Portal Migalhas publica artigo de defensores públicos sobre o modelo inovador do TC firmado entre DPMG e Vale para reparação às pessoas atingidas

O portal Migalhas, especializado em conteúdos jurídicos, publicou nesta terça-feira (1º/7) o artigo “Considerações sobre o Termo de Compromisso entre Defensoria Pública de Minas Gerais e Vale S.A. no “Caso Brumadinho”: Modelo disruptivo de reparação de danos a direitos individuais homogêneos em situações de grandes desastres socioambientais’. O texto é de autoria dos defensores públicos de Minas Gerais, Rafael Ferreira Bizelli, Flávio Aurelio Wandeck Filho e Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Os defensores públicos detalham o Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., três meses após o rompimento da barragem na mina do Córrego Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, como modelo inovador para a reparação de danos individuais homogêneos em desastres socioambientais.  

O artigo explica a finalidade do TC ao criar um procedimento extrajudicial voluntário e humanizado para a resolução de conflitos, oferecendo um caminho alternativo ao processo judicial e acelerando as indenizações com base em critérios objetivos.

Mostra, ainda, o papel fundamental da DPMG na mediação, assegurando a participação da comunidade por meio da escuta ativa dos atingidos e a flexibilização da comprovação de danos, o que garantiu a efetividade e a legitimidade do processo de reparação.

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