Defensoria mineira e ESP-MG realizam seminário sobre a relação público-privada no SUS
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A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep), em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG), promoveu, nesta quinta-feira (11/9), o “Segundo Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP-MG”.
Aberto ao público, o evento discutiu a relação entre os setores público e privado no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os riscos e desafios decorrentes da crescente atuação do setor privado no sistema. O encontro também ampliou o debate sobre temas que compõem a disciplina curricular do curso.
Durante o evento, a professora associada do Departamento de Ciência Política da UFMG, Telma Maria Gonçalves Menicucci, ressaltou que, embora SUS e sistema privado sejam formalmente distintos, existe uma relação entre eles. Segundo a professora, “o mercado privado de saúde é um setor econômico pujante, que mobiliza muitos recursos, enquanto o SUS permanece financeiramente frágil do ponto de vista financeiro. A sociedade brasileira tem adiado o debate sobre como um sistema impacta o outro, comprometendo o funcionamento do SUS. Da mesma forma, o setor privado também encontra limites para expandir, justamente porque depende da existência do SUS no aspecto financeiro”.
Telma ainda ressaltou que a relação público-privada vai além de estruturas formais e envolve consequências práticas, legitimidade política e influência social. “Os grupos mais favorecidos e politicamente mobilizados estão ligados a planos de saúde, o que deslegitima o SUS. Indiretamente, políticas públicas acabam favorecendo o mercado privado, e não se discute a relação entre um sistema e outro. Mesmo separados formalmente, eles se comunicam por meio de decisões e efeitos que um sistema gera sobre o outro.”
A mesa de discussão reuniu profissionais de longa trajetória na área da saúde. Fausto Pereira dos Santos, pesquisador da Fiocruz Minas e doutor em Saúde Coletiva, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e possui profundo conhecimento sobre o setor privado. Eleonor Minho Conill, professora aposentada da Universidade de Santa Catarina e médica sanitarista, continua atuando internacionalmente com foco em saúde coletiva e no SUS.
Entre os temas abordados no seminário estiveram a entrada crescente do setor privado no SUS, o perfil de distribuição por setor, nível assistencial, atividade e região do Brasil, os possíveis benefícios, os riscos de privatização, a dependência do setor privado, a relação entre o subfinanciamento do SUS e a utilização de serviços privados, o contexto internacional e a judicialização da saúde.
O seminário reforçou a relevância de discutir de forma aprofundada a interação entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil, refletindo sobre os impactos do fortalecimento do setor privado sobre o SUS e a saúde da população.
Mateus Felipe – Jornalista/DPMG.
20/03/2026 
