IX Dia Mundial dos Pobres será celebrado em Belo Horizonte com ampla ação social na Igreja São José 

A celebração do IX Dia Mundial dos Pobres será realizada na sexta-feira, dia 14 de novembro, em Belo Horizonte, com uma grande ação social promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte e o Vicariato Episcopal para a Ação Social, Política e Ambiental. 

Instituída em 2017 pelo Papa Francisco, a data tem como propósito chamar a atenção da sociedade para a realidade das pessoas em situação de pobreza, no Brasil e no mundo.  

Ação solidária 

O evento é dedicado a pessoas em situação de rua e reúne uma série de atividades e serviços gratuitos voltados para este público.  

Com a participação de parceiros serão oferecidas vagas de emprego; emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito; coleta biométrica, treinamento na urna eletrônica, expedição de certidão e título eleitoral; consultas processuais e atendimento pelo INSS; acolhimento psicossocial; atendimento de saúde, odontológico e oftalmológico. 

Também serão ofertados cuidados de beleza e bem-estar (corte de cabelo, manicure, pedicure e banho); recreação; e distribuição de café da manhã, almoço, kits de higiene e roupas. 

As pessoas que estiverem com seus animais de estimação poderão aproveitar a vacinação antirrábica, controle de ecto e endoparasitas. 

A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União estarão presentes, prestando atendimento jurídico. 

O Santuário São José, importante patrimônio do povo mineiro localizado no Centro de Belo Horizonte, será o palco da ação, que acontece de 8 às 13 horas. 

Este é o nono ano consecutivo em que a Defensoria mineira integra a organização do evento na capital.  

Parcerias 

São parceiros da iniciativa: Copasa, Servas, Governo de Minas, Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União, Secretaria Municipal de Saúde, INSS, Associação Banho de Amor, Prefeitura de Belo Horizonte / Sine, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, Projeto Bom na Bola Bom na Vida, Projeto Movimentos de Amor, Consultório na Rua/SUS BH, PUC Minas, Secretaria de Estado de Governo, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Toca de Assis Irmãs, Caritas Minas Gerais, Colégio Loyola, Diretoria de Unidade de Alimentação Popular / Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional / Prefeitura de Belo Horizonte, Pastoral de Rua Arquidiocese de BH, Gerência da Diretoria de Gestão do Fundo de Assistência Social (GDIAF/SUAS), Diretoria de Zoonoses/ Secretaria Municipal de Saúde, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Instituto das Pobres de Jesus Cristo (Fraternidade O Caminho), Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Centro POP Lagoinha, Colégio Santo Agostinho, Pastoral Nacional do Povo da Rua, ANCAT e INSEA – Projeto Conexão Cidadã, Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda- Sine Barreiro. 

População em situação de rua: realidade e desafios 

De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, esta parcela da sociedade é composta por grupo populacional diverso que possui em comum, em termos gerais, a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. 

Não existe uma causa única que faz com que uma pessoa passe a viver na rua. Em regra, não se trata de uma opção individual nem de escolha de livre vontade. 

A população em situação de rua vive à margem da sociedade formal e sofre intenso preconceito e exclusão social. São vítimas de descaso e desprezo, discriminação e preconceito social que resultam, em muitos casos, em violentas agressões e até em homicídios. 

O desconhecimento sobre o contexto de vida dos cidadãos em situação de rua contribui para a formação de juízos equivocados, em especial aqueles que culpabilizam as pessoas em razão de sua condição social. 

Para se compreender melhor a situação das pessoas em situação de rua é preciso superar ou ir além de juízos equivocados. São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras e grupos os quais algum episódio ou infortúnio atingiu suas vidas, e afetou sua capacidade de se recompor e seguir em frente com seus projetos de vida, a ponto de romper seus vínculos familiares, comunitários e sociais e passarem a usar a rua como lugar de sobrevivência e de moradia. 

A população em situação de rua não integra a economia formal. Não são personagens de notícia de jornal e, quando aparecem, com algumas exceções, figuram nas páginas policiais, como mortos ou contraventores. 

A mudança desse cenário perpassa, entre outros pontos, pelo conhecimento e pelo rompimento com a invisibilidade pública dessas pessoas. 

Atuação da Defensoria Pública 

Por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a Defensoria Pública de Minas tem expressiva atuação na proteção, promoção e reparação dos direitos dos cidadãos em situação de rua. 

Por determinação constitucional, a Defensoria Pública viabiliza o acesso à justiça qualificado daqueles que historicamente não tiveram condições e meios de buscá-la. Para além desta atuação judicial, a instituição também dá condições às pessoas com maior vulnerabilidade de ter resposta a violações sofridas, o que pode acontecer no plano extrajudicial ou na própria contribuição da Defensoria para o aprimoramento das políticas públicas e produção de leis. 

O acesso à justiça compreende, no mínimo, três dimensões: educação em direitos, atuação extrajudicial e atuação judicial. Assim sendo, cabe à Defensoria Pública, por meio da educação em direitos, empoderar a população em situação de rua para promover seus direitos e deveres. 

A Defensoria age extrajudicialmente na discussão de políticas públicas, auxiliando na obtenção de documentos, nas mediações e conciliações individuais e coletivas, e judicialmente na promoção do acesso à justiça às pessoas em situação de rua, em questões diversas, inclusive nos casos de violações de seus direitos.