacitar, acolher e conectar mulheres a redes de proteção. Também oferta cursos profissionalizantes, apoio psicossocial, serviços de saúde, além de articulação com outros programas sociais.

O painel “É possível promover a igualdade e a justiça social sem reconhecer as diferenças?”, com a participação da procuradora adjunta da Mulher da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Cida Falabella, e a vereadora procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Lagoa Santa, Lavina Rodrigues, encerrou a programação do encontro.

Protocolo Nacional

Também foi feita uma rápida apresentação da primeira versão do  “Protocolo Nacional de Atuação das Defensorias Públicas com Perspectiva de Gênero, Raça/Etnia e demais marcadores sociais da diferença”.

Construído de forma horizontal e coletiva por defensoras públicas e defensores públicos com atribuições diversas da violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais, o documento estipula diretrizes para a qualificação do atendimento e a uniformização de práticas defensoriais sensíveis às desigualdades estruturais de gênero, consideradas todas as interseccionalidades das mulheres.

A maior parte das pessoas atendidas pela Defensoria Pública é constituída por mulheres, o que demanda uma atuação não neutra, com sensibilidade para as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população, a fim de se evitar revitimizações e práticas discriminatórias.

O objetivo é que o Protocolo seja um guia mínimo de atuação que respeite as diferentes realidades estruturais das Defensorias Públicas pelo país e seja um instrumento legítimo, útil e possível de ser implementado por defensoras públicas e defensores públicos de todas as áreas de atuação.

As sugestões decorrentes das Oficinas realizadas no segundo dia do Fórum serão incorporadas ao documento, o qual será divulgado posteriormente. É importante dizer que o Protocolo é uma construção viva, que poderá ser atualizada periodicamente.

Ficou deliberado que IV Fonadem acontecerá em junho de 2026, em Belém.

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Alessandra Amaral, jornalista DPMG.